Após um dia de debate aceso, o Orçamento de Estado (OE) de 2011 foi ontem aprovado na Câmara dos Deputados. À semelhança do pacote fiscal, que implica o aumento de impostos a partir do próximo ano, apenas os partidos da coligação (cristãos-sociais e socialistas) votaram favoravelmente.O ministro das Finanças. Luc Frieden, reiterou a necessidade de levar a cabo uma política orçamental prudente com o objectivo de equilibrar as finanças públicas. "O défice do Estado Central avaliado em 1,5 mil milhões de euros não é dramático a curto prazo", estimou Frieden, acrescentando que "pode vir a sê-lo, caso o Governo não consiga consolidar as contas do Estado. Segundo o ministro das Finanças, o OE de 2011 "constitui um primeiro passo para sanear as finanças públicas até 2014 (ndr: final da legislatura do Governo)".
O texto do OE de 2011 contou com 39 votos a favor (CSV e LSAP) e 21 votos contra (liberais, ecologistas, reformadores alternativos e esquerdistas).
Acordo da última reunião bipartida criticado pelos socialistas
À margem dos debates, o presidente do grupo parlamentar socialista, Lucien Lux, pôs em causa o acordo bipartido negociado entre a União das Empresas Luxemburguesas (UEL) e o Governo a 30 de Outubro.
Recorde-se que ficou acordado manter o aumento do salário mínimo previsto para o próximo dia 1 de Janeiro e a próxima indexação salarial decidida para Outubro de 2011, contestados pelo patronato. Em contrapartida, o Governo comprometeu-se a aligeirar a carga fiscal das empresas e a contribuir para a Caixa Mútua dos Empregadores. Desde a introdução do Estatuto Único (1 de Janeiro de 2009) as empresas têm de assumir os custos da baixas dos empregados durante as primeiras 13 semanas de de ausência.
Lucien Lux declarou que esta solução "é uma via que não queremos seguir". Também o presidente do Partido Socialista, Alex Bodry, considerou na terça-feira da semana passada o acordo uma má ideia, temendo que no futuro as empresas reivindiquem sistematicamente compensações em caso de novas indexações salariais (antes da crise, mecanismo que consistia em aumentar os salários, caso a subida da inflação fosse superior a 2%).
Para os socialistas a questão da indexação salarial é inegociável. Já o líder da bancada cristã-social, Jean-Louis Schiltz, estimou que é necessário abordar o assunto em função "da evolução económica", em particualr em função do aumento dos preços do petróleo.
Esta dissonância no seio da coligação não passou despercebida nas fileiras da oposição. Xavier Bettel e François Bausch, presidentes dos grupos parlamentares liberais (DP) e ecologistas ("Déi Gréng"), respectivamente, denunciaram a existência de novas tensões entre os partidos da coligação (CSV e LSAP).
Foto: Serge Waldbillig
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