"Simplify" é nome da brochura editada pelo Comité Nacional para a Simplificação Administrativa em favor das Empresas (CNSAE), em colaboração com o Ministério das Classes Médias, do Turismo e do Alojamento e o Ministério da Economia.
A simplificação dos dados administrativos em favor das empresas inscreve-se no terceiro plano de acção em favor das pequenas e médias empresas, assim como no Plano Nacional para a Inovação e o Pleno Emprego. O objectivo é aliviar a carga administrativa das empresas.
Uma das novidades é o facto de não se ter que fornecer uma cópia certificada de um documento original em todos os processos que até agora assim o exigiam. Outra mudança é a declaração do IVA pela net ou ainda a introdução do selo electrónico para veículos utilitários pesados. Saliente-se ainda a assinatura electrónica da Luxtrust. A simplificação administrativa tem ainda por objectivo analisar o impacto dos novos projectos de lei através de questionários distribuídos às empresas.
O CNSAE dispõe de um site na internet, www.simplification.lu , onde fornece mais informação e onde também se pode descarregar a brochura de 45 páginas, em língua francesa.
Pedro Castilho, in Contacto, 03.06.2009
Sem comentários:
Enviar um comentário