Os reformados da CGD e da PT, cujos fundos de pensões foram
transferidos para o Estado em 2004 e 2010, ameaçam recorrer aos
tribunais caso não recebam 14 meses de pensões como os reformados dos
bancos privados.
Estes reformados bancários, que serão integrados na Segurança Social a partir de 01 de janeiro de 2012, devido à transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o Estado no valor de seis mil milhões de euros, vão continuar a receber 14 pensões anuais de acordo com a garantia dada pelo Governo e que consta do acordo tripartido que hoje será assinado no ministério das Finanças.
Uma garantia que constitui uma exceção face aos restantes pensionistas uma vez que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros.
Os sindicatos dos bancários exigiram a manutenção dos direitos acordados em contratação coletiva para aceitarem a transferência dos fundos já que, argumentaram, “estão provisionados” nesse sentido.
E é com esse mesmo argumento que também os pensionistas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Portugal Telecom (PT) querem agora que esse direito lhes seja assegurado.
“Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12. Já fizemos uma exposição ao ministro das Finanças em meados de novembro com esta questão”, afirmou à agência Lusa João Lopes, presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, acrescentando que ainda não obtiveram resposta.
Em 2004, a transferência do fundo rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo o sindicalista, então todos os pensionistas e trabalhadores “receberam uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses”.
Também os trabalhadores da PT, cuja transferência do fundo de pensões rendeu 2,8 mil milhões de euros para o Estado em 2010, não aceitam cortes para os reformados da ex-Marconi e da PT oriundos dos CTT e já pediram uma reunião com Vítor Gaspar.
“Se não houver uma pressão forte receamos que o Governo faça tábua rasa da situação e tente penalizá-los”, afirmou por seu lado Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da operadora.
Ambas as estruturas representativas dos trabalhadores afirmaram à Lusa que vão mesmo para a Justiça se o Governo não for sensível aos seus argumentos.
“Se o Estado não pagar está a ficar com dinheiro que não é seu. Temos a convicção forte de que os tribunais darão razão aos trabalhadores porque o valor transferido para o Estado incluía 14 prestações”, disse o responsável da Comissão de Trabalhadores da PT. O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa prevê mesmo que o caso possa chegar a Bruxelas.
Desde os anos de 1990 que se registaram várias transferências de fundos de pensões privados para a Segurança Social como forma de gerar receitas extraordinárias no imediato para o Estado.
Em 1997, era Sousa Franco ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres, quando foi acordada a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Aposentações.
Em 2003, foi a vez dos fundos de pensões dos CTT e, no ano seguinte, seria a vez de operações do mesmo género com os fundos da CGD mas também da NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea, ANA - Aeroportos de Portugal e Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Já em 2010, o Governo recorreu ao fundo de pensões da PT e este ano é a vez dos fundos de pensões da banca privada ajudar ao cumprimento da meta do défice orçamental.
Estes reformados bancários, que serão integrados na Segurança Social a partir de 01 de janeiro de 2012, devido à transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o Estado no valor de seis mil milhões de euros, vão continuar a receber 14 pensões anuais de acordo com a garantia dada pelo Governo e que consta do acordo tripartido que hoje será assinado no ministério das Finanças.
Uma garantia que constitui uma exceção face aos restantes pensionistas uma vez que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros.
Os sindicatos dos bancários exigiram a manutenção dos direitos acordados em contratação coletiva para aceitarem a transferência dos fundos já que, argumentaram, “estão provisionados” nesse sentido.
E é com esse mesmo argumento que também os pensionistas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Portugal Telecom (PT) querem agora que esse direito lhes seja assegurado.
“Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12. Já fizemos uma exposição ao ministro das Finanças em meados de novembro com esta questão”, afirmou à agência Lusa João Lopes, presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, acrescentando que ainda não obtiveram resposta.
Em 2004, a transferência do fundo rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo o sindicalista, então todos os pensionistas e trabalhadores “receberam uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses”.
Também os trabalhadores da PT, cuja transferência do fundo de pensões rendeu 2,8 mil milhões de euros para o Estado em 2010, não aceitam cortes para os reformados da ex-Marconi e da PT oriundos dos CTT e já pediram uma reunião com Vítor Gaspar.
“Se não houver uma pressão forte receamos que o Governo faça tábua rasa da situação e tente penalizá-los”, afirmou por seu lado Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da operadora.
Ambas as estruturas representativas dos trabalhadores afirmaram à Lusa que vão mesmo para a Justiça se o Governo não for sensível aos seus argumentos.
“Se o Estado não pagar está a ficar com dinheiro que não é seu. Temos a convicção forte de que os tribunais darão razão aos trabalhadores porque o valor transferido para o Estado incluía 14 prestações”, disse o responsável da Comissão de Trabalhadores da PT. O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa prevê mesmo que o caso possa chegar a Bruxelas.
Desde os anos de 1990 que se registaram várias transferências de fundos de pensões privados para a Segurança Social como forma de gerar receitas extraordinárias no imediato para o Estado.
Em 1997, era Sousa Franco ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres, quando foi acordada a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Aposentações.
Em 2003, foi a vez dos fundos de pensões dos CTT e, no ano seguinte, seria a vez de operações do mesmo género com os fundos da CGD mas também da NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea, ANA - Aeroportos de Portugal e Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Já em 2010, o Governo recorreu ao fundo de pensões da PT e este ano é a vez dos fundos de pensões da banca privada ajudar ao cumprimento da meta do défice orçamental.
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