A lei sobre os ex-militares aprovada em Janeiro de 2009 "não corresponde ao que foi prometido", disse o deputado Carlos Gonçalves, eleito pelo círculo da Emigração, durante a visita que fez ao Luxemburgo.
De acordo com o deputado do PSD, que se encontrou com responsáveis da Comissão dos ex-Militares no Luxemburgo, a lei permite o reconhecimento de parte do tempo de serviço prestado em zonas de risco, "mas a aplicação ainda não está clara porque a interpretação [da lei] ainda não foi definida".
Para Carlos Gonçalves, a lei não dá cumprimento às promessas feitas pelo Governo, já que não garante o reconhecimento dos anos de serviço militar para efeitos de reforma.
"Entre 2005 e 2008 foram feitas promessas, mesmo no Luxemburgo, que deram a entender que o problema iria ser resolvido e que todas as reivindicações apresentadas pelas comissões dos ex-militares e dos ex-combatentes iriam ser consagradas, mas a lei está longe de corresponder ao que foi prometido", denuncia o deputado.
Segundo Carlos Gonçalves, a aplicação da lei que está em vigor há seis meses "não está definida" e "não há ninguém neste momento que saiba informar um ex-militar beneficiário da lei como ela se aplica nem quem irá beneficiar dela".
Para o deputado, esta indefinição legal é "anormal" e "lamentável".
"Esta situação implica que Portugal tenha uma lei aprovada que ainda não pode ser aplicada por incapacidade clara de interpretação e de aplicação", acrescentou.
Carlos Gonçalves questionou o governo várias vezes sobre a situação dos ex-militares, a última em Abril, mas após dois meses, o executivo, que tem 30 dias para responder à Assembleia da República, "ainda não respondeu".
"Isto é inaceitável e permite às pessoas criar expectativas muito negativas, porque se nem o Governo nem a Assembleia da República respondem, parece-me difícil responder a um cidadão comum", lamentou Carlos Gonçalves.
O deputado exige que o Governo esclareça a situação com urgência.
É "o Governo que tem de dizer como [esta lei] tem de ser aplicada, qual é o âmbito de aplicação e quem irá beneficiar dela", acrescentou.
Durante a visita ao Luxemburgo, Carlos Gonçalves esteve reunido com dirigentes associativos portugueses para "conhecer os problemas dos emigrantes e apontar para algumas iniciativas parlamentares".
"A visita faz parte das visitas regulares que faço às comunidades portuguesas residentes no meu círculo eleitoral, porque acho que qualquer deputado ou político que queira exercer bem as suas funções e que queira encontrar soluções para os problemas de quem representa tem de estar com eles", disse o deputado ao CONTACTO. O deputado social-democrata teve ainda encontros com o sindicato OGB-L (ver caixa) e visitou o serviço de apoio a toxicodependentes Kontakt 28, onde 35 % dos utentes são portugueses
De acordo com o deputado do PSD, que se encontrou com responsáveis da Comissão dos ex-Militares no Luxemburgo, a lei permite o reconhecimento de parte do tempo de serviço prestado em zonas de risco, "mas a aplicação ainda não está clara porque a interpretação [da lei] ainda não foi definida".
Para Carlos Gonçalves, a lei não dá cumprimento às promessas feitas pelo Governo, já que não garante o reconhecimento dos anos de serviço militar para efeitos de reforma.
"Entre 2005 e 2008 foram feitas promessas, mesmo no Luxemburgo, que deram a entender que o problema iria ser resolvido e que todas as reivindicações apresentadas pelas comissões dos ex-militares e dos ex-combatentes iriam ser consagradas, mas a lei está longe de corresponder ao que foi prometido", denuncia o deputado.
Segundo Carlos Gonçalves, a aplicação da lei que está em vigor há seis meses "não está definida" e "não há ninguém neste momento que saiba informar um ex-militar beneficiário da lei como ela se aplica nem quem irá beneficiar dela".
Para o deputado, esta indefinição legal é "anormal" e "lamentável".
"Esta situação implica que Portugal tenha uma lei aprovada que ainda não pode ser aplicada por incapacidade clara de interpretação e de aplicação", acrescentou.
Carlos Gonçalves questionou o governo várias vezes sobre a situação dos ex-militares, a última em Abril, mas após dois meses, o executivo, que tem 30 dias para responder à Assembleia da República, "ainda não respondeu".
"Isto é inaceitável e permite às pessoas criar expectativas muito negativas, porque se nem o Governo nem a Assembleia da República respondem, parece-me difícil responder a um cidadão comum", lamentou Carlos Gonçalves.
O deputado exige que o Governo esclareça a situação com urgência.
É "o Governo que tem de dizer como [esta lei] tem de ser aplicada, qual é o âmbito de aplicação e quem irá beneficiar dela", acrescentou.
Durante a visita ao Luxemburgo, Carlos Gonçalves esteve reunido com dirigentes associativos portugueses para "conhecer os problemas dos emigrantes e apontar para algumas iniciativas parlamentares".
"A visita faz parte das visitas regulares que faço às comunidades portuguesas residentes no meu círculo eleitoral, porque acho que qualquer deputado ou político que queira exercer bem as suas funções e que queira encontrar soluções para os problemas de quem representa tem de estar com eles", disse o deputado ao CONTACTO. O deputado social-democrata teve ainda encontros com o sindicato OGB-L (ver caixa) e visitou o serviço de apoio a toxicodependentes Kontakt 28, onde 35 % dos utentes são portugueses
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