sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Cabo Verde: MPD denuncia utilização de bens públicos para fins partidários durante recenseamento eleitoral

A representação em Portugal do Movimento para a Democracia (MpD-Portugal), principal partido da oposição cabo-verdiana, denunciou em comunicado enviado à Lusa a “utilização de bens públicos para fins partidários”.

O MpD-Portugal denunciou, designadamente, a ida das equipas de recenseamento a zonas de residência da comunidade cabo-verdiana em que estão “programadas festas com figuras públicas do Governo e do PAICV” (partido no poder).

A título de exemplo aquela estrutura partidária evocou a presença na semana passada do embaixador Arnaldo Andrade, e da ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Hoppfer Almada, no próximo fim de semana, em iniciativas da comunidade cabo-verdiana radicada em Portugal.

Em causa está o que o MpD-Portugal classifica de violação do princípio da não instalação dos ”kits” de recenseamento eleitoral em festas, proposta pela Comissão Regional Eleitoral de Portugal (CRE-PT) e aceite pelos partidos concorrentes às eleições a realizar em 2011 em Cabo Verde.

“O MpD-Portugal não aceita que figuras públicas usem os bens do povo cabo-verdiano para fins partidários” e ao condenar esta prática afirma pretender “chamar a atenção da opinião pública de que a CRE-PT está ao serviço do PAICV”, lê-se no comunicado.

Cabo Verde tem previsto realizar eleições legislativas no primeiro trimestre de 2011, seguindo-se, seis meses depois, as presidenciais.

Segundo os dados do último recenseamento eleitoral, que permitiu a realização das legislativas e presidenciais de 2006, o total de eleitores cabo-verdianos residentes no estrangeiro é de 28.004, representando 10,76 por cento dos 260.126 inscritos.

A importância do voto dos emigrantes tem sido decisiva na escolha dos novos poderes do Estado, sobretudo para a Presidência da República, pois permitiram eleger e reeleger Pedro Pires nas duas últimas eleições, realizadas em 2001 e 2006.

Cerca de 4 mil cabo-verdianos residentes em Portugal já estão registados no processo de recenseamento eleitoral em curso, que termina no próximo dia 26 de novembro.

Presentemente, encontram-se inscritos na Secção Consular da embaixada de Cabo Verde em Lisboa cerca de 140 mil cidadãos cabo-verdianos, e comparativamente ao anterior recenseamento, de 2005, registaram-se cerca de 19 mil eleitores.

No passado dia 23 de setembro, em declarações à imprensa, Maria Cristina Pereira, presidente da CRE-PT, disse que até 26 de novembro, a meta se deverá fixar em cerca de 10 mil eleitores inscritos.

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