O documento, que substitui uma convenção assinada em 1965, aplica-se a todas as pessoas sujeitas à legislação de um dos dois países, independentemente da nacionalidade.
O novo acordo, assinado em final de Junho pelo ministro luxemburguês da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo, e pelo embaixador do Brasil, André Amado, prevê a possibilidade de transferir as prestações de segurança social entre países, incluindo a reforma e a pensão de invalidez e de sobrevivência.
ola gostaria de saber onde posso encontrar mais informacao sobre este novo acordo assinado obrigado;
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