sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Luxemburgo: Parlamento aprova nova lei para as eleições comunais


O projecto-lei que permite a todos os estrangeiros, com residência há pelo menos cinco anos no país, concorrer aos cargos de burgomestre foi ontem aprovada na Câmara dos Deputados.

A nova lei não faz distinções entre cidadãos comunitários e cidadãos vindos de países terceiros. Para as próximas eleições comunais, marcadas para dia 9 de Outubro, todos podem concorrer ao cargos de burgomestre e vereador, desde que residam no país há pelo menos cinco anos. Para votar, o prazo de residência é de seis meses. No que respeita às línguas, os burgomestres e vereadores deverão obrigatoriamente falar luxemburguês. Já nos conselhos comunais está prevista a possibilidade de se exprimir em alemão ou francês. Não haverá direito a tradução.

A nova lei contou com 44 votos favoráveis (cristãos-sociais, socialistas, Verdes e o único deputado equerdista), três contra (reformadores democráticos alternativos) e sete abstenções (liberais). Segundo a Constituição luxemburguesa, um projecto-lei desta natureza necessita de maoiria qualificada, ou seja, dois terços dos votos.

Foto: Serge Waldbillig

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