Luxemburgo: Fronteiriços mais perto de conseguir bolsas de estudo

Foto: Marc Wilwert

Os fronteiriços estão mais perto da vitória na batalha para obter bolsas de estudo, depois de o advogado-geral da Comissão Europeia ter ontem defendido a igualdade de tratamento para não residentes. Não é ainda o julgamento que opõe os trabalhadores fronteiriços ao Governo luxemburguês, mas pode fazer jurisprudência. O caso que opõe a Comissão Europeia à Holanda é semelhante ao do Luxemburgo. Em ambos os casos, o Governo reserva o financiamento de estudos superiores aos residentes no país.

Ontem, o Tribunal de Justiça das Comunidades publicou as conclusões do advogado-geral da Comissão, que considera "contrário ao direito comunitário sobre a livre circulação dos trabalhadores uma disposição do direito holandês que reserva o financiamento dos estudos superiores no estrangeiro aos alunos que tenham residido na Holanda durante três anos nos seis anos anteriores à inscrição".

Um passo decisivo para os trabalhadores fronteiriços no Luxemburgo. O Tribunal de Justiça das Comunidades vai ter de se pronunciar sobre a recusa de atribuição de bolsas a não residentes no Luxemburgo, numa questão prévia enviada pelo Tribunal Administrativo do Grão-Ducado. Na maioria dos casos, o Tribunal segue as conclusões do advogado-geral.