Lei da nacionalidade vai ser revista e corrigida

Foto: G. Jallay

A lei da nacionalidade (dita também da "dupla nacionalidade") vai ter de ser revista e adaptada a uma convenção europeia que o Luxemburgo assinou e que prevê que o processo de naturalização seja mais simples e fácil.

François Biltgen anunciou ontem que vai rever, no decurso deste ano, a lei de 23 de Outubro de 2008 sobre a aquisição da nacionalidade luxemburguesa.

Em 27 de Maio de 2008, o Luxemburgo assinou a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade do Conselho da Europa, que prevê que os Estados-membros facilitem a aquisição da naturalização para cônjuges de cidadãos nacionais, apátridas e refugiados que estão legalmente no país ou para as pessoas que já ali residiam legalmente há bastante tempo, desde que tivessem entrado nesse país antes de completarem 18 anos.

Em resposta parlamentar dirigida ao deputado liberal Claude Meisch (DP), o ministro da Justiça admitiu na quinta-feira que o legislador se esqueceu de prever este tipo de trâmites mais simples, e por isso o Ministério da Justiça vai rever o diploma para avaliar se a lei da nacionalidade terá de ser revista e adaptada. Só depois é que o Luxemburgo ratificará a convenção europeia.