Luxemburgo/Política: Como votar nas eleições europeias: 2.900 eleitores portugueses votam pela primeira vez

Hoje votam pela primeira vez no Luxemburgo 2.900 novos eleitores portugueses, o número de novos inscritos na última campanha de recenseamento.

Para estes portugueses, esta será a primeira vez que exercem o direito de voto nas eleições europeias no Grão-Ducado, uma possibilidade aberta inicialmente em 1999 aos estrangeiros que residam há mais de cinco anos no Grão-Ducado e, desde Janeiro deste ano, aos que residam no país há dois anos.

A forma de votar no Luxemburgo é diferente da que vigora em Portugal, e há muitos que ainda o desconhecem.

COMO VOTAR

Cada eleitor dispõe de um número de votos igual ao número de deputados europeus a eleger, ou seja, um total de seis.

Ao contrário do que sucede em Portugal, onde o voto é atribuído aos partidos, o eleitor no Luxemburgo tem três possibilidades: vota assinalando uma cruz no cabeçalho da lista (caso em que cada candidato dessa lista recebe um voto); vota em vários candidatos da mesma lista, podendo dar a cada um ou dois votos – inscrevendo uma ou duas cruzes nas quadrículas à frente do nome de cada candidato); vota em vários candidatos de diferentes listas, dando um ou dois votos aos candidatos das listas escolhidas.

É assim possível votar apenas num partido ou distribuir o número de votos por vários candidatos e várias listas partidárias. O número de votos exercido não pode é ultrapassar o número de votos de que cada eleitor dispõem (seis para as eleições europeias), sob pena de o voto ser nulo. Mas pode ser inferior, isto é, podem não se usar todos os votos a que se tem direito.

Como no grande dia a aritmética pode falhar, as Comissões de Estrangeiros recomendam que os novos eleitores pratiquem em casa, usando os boletins de voto que têm estado a ser enviados pelo correio.

Hoje, os eleitores devem apresentar-se nas assembleias de voto da sua área de residência, indicada na convocatória que deverão ter recebido em casa, munidos da mesma e de um documento de identidade (Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência - "carte de séjour").

As assembleias de voto estão abertas hoje entre as 8h da manhã e as 14h.

Uma última recomendação: em caso de engano quando estiver a votar, não hesite: dirija-se à mesa de voto e solicite um novo boletim.

VOTO É OBRIGATÓRIO

No Luxemburgo, o voto é obrigatório. De acordo com a lei eleitoral luxemburguesa, os eleitores que não apresentarem justificação válida para faltarem ao escrutínio podem ser punidos com uma coima entre 100 a 250 euros, ou entre 500 a 1.000 euros em caso de reincidência.

Apesar disso, desconhecem-se quaisquer casos de eleitores multados nas últimas eleições.

Em 2005, durante o referendo para a Constituição Europeia, 21.108 eleitores não cumpriram o seu dever cívico, segundo os números comunicados pelas comunas ao procurador de Estado. Que se saiba, até hoje nenhum foi punido.

Paula Telo Alves