UE/Diplomacia: Portugal opõe-se à suspensão de direito de voto nas instituições europeias

O chefe da diplomacia portuguesa opôs-se hoje, no Luxemburgo, à proposta de suspensão do direito de voto nas instituições europeias dos países com grandes desequilíbrios nas suas contas nacionais, mas apoiou o reforço das sanções contra esses estados.

“Portugal, como outros Estados-membros, não aceita que a suspensão de votos seja encarada neste momento como determinante para um acordo sobre todo o processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o seu reforço”, disse Luís Amado, à entrada de uma reunião dos chefes da diplomacia da União Europeia.

A Alemanha e a França avançaram, na semana passada, com um projetos de revisão dos tratados europeus que prevê, entre outras alterações, a suspensão do direito de voto dos países que permitam grandes desequilíbrios das suas contas públicas.

Para Luís Amado, “há outras opções” que não afetam a soberania dos Estados-membros que já transferiram parte dela no quadro da criação da União Económica e Monetária europeia há mais de uma década.

Os chefes da diplomacia dos 27 estão a preparar as decisões que serão tomadas n quinta e na sexta-feira, numa reunião em Bruxelas dos chefes de Estado e de Governo da UE.

Luís Amado defendeu, por outro lado, o reforço do mecanismo de sanções económicas contra os países com défice orçamentais considerados “excessivos” ou com dividas públicas elevadas.

“A experiência que a União Monetária viveu na última década aconselha a que haja um reforço do mecanismo de sanções”, defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

A Comissão Europeia e um grupo de trabalho liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, avançaram com propostas no sentido da criação de um sistema em que os países com elevados défices tenham de depositar elevadas somas, podendo perder os juros associados caso não corrijam rapidamente a situação de desequilíbrio das suas contas nacionais.

Luís Amado pretende ainda “clarificações” sobre se é necessário alterar os tratados europeus para que esta proposta entre em vigor.

“Naturalmente não seremos um obstáculo a que isso se verifique, mas precisamos que essa situação seja clarificada”, disse.