O Luxemburgo continua a ser um dos países mais atrasados na transposição de directivas comunitárias, classificando-se em 22° lugar entre os 27.
Apesar de ter reduzido o défice de transposição de 4 % em 2005 para 1,7 % em Julho deste ano, o Grão-Ducado continua a figurar entre os "maus alunos" da UE, ultrapassando o "tecto" de 1 % de leis por adoptar acordado pelos líderes europeus em Março de 2007.
Além do elevado número de directivas a transpôr, o Luxemburgo é ainda o Estado-membro com mais directivas com atraso superior a dois anos (oito no total), o que o coloca em último lugar na tabela dos menos pontuais.
As "más notas" do Luxemburgo foram conhecidas ontem em resposta a uma questão parlamentar de Xavier Bettel, líder do grupo parlamentar do DP. Em causa, estão as declarações à imprensa no início deste mês de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades, que afirmava que o Grão-Ducado "continua entre os maus alunos em matéria de transposição de directivas comunitárias, atrasos que colocam o Luxemburgo na cauda do pelotão entre os Estados-membros da União Europeia".
Em resposta, o ministro da Imigração e antigo ministro-delegado dos Negócios Estrangeiros, Nicolas Schmit, garante que o Luxemburgo fez progressos. Além de ter reduzido o défice de transposição, o Grão-Ducado foi chamado menos vezes à barra do Tribunal Comunitário, afirma Schmit.
"O número relativamente baixo de procedimentos de infracção contra o Luxemburgo é (...) uma indicação de que a transposição luxemburguesa é de qualidade", defende o ministro.
Até Maio deste ano, o Grão-Ducado tinha sido objecto de 33 processos de infracção, o que o coloca em 13° entre os 27. E transpôs "apenas oito directivas incorrectamente segundo a Comissão", o que lhe dá a "melhor nota" no boletim de transposição da legislação comunitária (4° entre os 27 Estados-membros).
Sem comentários:
Enviar um comentário