
De acordo com o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, as mudanças jurídicas para contrariar o aumento da pirataria "terá de fazer-se em primeiro lugar ao nível do direito internacional".
"A pirataria desapareceu como realidade praticamente há dois séculos e a maioria dos Estados retirou a pirataria da sua ordem jurídica. Esta nova realidade está a obrigar os Estados a repensar outra vez a questão da pirataria e a recolocá-la do ponto de vista jurídico. Isso terá de fazer-se em primeiro lugar ao nível do direito internacional", disse.
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