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| Foto: Lusa |
O secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes (na foto), afirmou ontem que vão ser extintas cerca de 30 % das freguesias, ou seja, entre 1300 e 1400 das actuais 4.259, se o Parlamento aprovar as regras propostas pelo Governo para a reorganização autárquica. O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que estabelece "os objectivos, os princípios e os parâmetros" para a "reorganização administrativa do território das freguesias", que faz parte da reforma da Administração Local e vai agora para discussão e votação no Parlamento. O Governo anunciou que as freguesias e municípios que se agreguem vão receber mais 15 % de financiamento, mas que o Orçamento do Estado não vai ser, em princípio, afectado por esses incentivos.
