Desemprego: Luxemburgo entre os melhores da UE

O Luxemburgo chegou ao final de Março com uma taxa de desemprego de 5,2 %, a terceira mais baixa da União Europeia (UE), segundo números divulgados esta semana pelo Eurostat.

Com taxas de desemprego mais baixas, só a Áustria (4 %) e a Holanda (5 %). Portugal registou uma taxa de desemprego de 15,3 %, a terceira mais elevada da União.

De acordo com o gabinete de estatísticas da UE, apenas Espanha (24,1 %) e Grécia (21,1 %, segundo dados de Janeiro) se encontram em pior situação que Portugal.

Foto: Gerry Huberty

Portugal com taxa de 15% em fevereiro, 3.ª mais elevada da UE

Portugal chegou ao final de fevereiro com uma taxa de desemprego de 15 por cento, uma subida de 0,2 por cento face a janeiro e a terceira mais elevada da União Europeia (UE), revelou hoje o Eurostat.

De acordo com o gabinete de estatísticas da UE, apenas Espanha (23,6 por cento) e a Grécia (21 por cento, em dados que remontam a dezembro de 2011) se encontram em pior situação que o português.

Segundo o Eurostat, a taxa de desemprego permaneceu inalterada em fevereiro na zona euro, nos 10,8 por cento, ao passo que no conjunto dos 27 da UE o valor avançou 0,1 por cento para 10,2 por cento.

Relativamente a Portugal, registou-se ainda uma subida do desemprego entre os jovens (menos de 25 anos) de 35,1 por cento em janeiro para 35,4 por cento em janeiro.

O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Juncker ameaça Atenas com fim das ajudas da UE

Foto: Gerry Huberty

O presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, ameaçou hoje Atenas com o fim das ajudas da União Europeia e não descartou que a Grécia se veja confrontada com a capitulação e a insolvência.

Se a Grécia não aplicar as reformas necessárias não poderá esperar que se produzam "os contributos solidários dos demais", afirmou Juncker em declarações à revista semanal alemã Der Spiegel, citadas pela EFE, nas quais augura a bancarrota do país num prazo de dois meses.

"No caso de chegarmos à conclusão que as culpas são todas da Grécia, não haverá um novo programa [de ajudas], o que significa que em março se produzirá a declaração de quebra", afirma Juncker.

A simples possibilidade da insolvência do país poder acontecer deveria "dar aos gregos músculos, ao passo que neste momento apenas dão sinais de paralisia", acrescentou à revista o presidente do Eurogrupo, lamentando o atraso no processo de privatizações.

"A Grécia deveria saber que não vamos ceder no tema das privatizações", advertiu o chefe de governo luxemburguês, que sublinhou como elemento prejudicial para a imagem do país a "existência de elementos corruptos em todos os níveis da administração".

Jean-Claude Juncker destacou finalmente que antes de uma decisão sobre um novo programa de ajudas, os credores privados terão que ter decidido as respetivas contribuições para o resgate da Grécia e deverá haver conversações com as autoridades helénicas sobre medidas suplementares de poupança.

10 anos do Euro - Dossier Especial

Euro é a segunda moeda mais importante do mundo

Foto: Tessy Hansen

Utilizado actualmente por 332 milhões de pessoas de 17 países, o euro entrou em circulação a 1 de Janeiro de 2002, sendo hoje considerada a segunda moeda mais importante no mundo, depois do dólar.

"Há dez anos, no dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas de euro foram introduzidas em 12 Estados-membros da União Europeia”, lembra o presidente do BCE, Mário Draghi, no site da instituição.

“A introdução do novo numerário constituiu um desafio sem precedentes, mas decorreu com êxito. Em poucos dias, encontravam-se em circulação milhares de milhões de notas e moedas de euro”, considerou, acrescentando que “o euro tornou-se um símbolo da Europa e as notas e moedas de euro passaram a fazer parte do nosso quotidiano”.

Para assinalar o 10º aniversário da moeda única, o Banco Central Europeu lançou um concurso chamado "Eurocorrida", dedicado às crianças da "geração euro", ou seja, com idade entre os 9 e os 12 anos e residentes na União Europeia.

Além disso, o BCE pretende abrir portas ao público a 29 de Abril de 2012, para apresentar a história da moeda única europeia e a sua produção.

Iguais em todos os países que utilizam esta moeda, as notas de euro foram desenhadas pelo d esigner austríaco Robert Kalina, vencedor do concurso lançado pelo Instituto Monetário Europeu (precursor do BCE) em Fevereiro de 1996. A decisão foi tomada por um júri de especialistas em marketing , design e história da arte e contou ainda com os resultados de uma sondagem de opinião ao público europeu. A série de desenhos das notas tem como tema “épocas e estilos da Europa”, tendo a sua produção começado em Julho de 1999 em 15 fábricas de notas da União Europeia. A 1 de Janeiro de 2002, estavam impressas 14,9 mil milhões de notas – o suficiente para cobrir uma área equivalente a 15 mil campos de futebol - destinadas aos 12 países que então faziam parte da zona euro. Na mesma altura foram cunhadas cerca de 52 mil milhões de moedas, com um valor total de 15,75 mil milhões de euros, na produção das quais foram utilizadas 250 mil toneladas de metal.

Embora uma das faces seja comum a todos os estados-membros da zona euro, as moedas são diferentes consoante o país onde são cunhadas.

Em meados de 2011 e de acordo com o BCE, encontravam-se em circulação 14,2 mil milhões de notas e 95,6 mil milhões de moedas, num montante total de, respectivamente, 847 mil milhões e 22,8 mil milhões de euros. As notas de 50 euros representam a maior percentagem em termos de volume (39,5 %), ao passo que as de 500 euros correspondem à maior percentagem em termos de valor (34,3 %), seguidas de perto pelas de 50 euros (33 %).

A introdução da moeda foi concluída em Fevereiro de 2002, sendo que a 1 de Março desse ano já tinham sido retiradas de circulação mais de 6 mil milhões de notas e perto de 30 mil milhões de moedas nacionais.

Dez anos depois, os cidadãos dos vários países ainda podem trocar as suas antigas moedas por euros.

Nos próximos anos, anuncia o BCE sem precisar a data, será introduzida uma segunda série de notas de euro para “tornar o mais difícil possível a contrafacção”.

As novas notas manterão os elementos de desenho mais importantes da primeira série de notas.

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A década de euro, e agora?

José Luís Correia

Há exactamente 10 anos guardei os francos luxemburgueses, franceses, belgas, os marcos, as pesetas e os escudos numa gaveta, saí eufórico e fui atestar o meu carro com euros pela primeira vez. O gasóleo custava então 0,7 euros. Dez anos volvidos, vale a pena eu continuar a ser um euro-optimista?

Quando hoje criticamos o euro pela subida dos preços, um aumento atestado por todos os estudos feitos sobre o assunto, esquecemos o positivo que a moeda única trouxe. Nunca mais tivemos que transportar meia-dúzia de porta-moedas com diferentes divisas ao viajar pela Europa, nem nunca mais fomos "roubados" no câmbio. Câmbio, aí está uma palavra que não digo há muito... Fazer parte da união económica e monetária protegeu-nos também da onda de choque da crise financeira de 2008, que chegou até nós, sim, mas muito mais tarde e já menos devastadora. Pertencermos ao euro permitiu também manter as taxas de juro baixas até 2010 e 2011, em certos países da zona euro, e isto apesar da crise.

Não esqueçamos também o prestígio que a nossa moeda comum adquiriu nos mercados internacionais, graças ao seu equilíbrio e ao peso político da Europa. Hoje o euro está ligado a 42 países do mundo: os 17 países da zona euro; os seis estados europeus não-comunitários que adoptaram o euro como moeda principal ou segunda moeda nacional; e 19 países africanos (entre eles, Cabo Verde) e do Pacífico, que ligaram a sua moeda ao euro. O sucesso do euro fez até com que alguns países do Golfo Pérsico imaginassem criar uma moeda comum, que os "libertasse" do dólar.

Mas, passada a década de e(o)uro dos anos dois mil, a nossa moeda enfrenta agora, no início dos anos dez, uma grande crise, a "Grande Recessão", como lhe chamam já alguns economistas. A forma como vai ser resolvida esta crise da dívida, nos próximos meses e anos, vai reforçar ou fragilizar irremediavelmente a UE. O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, bem o clama: "A crise não é do euro, é de países como Portugal e Grécia". E é precisamente para esse problema que é necessário encontrar uma solução.

Há os que são apologistas da "solução islandesa". A Islândia, cujo Estado faliu em 2009 devido à crise internacional, conseguiu reerguer-se, após três anos de rigor. Num momento em que a UE enfrenta 2012 ainda em recessão, a pequena ilha nórdica aponta para um crescimento económico de 3 %. Qual é o milagre de Reykjavik? O Estado islandês decidiu não salvar os bancos em crise, exactamente o contrário do que fez a UE. Melhor, o Estado islandês decidiu não salvar os accionistas, mas proteger os clientes.

Mas fazer isso a nível europeu teria um efeito de contágio entre bancos que só contribuiria para alastrar ainda mais a crise.

Para escapar à crise na zona euro, há países que já equacionaram abandonar a moeda única e voltar às suas antigas moedas fortes nacionais, para se protegerem das turbulências dentro da eurozona. Outros falam em expulsar do grupo os "maus alunos", como Atenas e Lisboa, e os que se seguirem. É a proposta de Merkozy.

Economistas como Barry Eichengreen ("The Breakup of the Euro Area", 2007), da Universidade de Berkeley, ou Michel Dévoluy ("L’euro est-il un échec?", 2011), da Universidade de Estrasburgo, analisam as consequências de uma tal medida e afirmam que a saída forçada do euro teria consequências nefastas para um estado-membro, mas também para a UE.

Quer fosse a Grécia, Portugal ou outro país, regressar, neste contexto de crise, à moeda nacional seria desastroso, afirmam. Isso levaria a desvalorizar a moeda, o que provocaria viver uma corrida desenfreada aos bancos por parte dos clientes, que não quereriam perder poder de compra, e, por consequente, iss poderia conduzir à fragilização ou mesmo à falência de alguns bancos. Acrescente-se a isso uma forte inflação, fuga dos investidores, aumento das taxas de juro. O regresso à divisa nacional custaria também extremamente caro no fabrico da nova moeda fiduciária, na sua colocação em circulação, da reconversão de todo o sistema monetário e financeiro, e na redefinição da política monetária nacional. Recordemos o tempo e o dinheiro que custou a introdução do euro. A conversão de todos os preços e salários, só por si, poderia levar a tensões sociais ainda mais graves do que as que o país enfrenta hoje. E o impulso nacional pretendido não aconteceria.

Nas relações exteriores, entre o estado "expulso" da zona euro e os que o teriam deixado à sua sorte, poderiam mesmo nascer tensões e novos nacionalismos, desaparecidos nos séc. XIX e XX. O país expulso poderia mostrar-se cada vez mais reticente também em aceitar o controlo de Bruxelas e, in fine , poderia até decidir sair da UE.

É verdade que hoje há estados-membros dentro da UE e fora do euro, mas são-no por opção. A saída forçada ou voluntária do euro seria profundamente negativa para a imagem da moeda única e da UE. A força e o prestígio da UE e da sua divisa vêm-lhe sobretudo da imagem de equilíbrio económico, geopolítico e de ajuda mútua que os seus estados-membros devem uns aos outros.

Para Dévoluy pode vir a ser decidida uma divisão da zona euro em dois grupos. Por um lado, estados que optassem por uma governância económica comum e mais federalismo. Por outro, estados que regressassem às suas moedas nacionais. Mas esta Europa a duas velocidades, decidida em época de crise, poderia ser vista como a tentativa de salvar os bons alunos e de ostracizar os maus, o que descredibilizaria a UE.

Dévoluy considera que uma das soluções à crise do euro é mais federalismo, mas isso implica um novo paradigma político para a UE, mais do que propriamente económico. Dévoluy preconiza a troca da doutrina neoliberal da UE por uma "ordoliberal", isto é, uma doutrina económica baseada na estabilidade dos preços e na "virtude orçamental". Ou seja, liberal, mas com ordem, com regras, que evitem ou corrijam as derivas dos mercados. Foi esta "terceira via", a meio caminho entre o socialismo e o capitalismo, que permitiu "o milagre económico alemão" no pós-Segunda Guerra Mundial.

Mas a actual posição do Reino Unido, que bloqueou a possibilidade de uma maior governância económica comum, parece ter deixado o euro num impasse.

Tanto Eichengreen como Dévoluy alertam: é preciso salvar o euro, porque o seu fim provocaria a maior de todas as crises na Europa, e até conduzir ao desmembramento da própria UE.

José Luís Correia
Chefe de Redacção do CONTACTO


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O euro provocou a crise, ou foi a crise que abalou o euro?

Sérgio Ferreira Borges

A evolução dos números mundiais permitem hoje afirmar, com elevado grau de certeza, que dentro de oito anos nenhuma das economias europeias figurará entre as cinco maiores do planeta. Uma simples observação, à vista desarmada, já permite essa conclusão. Mas há mais.

Uma nota recente do CEBR, o "Centre for Economics and Business Research," espantou o mundo ao atestar que o Brasil é hoje a sexta economia mundial, tendo ultrapassado o Reino Unido. E o mesmo estudo adianta que, em 2012, esse lugar se manterá o que significa que o crescimento do Brasil parece ser absolutamente consolidado.

Pelo contrário, a descida do Reino Unido mostra-se imparável e, dentro de oito anos, terá descido mais dois lugares, sendo então a oitava economia. Esta é a primeira amostra de uma realidade muito mais dura.

Actualmente, entre as cinco maiores economias do mundo ainda estão duas europeias, a Alemã em quarto lugar e a França em quinto. Nos lugares cimeiros por esta ordem estão os Estados Unidos, a China e o Japão, o que não constitui novidade de maior.

Em 2020, tudo será pior para a Europa. Os Estados Unidos vão manter a liderança, seguidos mais uma vez pela China e pelo Japão que não dá sinais de recuperar o segundo lugar, perdido há um ano. No quarto e no quinto lugar vão aparecer dois países BRIC, a Rússia e a China, por esta ordem.

Como já disse, o Brasil manterá o sexto lugar, à frente da Alemanha, a maior economia da Europa. E depois, por esta ordem, vão aparecer o Reino Unido, a França e a Itália. Isto é, todos os países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) vão ultrapassar todas as economias europeias. Mas há outros dados interessantes. A Índia, por exemplo, actualmente no décimo lugar, vai saltar cinco patamares, para se situar em quinto lugar. O mesmo vai acontecer com a Rússia, que salta do actual nono para um invejável quarto posto. China e Brasil, como já se disse, vão manter as posições de agora. Dito isto, quem pode duvidar da extensa dimensão da crise europeia?

Por estes dias, o euro comemora nostalgicamente os seus 10 anos de vida, sem grandes certezas sobre o futuro. E com uma questão nuclear que importa esclarecer: foi a crise financeira que rebentou com o euro, ou é o euro que está rebentar com a economia?

O euro sofreu com a crise financeira despoletada nos Estados Unidos, em 15 de Setembro de 2008 e que rapidamente contaminou a Europa e o resto da economia mundial. Sofreu, como sofreram todos os instrumentos da economia. Digamos que até este momento o Euro é vítima e não vilão.

Mas a turbulência financeira que entretanto se instalou na Europa veio colocar problemas de toda a ordem, concretamente, veio reduzir o investimento público e o privado e a economia foi entrando em recessão. Durante quase dois anos, o poder político tentou esconder isso mas a tragédia tornou-se por demais visível.

Na Europa, o poder político não foi capaz de reagir à crise financeira. Numa primeira fase, assustado, abriu os cordões à bolsa para atacar os problemas sociais que a crise estava a despoletar, como por exemplo o desemprego.

Mas os mercados castigaram essa benevolência com aumentos sucessivos das taxas de juro e o poder político recuou, mas sem saber para onde. Começou então a austeridade violenta em meados de 2010 e a recessão económica tornou-se mais evidente. Até aqui, o Euro não teve culpa de nada.

O mal do euro reside no facto de ter sido criado à pressa e depois mal gerido, sacrificado aos interesses das políticas monetaristas de alguns estados, como a Alemanha. Como estava escrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a segurança da moeda única era feita à custa do controle inflacionista. Isso começava por manter sob apertada vigilância o défice orçamental de alguns estados, evitando que fossem aos mercados à procura de dinheiro, criando com isso uma inflação que depois se espalharia pelos outros estados da zona Euro. Aqui residiu o grande falhanço, mais nítido no consulado de Jean-Claude Trichet, à frente do Banco Central Europeu. Nunca conseguiu outro instrumento para controlar a inflação que não fosse a subida das taxas de juro. E com isso, fez definhar a economia.

Outra questão mal resolvida é a do valor cambial contra o dólar com uma constante sobreavaliação que se cifra hoje nos 1.3, favoráveis ao euro. Isto, é evidente, prejudicou sempre as exportações europeias, ainda que Durão Barroso continue a dizer que a Europa é o maior exportador mundial. Trichet nunca conseguiu equilibrar essa relação de valor com a moeda americana.

Finalmente, uma última questão, consequência da anterior. O Euro nunca se conseguiu impor como moeda do comércio internacional, nem sequer apoquentou o dólar. Essa terá sido até a primeira grande derrota. Há países na zona euro que negoceiam entre si com a moeda americana.

A última derrota, que todos querem evitar, é o fim do euro. Mas há estados, especialmente os sobre-endividados, que estudam essa possibilidade. As eventuais deserções não significam, necessariamente, o fim do Euro, mas abalam decisivamente a sua reputação. E resta saber como poderá sobreviver com as economias europeias em queda acelerada. Foi o Euro que provocou a crise, ou a crise que abalou o Euro? Quem nasceu primeiro, foi o ovo ou a galinha?

Sérgio Ferreira Borges, analista político
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A primeira década é a mais difícil

Hugo Guedes

Parabéns, euro! A moeda europeia faz dez anos, mas pouca gente apareceu à festa – numa lamentável demonstração da ingratidão humana. A 1 de Janeiro de 2002, a Pont-Neuf de Paris iluminou-se com as cores azuis e douradas da União Europeia, enquanto em Frankfurt o fogo de artifício marcava o momento em que os europeus começaram a poder tocar o seu novo dinheiro (em rigor, 2002 marca apenas o início da existência física do euro, que teve o seu verdadeiro nascimento três anos antes, em 1999). Hoje, em 2012, nem sequer Bruxelas tem preparada uma cerimónia para o seu rebento com uma década; o ambiente reinante no continente é tão negativo que celebrações de qualquer espécie parecem verdadeiro anátema.

O euro tem, basicamente, dois problemas existenciais a ultrapassar – e não é este ano que o vai fazer, dado que até agora uma década não chegou para tal. Um é o facto de ter nascido incompleto; o outro é a proeza de mesmo assim constituir um adversário formidavelmente perigoso – e como tal ter granjeado inimigos poderosos. A criação da moeda única amputada dos mecanismos essenciais ao seu funcionamento, como uma união fiscal e política ou mecanismos de solidariedade entre os seus participantes, já foi sobejamente discutida (inclusive na altura). Mas o facto de o euro ser agora a segunda moeda de referência a nível mundial, com cerca de 25 % das reservas conhecidas, e fazer sombra ao poderio do dólar – poderio esse que permite aos Estados Unidos financiarem a sua dívida galopante às taxas mais baixas do mercado – não é perdoado pela "sombra", a elite não eleita que põe e dispõe sobre a economia mundial. Os grandes meios de comunicação global anglo-saxónica, por exemplo, simplesmente abafam o lado positivo (que casualmente é também o mais importante) da história: esta década assistiu à criação de uma nova moeda que a) é forte; b) é estável; c) alçou as populações para um novo patamar de prosperidade (sobretudo aquelas que vinham de uma moeda fraca, como o escudo – quantos portugueses viajavam para o estrangeiro antes de 2002?); d) é reconhecida e adoptada globalmente; e) é essencialmente popular, pois eliminou taxas de câmbio e barreiras, contribui para um mercado único, simboliza a paz e a integração do projecto europeu. Nenhuma sondagem mostra uma maioria de pessoas que gostariam de voltar às moedas nacionais, mas não é essa a impressão com que ficamos lendo os títulos da imprensa internacional, a mesma que faz caixa de ressonância da palavra "crise" a um ritmo enjoativo. Nem sequer o mantra colectivo de "o euro fez tudo ficar mais caro" resiste a uma análise um pouco mais séria: se isso foi verdade em relação a produtos de reduzido valor facial (como o café ou a fruta), para muitos produtos de preço mais alto aconteceu o inverso, equilibrando o cabaz de compras. E dado que na última década a inflação acumulada foi de 26,5 %, algo que custasse 10 contos custaria de qualquer forma hoje em média 12.650 escudos (ou 63 euros, e não 50).

E Portugal? A possibilidade de voltar ao escudo, essa magnífica moeda das "desvalorizações competitivas", é real e está em cima da mesa. O escudo, relembremos, foi criado em 1910 e quatro anos depois já só valia 5 % da paridade inicial com a libra esterlina; a tradição manteve-se e as desvalorizações de 1979 e 1983 (esta imposta pela primeira visita do FMI) tornaram os portugueses sempre mais pobres, mas ajudaram o país a compor as suas contas e sair da crise. O preço a pagar agora, no entanto, seria muito elevado: incapazes de competir de outra forma que não pelo preço, a uma desvalorização inicial (calculada em 30 %) seguir-se-iam inevitavelmente outras, condenando o país à irrelevância e autarcia que tão bem conhecemos de outras épocas.

Hugo Guedes
*As crónicas de Hugo Guedes podem ser lidas no blogue associado do CONTACTO,  em
www.naruadagrandecidade.blogspot.com
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Autor: Alexandre Torres (in jornal CONTACTO, 04/01/2012)

 
Perguntas e respostas sobre a moeda única

A 1 de Janeiro de 2012 celebram-se os dez anos da introdução das notas e moedas de euro. Eis alguns factos sobre as notas e as moedas da divisa utilizada em Portugal ao longo da última década:

Ao todo, quantos euros há em circulação em "dinheiro vivo"?

Segundo o Banco Central Europeu (BCE), no final de Novembro de 2011 havia 868 mil milhões de euros em notas de euro em circulação. De acordo com os mesmos dados, a nota mais numerosa é a de 50 euros – havia 5.780 milhões destas notas em circulação no mês passado.

E as moedas?

No final de Novembro de 2011, as moedas em circulação representavam um valor de 23 mil milhões de euros. A mais numerosa é também a de denominação mais pequena – havia 24 mil milhões de moedas de um cêntimo a circular.

Porque é que não se pode dizer que o euro foi fundado há dez anos?

Porque o que ocorreu em 2002 foi apenas a entrada em circulação de notas e moedas. Desde 1 de janeiro de 1999 que, em termos de política monetária, as moedas nacionais como o escudo deixaram de ter existência independente.

Quantos países usam o euro?

O euro é a moeda oficial de 17 países – Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, França, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Malta, Luxemburgo e Portugal.

E estão todos no euro desde o início?

Não. Portugal e Luxemburgo fazem parte do grupo de 11 fundadores que está na moeda única desde o seu início. A Grécia não cumpria inicialmente os critérios de adesão, e só se juntou à união monetária em 2001.
Com a expansão da União Europeia a Leste a partir de 2004, a zona euro também ganhou vários novos membros. Em 2007, aderiu a Eslovénia; em 2008, Chipre e Malta; em 2009, a Eslováquia; e, em 2011, a Estónia.

Quem é que fabrica as notas e moedas do euro?

A produção de notas é descentralizada por denominações e está a cargo dos bancos centrais dos 17 estados-membros. As moedas de cada país são produzidas por entidades nacionais; em Portugal, a cunhagem de moedas de euro cabe à Casa da Moeda. No Luxemburgo, a tarefa cabe ao Banco Cenntral do Luxemburgo.

Como é que se pode saber se uma nota foi fabricada em Portugal?

Verifique o número de série da nota; a letra antes do número identifica o país onde ela foi produzida. A letra “U”, por exemplo, refere-se à França; a letra “X” significa notas da Alemanha. Se a letra for “M”, a nota foi fabricada em Portugal.

Onde ficam os edifícios retratados nas notas de euro?

Em lado nenhum. As pontes, janelas, pórticos e fachadas retratados nos euros saíram da imaginação do artista austríaco Robert Kalina, e retratam estilos arquitetónicos da história da Europa. Quanto mais valiosa a nota, mais recente o estilo. Por exemplo: a nota de 5 euros é ilustrada por motivos arquitetónicos no estilo “clássico”, a 20 é de estilo “gótico”, a de 50 é “renascentista”, e a nota de 500 tem arquitetura “moderna”.

E os desenhos das moedas?

As moedas de euro têm uma face comum e uma face nacional. As faces nacionais das moedas portuguesas foram desenhadas por Vítor Manuel Fernandes dos Santos, que utilizou os três selos reais de D. Afonso Henriques, rodeados por castelos e escudos de Portugal, e pelas 12 estrelas da União. A face nacional da moeda de euro luxemburguesa foi concebida pela artista Yvette Gastauer-Claire e apresenta o perfil do Grão-Duque Henri.

É possível haver euros de países que não pertencem à zona euro?

Há moedas de euro de países que nem sequer são membros da União Europeia: Mónaco, São Marino e Vaticano.O euro é também aceite como moeda principal ou segunda moeda nacional em Andorra, no Kosovo e no Montenegro.

Ainda se pode trocar notas e moedas nacionais?

Na maior parte dos países, e para as moedas, o prazo acabou no fim de 2002. Em portugal e no caso das notas, o prazo estipulado é 20 anos depois da data de retirada de circulação da chapa. Ou seja, para notas mais recentes, como a de 2000 escudos com Bartolomeu Dias, o período de troca ainda se prolonga pelos próximos dez anos.

Porque é que o euro se chama euro?

Segundo um panfleto da Comissão Europeia, considerou-se a possibilidade de usar a designação do cabaz de moedas do sistema monetário europeu - Ecu – para a moeda única.

No entanto, Ecu foi rejeitado porque “a França já tinha tido uma moeda com esse nome”, a palavra “lembrava o escudo português” e “o som em alemão é parecido com a expressão 'uma vaca'”. Acabou por se chegar ao nome “euro”, que cumpre os requisitos de ser pronunciável em todas as línguas da União, fácil de escrever em todos os alfabetos, e não ter nenhuma referência óbvia às antigas divisas (marco, franco, florim, etc.).

Qual é a mais valiosa moeda de euro?

O euro é uma divisa recente, mas algumas das suas moedas já são peças de coleção. Segundo o site www.2euro-preise.de, a moeda de euro mais preciosa foi emitida pelo Mónaco em 2007, uma edição comemorativa de uma moeda de dois euros com a efígie da princesa e antiga atriz Grace Kelly. Estas moedas são transacionadas por mais de mil euros cada.

E a nota mais valiosa?

As notas não despertam o mesmo interesse dos numismatas. No entanto, a nota de maior denominação, a de 500 euros tem uma grande procura, porque permite concentrar um grande valor monetário num número relativamente pequeno de notas.

Isso fez com que a nota de 500 euros se tornasse popular entre criminosos. Em 2006, um quarto de todas as notas de 500 euros estavam em Espanha, obrigando as autoridades espanholas a empreender ações contra o tráfico e o branqueamento de capitais.


Quanto valia um euro em escudos e em francos luxemburgueses?

A taxa de conversão do escudo para euros foi fixada definitivamente a 31 de dezembro de 1998: um euro valia 200,482 escudos e 40 francos luxemburgueses.

Foto: Tessy Hansen

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Moeda única representa 25 por cento das reservas

A moeda única europeia representava no final do ano passado 26 por cento das reservas conhecidas dos bancos centrais globais, sete pontos percentuais acima do peso que tinha quando entraram em circulação as notas e moedas do euro.

No entanto, é difícil medir ao certo qual é o peso do euro enquanto moeda de reserva, porque a composição de quase metade das reservas mundiais não é conhecida.

“O euro é um ativo de reserva importante, o segundo mais importante a seguir ao dólar. Esse papel não deverá alterar-se nos próximos anos a menos que a zona euro se desmembre”, disse à agência Lusa Marc Chandler, chefe de estratégia cambial do banco de investimentos nova-iorquino Brown Brothers Harriman.

Marc Chandler acrescenta contudo que o peso do euro corresponde “basicamente à soma das suas partes”, nomeadamente o marco alemão e o franco francês.

A COFER - base de dados sobre divisas do Fundo Monetário Internacional (FMI) - é a mais completa fonte de informação sobre as reservas dos bancos centrais mundiais. Os seus dados estão divididos em reservas de composição conhecida ("allocated") ou desconhecida ("unallocated").

Segundo a COFER, as reservas totais mundiais correspondiam, em 2010, a 9,3 biliões de dólares. Deste valor, 5,1 biliões eram reservas de composição conhecida.
Entre as reservas de composição conhecida, 61,8 por cento estavam denominadas em dólares e 25,9 por cento em euros (as outras divisas mundiais têm todas percentagens pequenas do total, sendo a maior a da libra esterlina, com 3,9 por cento).

Em 2001, o dólar representava 71,5 por cento das reservas mundiais conhecidas, o euro 19,2 por cento (ver tabela abaixo).

Além disso, notava um relatório do Banco Central Europeu (BCE) em 2008, “a atual percentagem do euro nas reservas oficiais a nível mundial é mais elevada do que a percentagem da soma de todas as moedas que o euro substituiu – incluindo o marco alemão – que correspondia a cerca de 18 por cento em 1998”.
Marc Chandler considera contudo que este valor é “artificial”: “Esses dados foram influenciados por [os bancos centrais] se estarem a ajustar para a entrada do euro, e já tinham começado a reduzir suas reservas de outras moedas europeias. Era melhor olhar para o que havia antes de o tratado Maastricht ter sido assinado [em 1992]. E aí, o marco e o franco tinham à volta de 25 por cento [das reservas mundiais], o mesmo que agora.”

É preciso ainda considerar as reservas de composição desconhecida – que têm vindo a crescer a um ritmo muito mais forte que as conhecidas. Em 2001, as reservas desconhecidas representavam menos de 23,5 por cento do total; em 2010, já eram quase 45 por cento, sempre segundo os dados da COFER.

As reservas cuja composição não é divulgada pertencem sobretudo a países do Médio Oriente (particularmente os exportadores de petróleo) e da Ásia (sobretudo a China).
Marc Chandler considera que “o grosso” do crescimento nas reservas não conhecidas está na China e em Taiwan.

“Diria que os dados que se conhecem apontam para que as reservas chinesas sejam mais ou menos dois terços em dólares dos EUA, outra fatia [de perto de um quarto] em euros, e o resto em outras divisas, como o dólar australiano”, acrescenta Chandler. Ou seja, uma divisão muito semelhante à repartição das reservas mundiais conhecidas.

Ainda quanto às reservas conhecidas, note-se que a proporção do euro já atingiu os 27,5 por cento em 2009 – mas reduziu-se no ano passado, à medida que se desenrolava a crise das dívidas soberanas europeias.
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MOEDA ÚNICA: 10 ANOS EM FRASES

Foto: Anouk Antony

Quarenta frases de líderes políticos e económicos, escolhidas entre discursos e promessas feitos na altura em que o euro foi introduzido e 10 anos depois, mostram que as preocupações foram transferidas da moeda em si para o sistema europeu.

Por um lado, fica patente que, no final de 2001 e início de 2002, a preocupação dos líderes europeus centrava-se sobretudo na entrada em vigor da moeda e aceitação das populações.
Nessa altura havia uma nota de otimismo no ar que dava ao euro, enquanto moeda única, um papel unificador e potenciador da Europa.

Ainda assim, alguns dos responsáveis faziam declarações que podem ser vistos hoje como premonições ou até como ironias, já que a situação alterou-se muito nesta década.

Dez anos depois, as atenções dos líderes centram-se muito mais no euro enquanto sistema e enquanto motor de uma divisão inesperada na união Europeia.

A dívida crescente, a crise económica e financeira e as contradições políticas parecer ser atualmente a marca da moeda única.

Algumas dessas frases:

“Portugal é um país que tem dificuldades maiores que outros..."
Comissário europeu dos Assuntos Financeiros e Monetários, Pedro Solbes, 28 fev 2001

“A alguns meses da sua efetiva introdução, devemos mais do que nunca sublinhar aos cidadãos [europeus] tudo o que o euro nos proporciona em estabilidade e confiança”.
Presidente francês Jacques Chirac, 23 mar 2001

“O euro é um instrumento fundamental para reforçar a credibilidade do projeto europeu, não só nos planos económico e monetário, como no político”
Primeiro-ministro António Guterres, 04 abr 2001

“Alguns destes projetos terão de ser repensados para conter a despesa pública”.
Governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (sobre os projetos da Ota, TGV e Euro 2004), 18 jun 2001


“Para que a zona euro funcione sem choque, políticas económicas nacionais bem equilibradas deveriam complementar a política monetária única com o objetivo prioritário de manter a estabilidade dos preços em toda a zona euro”, Presidente do Banco Central Europeu Wim Duisenberg, 21 jun 2001

Portugal “estaria em grandes dificuldades económicas se não beneficiasse da credibilidade e proteção do euro”. Ex-governador do Banco de Portugal Miguel Beleza, 10 jul 2001

“Numa zona monetária tão grande e dotada de uma tal pujança económica, será menos fácil especular”
Ministro alemão das Finanças Hans Eiche,02 set 2001

“A moeda única vai dar asas a médio e longo prazo à economia europeia. Espero um efeito duplo: a produtividade na Europa vai aumentar e, ao mesmo tempo, as exportações vão crescer”
Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, 05 set 2001

“O Eurogrupo deverá guardar o seu carácter informal durante mais dois ou três anos, mas quando a União Europeia tiver 25 ou 27 membros, esta estrutura informal deixará de poder funcionar”
Presidente do Eurogrupo Didier Reynders, 19 set 2001

“Portugal não vai sacrificar o investimento público e as despesas sociais ao cumprimento do défice público”
Ministro das Finanças Guilherme d’Oliveira Martins, 22 set 2001

“É plenamente do nosso interesse que o euro tenha bom êxito”
Primeiro-ministro britânico Tony Blair, 30 dez 2001

“Fogo-de-artifício e raios laser vão iluminar o céu de Atenas, na noite de passagem de ano, durante um espetáculo musical encomendado pelo governo grego para a chegada do euro”
Produtor do espetáculo, Peter Massine, 31 dez 2001

“Recuso hoje qualquer pedido de adiamento, neste momento, da data de 2004 para atingir o equilíbrio orçamental em Portugal”, Ministro das Finanças Guilherme d’Oliveira Martins, 05 fev 2002

“Podemos já olhar para além do euro. No domínio económico e monetário devemos agora avançar, depois da passagem ao euro, para um verdadeiro Conselho Económico da União”, Ministro francês da Economia e Finanças Laurent Fabius, 17 fev 2002

“Crescimento da economia portuguesa caiu de forma acentuada em 2001, devido ao fim do efeito do corte da taxa de juros e do endividamento privado resultante, que se seguiu à criação do euro”, FMI, em comunicado, 26 abr 2002

“Penso que o projeto europeu está realmente a viver um período de grandes perigos, talvez o mais grave de que se lembra a minha geração”,Membro do BCE Tommaso Padoa-Schioppa (sobre euroceticismo na Europa), 17 mai 2002

“Subida dos preços devido à introdução do euro é muito penalizadora para os consumidores e dificulta o início da recuperação económica, Ministro alemão das Finanças Hans Eichel, 02 jun 2002

“Deveriam ser implementadas sanções quando as boas condições não são utilizadas para reduzir a dívida”
Presidente do Bundesbank Ernst Welteke, 10 jul 2002

“É preciso compreensão dos parceiros da zona euro para o esforço que Portugal está a fazer para reduzir o seu défice orçamental. Acho que todos estão sensibilizados”
Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, 06 Set 2002


“O que vemos na Irlanda e em Portugal não tem uma relação direta porque em Portugal o setor bancário continua em relativa boa saúde”, Líder do Eurogrupo Jean-Claude Juncker, 22 nov 2010

“Portugal não tem qualquer problema no seu sistema financeiro”, Primeiro-ministro José Sócrates, 22 nov 2010

“O euro não é o problema",Presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, 24 nov 2010

“Nenhum país renunciará voluntariamente ao euro, para os países economicamente mais fracos isso seria um suicídio, mas também para os países mais fortes”, Diretor do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, Klaus Regling, 25 nov 2010

“Portugal tem todas as condições para se financiar nos mercados. Estou confiante de que a aprovação do Orçamento do Estado vai contribuir para reforçar a confiança dos mercados", Primeiro-ministro José Sócrates, 26 nov 2010

“Não devemos subestimar a importância da crise, que, na Irlanda, partiu essencialmente do setor bancário”
Diretor geral do FMI Dominique Strauss-Kahn, 02 dez 2010

“O euro é a mais sólida moeda do mundo”, Presidente do Eurogrupo Jean-Claude Juncker, 31 dez 2010

“A discussão sobre o FMI é uma discussão lateral e Portugal tem tantos problemas, que todos os políticos se devem concentrar naquilo que é essencial”, Deputado do PS António José Seguro, 09 jan 2011

“Portugal “não terá que aceder a qualquer plano de resgate”, Ministra da Economia espanhola Elena Salgado, 10 jan 2011

“Portugal não vai pedir nenhuma ajuda financeira, nenhuma assistência financeira, pela simples razão que não é necessário", Primeiro-ministro José Sócrates, 11 jan 2011 

“Reduzir salários pode ser uma medida eficaz a curto prazo no combate à crise financeira, mas não deve ser a estratégia portuguesa para aumentar a competitividade”, Comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, 14 jan 2011

“Não haverá nenhum regresso ao marco, pelo menos comigo, e em nome da Alemanha digo claramente não”, Chanceler alemã Angela Merkel, 19 jan 2011

“O euro é um símbolo da Europa. O euro é a Europa e a Europa significa 60 anos de paz no nosso continente, por isso nunca vamos deixar o euro ser destruído”, Presidente francês Nicolas Sarkozy,
27 jan 2011

“Portugal só deve encarar soluções externas quando forem racionalmente vantajosas”, Presidente do PSD Pedro Passos Coelho, 10 fev 2011

“O pior já passou”, Ministro grego das Finanças Georges Papaconstantinou, 25 mar 2011

“Foram as hesitações alemãs que reforçaram a crise na Grécia e conduziram ao contágio que se transformou numa crise existencial para a Europa”, Investidor norte-americano George Soros,
12 ago 2011

“Quem não cumprir, tem de ser obrigado a cumprir”, Chanceler alemã Ângela Merkel, 26 set 2011

“A ação do BCE foi rápida, orientada e decisiva. Mas não podemos arcar com o ónus de resolver os problemas sozinho. Os Governos da área do euro têm de assumir as suas responsabilidades”, Vice-presidente do BCE Vítor Constâncio, 10 out 2011

“Creio que podemos fazer desta crise uma oportunidade de êxito, tanto para a Europa como a Grécia”
Primeiro-ministro grego Yorgos Papandréu, 13 out 2011

“Quando uma agência avalia um Estado, deve ser obrigada a divulgar publicamente todos os elementos que a levaram a fazer essa notação”, Comissário europeu dos serviços financeiros Michel Barnier, 15 nov 2011

“A França e a Alemanha defendem um novo tratado europeu que refunde e repense a organização da Europa”, Presidente francês Nicolas Sarkozy, 01 dez 2011

“Não estamos apenas a falar sobre uma união orçamental, estamos prestes a realizá-la”
Chanceler alemã Angela Merkel, 02 dez 2011

“A zona euro é defeituosa desde a sua criação”, Antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors,
03 dez 2011 
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Portugueses adaptaram-se facilmente porque viram nova moeda como aproximação à Europa - sociólogos 

A adaptação dos portugueses ao euro foi fácil e feita com otimismo porque a adoção da moeda única foi vista como uma aproximação à modernidade da Europa mais desenvolvida, defendem três sociólogos ouvidos pela Lusa.

Para Elísio Estanque, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a introdução do euro - a 01 de janeiro de 2002 - foi recebida com "entusiasmo" pelos portugueses porque "as novas notas e moedas, ao surgirem com toda a sua aura de novidade e de modernidade europeia, contribuíram para tornar Portugal e as subjetividades dos portugueses mais próximas da Europa".

Por um lado, referiu, "a moeda única facilitou de facto as transações e a circulação de pessoas e bens entre os países membros", mas também "criou a ilusão de que estávamos mais desenvolvidos, mais iguais aos modos de vida dos países mais ricos e pertencíamos ao clube dos mais desenvolvidos".

Essa ilusão, adiantou, "alimentou muito o sonho (da classe média sobretudo) de que podíamos a partir daí adotar os padrões de vida consumistas vigentes nos países mais ricos e nas economias mais poderosas".

Uma visão partilhada pelo sociólogo e vice-reitor na Universidade de Lisboa e investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Manuel Villaverde Cabral.

"A adoção do euro em Portugal foi tanto mais rápida quanto funcionou como símbolo de prestígio que nos equiparava à 'Europa'", disse, acrescentando que a nova moeda "funcionou também como um sinal exterior de riqueza usado por uma classe média que pretendia imitar as elites tradicionais".

O sociólogo e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, António Costa Pinto, acrescentou ainda que "os portugueses nunca manifestaram nenhuma ligação particular ao escudo", ao contrário do que aconteceu com os alemães e o marco, já que "vinham de experiências de desvalorização competitivas, em 1978 e em 1983 com a intervenção do FMI".

No entanto, consideraram estes especialistas, esta facilidade na adaptação teve consequências que levaram mesmo à situação de endividamento que caracteriza hoje as famílias portuguesas.

"Foi um caso prodigioso de 'ilusão monetária'", lembrou Manuel Villaverde Cabral.

"Estávamos no 'pelotão da frente' e éramos ou íamos ser todos ricos", referiu, adiantando que "muita gente nova de origens algo modestas adorou a 'modernidade' do euro e o seu valor inflacionado por comparação com as lojas de Oxford Street em Londres, onde de repente passaram a poder fazer compras. É aí também que está a origem do nosso endividamento".

Para Elísio Estanque, "a noção diferente acerca do dinheiro não se deveu apenas à nova moeda, mas ao contexto social mais geral, marcado por uma certa euforia no plano do consumo".

Embora reconhecendo um aumento "muito significativo" dos preços com a adoção do euro - uma bica custava em 2001 entre 60 e 80 escudos e muito rapidamente se aproximou dos 50 cêntimos na nova moeda (ou seja dos 100 escudos), custando hoje 60 a 80 cêntimos - a crença geral foi de "desafogo fácil".

Também para Costa Pinto o euro provocou um aumento do custo de vida, quer "devido aos arredondamentos, quer porque os portugueses passaram a gastar mais por falta de noção".

Já um eventual regresso ao escudo precisaria de uma adaptação muito mais longa e seria muito mais penosa para os portugueses, defenderam.

"Penso que [a adaptação] levará sempre menos tempo quando a entrada da nova moeda acarreta benefícios ou - o que é o mesmo, - cria a ilusão de que só traz benefícios", explicou Elísio Estanque.
Para este sociólogo, "se ocorrer o regresso do escudo e isso acontecer - como é provável - num contexto de maior privação ou de intensificação drástica da austeridade, o tempo de adaptação durará mais".

"A passagem ao escudo numa conjuntura de crise será sempre vista como uma derrota de Portugal", secundou António Costa Pinto, argumentando que o regresso à moeda nacional "será visto como uma ameaça de desvalorização muito significativa" e constituirá "um elemento de dramatização da crise que Portugal enfrenta".
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Habitantes de aldeias da Guarda ainda têm dificuldades em manusear moeda única

Foto: LUSA

Dez anos depois da entrada em vigor do euro, os habitantes de muitas localidades da região da Guarda ainda fazem as contas em escudos e têm dificuldades em lidar com a moeda europeia.

"As pessoas mais idosas ainda não se adaptaram e têm problemas com o euro", disse à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro do Jarmelo.

A freguesia abrange as aldeias de Urgueira, Donfins, Ima, Pereira, Granja, Almeidinha, Devesa e Mãe de Mingança (metade), onde residem cerca de 200 pessoas, maioritariamente idosas.

O autarca Hermínio Cabral contou que algumas mulheres da terra "vão ao padeiro ou ao azeiteiro [vendedor ambulante] e dão-lhe a carteira para as mãos para serem eles a retirar a quantia com que fazem o pagamento".

"Verifica-se que as pessoas de idade ainda têm dificuldades em trabalhar com o euro. Por vezes, digo-lhes que um euro representa 200 escudos mas, nem assim conseguem encarreirar com a moeda", admitiu.

Hermínio Cabral relatou ter assistido a situações em que "as pessoas julgam que uma nota de 10 euros equivale a 10 contos de réis [mil escudos]".

Maria José Trindade, 88 anos, moradora na aldeia de Urgueira, onde habitam cerca de 15 pessoas, reconheceu que no dia a dia, o seu pensamento ainda "foge para o escudo" mas nunca teve problemas com a moeda única, embora a adaptação inicial tenha custado "um bocadito".

"Lido com o euro e já não penso no escudo, simplesmente, quando compro qualquer coisa, o pão por exemplo, dou por mim a pensar: paguei 1,50 euros, o que equivale a 300 escudos", disse.

Referiu que outros moradores na povoação, onde o habitante mais novo tem "mais de 30 anos", têm "maior dificuldade" do que ela em lidar com a moeda europeia e ainda raciocinam em escudos.

"Uma senhora, que vai fazer 100 anos em fevereiro, quando me pede para pagar uma missa, dá-me 15 euros e diz sempre: lá vão três contos [três mil escudos]", relatou.

A irmã, Maria Miragaia, 66 anos, lembrou que em 01 de janeiro de 2002, ocorreu "uma transição muito grande", daí que ainda não esteja devidamente adaptada ao euro.

"Quando as quantias são pequenas, faço as contas certas mas, a partir dos 100 euros, faço confusão. E quando ouço falar em mais de mil euros, nem lhe digo nada, não consigo fazer a equivalência a escudos", assumiu.

Contou que os idosos da terra também lhe pedem ajuda "quando tencionam dar dinheiro a alguém, porque associam que 20 euros são 20 escudos e que 50 euros equivalem a 50 escudos".

"Por vezes, dizem que querem ofertar três contos aos netos, e eu digo-lhes para darem uma nota de dez euros e outra de cinco", explicou Maria Miragaia.
Apesar de assumir que a fase mais difícil de adaptação ao euro "já passou", a mulher rejeitou "o regresso ao escudo".

"Regressar ao escudo está fora de hipótese. Seria muito mau para o País", concluiu.
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Sair da moeda única condenaria Portugal "à mediocridade e à irrelevância" - Oliveira Martins

Portugal deve continuar no euro “por razões políticas”, ou estará condenado “à mediocridade e à irrelevância”, disse Guilherme d’Oliveira Martins em entrevista à agência Lusa.

“Precisamos do projeto do euro, não por razões meramente económicas mas por razões políticas. Caso contrário, estaremos condenados à periferia, à mediocridade e à irrelevância”, afirmou Oliveira Martins, ministro das Finanças na altura da introdução das notas e moedas do euro (2002) e atual presidente do Tribunal de Contas.

Mesmo tendo em conta a crise financeira que agora afeta o país, Oliveira Martins considera que valeu a pena para Portugal integrar a zona euro.

“Julgo que não há dúvidas relativamente a isso. Basta ver os números, a evolução no que se refere a grandes tendências de convergência”, diz o antigo ministro das Finanças. “Creio que estes dez anos são para celebrar.”

Oliveira Martins prevê que o euro será “duradouro”, apesar das dificuldades conjunturais e de uma “tendência que pode ocorrer” no sentido da “progressiva irrelevância” das economias europeias.

“O projeto do euro não é irreversível, não há nenhum projeto humano que o seja, mas está para durar”, afirma o presidente do Tribunal de Contas. “Costumo perguntar aos meus alunos se o euro é uma moeda forte ou fraca; todos me dizem que é forte. É uma moeda respeitada internacionalmente. Esperemos que seja a base para uma economia mais segura.”

Oliveira Martins rejeita igualmente a ideia de que voltar a ter moeda própria poderia ajudar Portugal a superar a crise económica. Os efeitos positivos da desvalorização cambial, argumenta, são muito exagerados pelos seus defensores.

“Essa política das desvalorizações, que muitas vezes se invoca como espécie de [saída para a crise], não corresponde de modo algum a uma salvação”, afirma. Optar por essa via “seria apenas aceitar a periferia e a irrelevância”.
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"Nunca tivemos década tão má" como a do euro, diz Ferreira do Amaral

A última década foi a pior de que há memória para a economia portuguesa e o mau desempenho deve-se mais às restrições causadas pela união monetária que a erros políticos, diz o economista João Ferreira de Amaral.

Numa entrevista à agência Lusa, Ferreira do Amaral argumenta que “é razoável” pensar que a Europa “estaria melhor” sem a moeda única: “A zona euro cresceu pouco, muito menos que na década e meia anterior. Acumularam-se desequilíbrios gigantescos nas balanças de pagamentos, nomeadamente em Portugal, na Grécia e também, em parte, em Espanha.”

Quanto a Portugal, assegura, nunca teve alguma "década tão má” como a começada com a introdução das notas e moedas de euro em 2002, “pelo menos desde a II guerra mundial”.

Para Ferreira do Amaral, Portugal “já está” numa situação “pior que há dez anos”: “Não só pior em termos de rendimento ‘per capita’ como pior nas desigualdades, pior em termos de estrutura produtiva”.

O economista sugere assim que Portugal deveria abandonar a moeda única.
“A manutenção na zona euro vai implicar estarmos décadas a viver à custa de empréstimos fornecidos pela União. Décadas. Porque não temos condições de crescimento nenhumas, e o nosso aparelho produtivo continuará talvez anda mais ineficiente que agora”, afirma Ferreira do Amaral. “Portanto, de uma ou duas décadas de ajuda ninguém nos tira, numa situação dessas. Penso que isso é insustentável, mesmo do ponto de vista político.”

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) não considera que os atuais problemas se devam a erros políticos tanto como ao “fracasso” do projeto europeu: “Um bom projeto é o que resiste a erros de política económica. Não me parece, com toda a franqueza, que tenha havido erros monstruosos de política económica” na zona euro.

“A nossa questão orçamental é apontada como um grande desregramento, mas não é verdade, tivemos maior desregramento antes de entrar na zona euro”, continua Ferreira do Amaral, para quem se o problema fosse o despesismo dos governos “teríamos um défice muito maior, porque as receitas cresceram pouco, e a atividade [económica] cresceu pouco.”

Para Ferreira do Amaral, a “transferência de recursos de setores de bens transacionáveis para bens não
transacionáveis” é resultado de Portugal fazer parte de um espaço com uma “moeda forte”.

“O aparelho produtivo reorientou-se para setores protegidos da concorrência externa, porque a moeda é forte e não fazia sentido concorrer com produtos importados”, argumenta. “Isso não foi um erro de política económica, o erro foi aderir a essa zona [de moeda forte].”

Ferreira do Amaral também critica a União Europeia por se ter “aberto sem condições” ao comércio mundial: “A liberdade do comércio é boa em termos gerais”, mas teria sido preferível “uma gradual liberalização”.
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Os textos que não provêm da agência LUSA, estão devidamente identificados com os nomes dos autores

Euro/Crise: Comissão Europeia acredita que FMI será reforçado em 200 mil milhões de euros

A Comissão Europeia demonstrou hoje confiança no aumento dos recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 200 mil milhões de euros, como acordado no último Conselho Europeu, e não somente nos 150 milhões decididos na segunda-feira.

Os países da zona euro acordaram na segunda-feira reforçar os recursos do FMI com 150 mil milhões de euros, tendo pedido a outros parceiros que se juntem ao esforço, com vista a salvaguardar a estabilidade financeira global. No começo de dezembro, em Conselho Europeu decorrido em Bruxelas, a meta estipulada havia sido de 200 mil milhões.

"Esperamos que a União Europeia (UE) chegue à meta de 200 mil milhões [de euros], definida no Conselho Europeu", disse hoje um porta-voz da "Comissão Barroso" na habitual conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

Em nota divulgada em Bruxelas, depois de uma teleconferência realizada durante a tarde de segunda-feira, os ministros das Finanças da UE indicaram que, à luz das decisões da cimeira de 09 de dezembro passado, os países da Zona Euro decidiram destinar ao FMI 150 mil milhões de euros. De fora deste esforço ficam Grécia, Irlanda e Portugal, os países com planos de ajuda em curso, e que poderão indiretamente beneficiar deste reforço dos recursos do FMI.

Apontando que este contributo faz parte de “um esforço internacional mais amplo”, o Conselho apelou a “membros do G20 e outros membros financeiramente fortes do FMI” a darem também o seu contributo.
Avançou ainda que quatro Estados-membros da UE que não fazem parte da zona euro já manifestaram vontade de fazer parte do processo de reforço dos recursos do FMI, designadamente República Checa, Dinamarca, Polónia e Suécia, enquanto o Reino Unido indicou que definirá a sua contribuição no início do próximo ano, no quadro do G20.

Quanto ao montante de 150 mil milhões de euros acordado até ver, a distribuição do esforço entre si foi calculada com base na reforma das quotas no FMI levada a cabo em 2010 e que dita que os principais contributos sejam da Alemanha (41,50 mil milhões de euros), da França (31,40 mil milhões) e da Itália, com 23,48 mil milhões.

Eurodeputados debatem hoje com Durão Barroso desfecho do Conselho Europeu de sexta-feira e o veto britânico

Os resultados do Conselho Europeu da semana passada vão ser hoje discutidos no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, num debate que contará com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho, Herman van Rompuy.

A cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, por muitos apontada como decisiva ou mesmo a derradeira oportunidade de estabilizar a zona euro, saldou-se num acordo sobre o reforço da disciplina orçamental, o chamado “pacto orçamental”, que não parece ter tido o condão de acalmar os mercados financeiros.

Para mais, o acordo não foi alcançado a 27, dada a recusa do Reino Unido em alinhar numa revisão dos Tratados, que teve assim de dar lugar a um “tratado intergovernamental”, também rodeado de interrogações, dadas as dúvidas de alguns Estados-membros em o subscreverem sem a realização de referendos.

O isolamento britânico, bem como as persistentes iniciativas do eixo franco-alemão – este pacto orçamental foi mais uma ideia apresentada aos restantes parceiros por Paris e Berlim – deverão animar o debate de hoje de manhã no hemiciclo, a partir das 9h (8h de Lisboa).

Grã-Bretanha trava reforma do Tratado de Lisboa

Foto: Reuters

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, lamentou hoje em Bruxelas que o acordo sobre o reforço da disciplina orçamental e reforço da governação económica não tenha sido unânime, pois considerou que a 27 teria tido um impacto “muito mais forte” no mercado.

Passos Coelho falava no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE na qual houve um acordo para o reforço do euro, mas que não recolheu a unanimidade, já que pelo menos o Reino Unido ficará de fora, inviabilizando assim uma reforma do Tratado de Lisboa e forçando um tratado intergovernamental.

Apontando que o que Portugal gostaria era de “um argumento mais forte que pudesse ser apresentado ao mercado e a todos os agentes económicos” que mostrasse que “o risco sistémico dentro da Europa iria ser combatido”, Passos Coelho comentou que o acordo a pelo menos 24 vai no bom sentido, mas reconheceu que desejava mais.

“Penso que se a decisão tivesse sido a 27 teria sido muito mais forte o seu impacto no mercado”, disse, apontando que a falta de unanimidade deu imediatamente lugar a leituras sobre “divisões na Europa”, que a seu ver são erradas e injustas, “porque havia uma larguíssima maioria de países que queriam alterar o Tratado” para que disciplina orçamental e o reforço da governação ficassem no direito primário.

Reiterando a sua convicção de que a unanimidade “teria tido mais força que o método intergovernamental que foi seguido”, o primeiro-ministro insistiu todavia que não se deve “desvalorizar” o acordo alcançado, pois seria ainda pior se não tivesse sido alcançado o que classificou repetidamente como” mínimo denominador comum”.

“26 contra 1”

 "Somos 26 contra um. Logo, somos uma união e somos fortes", afirmou o presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, depois de conhecer-se os acordos.

A Hungria deixou a Grã-Bretanha como único país que rejeita frontalmente o acordo.   

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, queria evitar um aperto da regulação no sector financeiro da City de Londres.  Na hora da votação, Cameron acabou por exercer o direito de veto à reforma do tratado proposto pelo eixo franco-alemão, por não ver as suas reclamações satisfeitas.

A chanceler alemã Angela Merkel disse estar "muito satisfeita" com os acordos fechados horas antes e disse que são prova de que a UE tinha aprendido "os erros do passado."

"Tratava-se de não alcançar compromissos podres para o euro e conseguimo-lo", sublinhou Merkel, salientando que a recusa do Reino Unido e outros países para se juntar ao pacto para fortalecer a união fiscal na Europa não vai impedir o progresso.

Os líderes europeus, que estavam reunidos desde as cinco da manhã, chegaram a um acordo sobre medidas concretas, como acelerar em um ano a entrada em vigor do fundo de resgate permanente e atribuir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) 200.000 milhões de euros para ajudar os países em crise.

Cabo Verde com mais financiamento da UE

Cabo Verde deverá ver aumentado o montante inicialmente disponibilizado para este ano, no âmbito da Parceria Especial com a União Europeia, confirmou esta semana o director dos Assuntos Políticos e da Cooperação do Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde, Fernando Wahnom.

A avaliação positiva feita pela UE sobre os últimos três anos no país permitiu aumentar ligeiramente o envelope financeiro do arquipélago.

Em relação à Parceria para a Mobilidade, Fernando Wahnom avançou que deverá haver, ainda este mês, entre os dias 23 e 24, uma ronda de negociações em Bruxelas sobre o acordo de facilitação de vistos e a continuação da discussão sobre as questões do acordo de circulação com alguns países, entre os quais o Luxemburgo.

Foto: Britta Schlueter

Euro/Cimeira: Medidas para zona euro vão permitir resolução duradoura do problema, considera economista

O economista Nuno Sampayo Ribeiro considerou hoje que as medidas anunciadas na cimeira da zona euro, realizada na quarta-feira, vão permitir uma resolução duradoura do problema e constituem uma resposta à altura das circunstâncias.

“A resposta é uma resposta à altura das circunstâncias no sentido em que cria um conjunto de mecanismos que, do meu ponto de vista, permitirão a resolução duradoura do problema, mas é uma primeira boa notícia. Serão necessárias outras, mas estamos no caminho certo”, disse o fiscalista à Agência Lusa.

Entre as medidas anunciadas após a cimeira estão a redução de 50 por cento da dívida grega e o reforço do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), dos atuais 440 mil milhões de euros para um bilião de euros.

“Um aspeto que é particularmente relevante é que alivia a pressão neste exato momento que era aquele em que podia ter um efeito mais nocivo”, considerou.

Na cimeira foi ainda decidido que os países da zona euro adotem uma "regra de ouro" do equilíbrio orçamental, incluindo modificar a sua Constituição, para o final de 2012, e que serão realizadas reuniões, pelo menos, duas vezes por ano, para discutir questões económicas e fiscais.

Considerando que a ênfase destas medidas “está de facto em reforçar a integridade da zona euro”, Nuno Sampayo Ribeiro defendeu que as soluções anunciadas constituem também “uma prova de vitalidade da ponte de comando do euro”.

“De facto é uma primeira boa notícia e alivia claramente a situação, para além de que constitui uma prova de vitalidade da ponte de comando do euro e isso era particularmente importante nesta altura quando a economia mundial estava de olhos postos na zona euro com alguma desconfiança para não dizer até elevada desconfiança”, disse.

Relativamente à situação portuguesa e a um eventual novo programa de ajuda, o economista mostrou-se otimista.

"Acho que a situação ficou bastante mais desanuviada para Portugal no contexto geral, criando condições para que Portugal dê execução aos seus compromissos com um ambiente envolvente mais favorável", concluiu.

Wall Street fecha no máximo desde Agosto graças à UE

A Bolsa de Nova Iorque encerrou na noite de segunda-feira a subir, no máximo desde 2 de Agosto, com o Dow Jones a ganhar 0,89 por cento e o Nasdaq 2,35 por cento.

De acordo com os números de fecho definitivos citados pela agência AFP, o índice industrial Dow Jones Industrial Average valorizou 104,83 pontos, para os 11.0113,62 pontos, e o tecnológico Nasdaq 61,98 pontos, para os 2.699,44 pontos.

Já o alargado Standard & Poor's 500 subiu 15,94 pontos (1,29 por cento), para os 1.254,19 pontos.

“Os investidores parecem encorajados por os dirigentes europeus estarem a progredir para um plano que resolva a crise da dívida”, comentou Scott Marcouiller, da operadora Wells Fargo Advisors.

“Ninguém espera que a crise europeia desapareça dentro de meses. Mas se deixar de estar nas primeiras páginas e se nos pudermos concentrar nos resultados [das empresas], podemos esperar acabar o ano com uma alta” [bolsista], acrescentou Mace Blicksilver, diretor da Marblehead, uma gestora de ativos.

Depois de uma primeira parte da cimeira dos dirigentes europeus, em Bruxelas, o horizonte na Zona Euro está em vias de desanuviar. Apesar de grandes incertezas, os europeus conseguiram no domingo esboçar as grandes linhas de um plano de saída da crise.

Entretanto, nos EUA, realçou Marcouiller, “os resultados positivos e os anúncios de fusões e aquisições empresariais conduziram o mercado para a alta”.

Gregori Volokhine, da Meeschaert Capital Market, avançou: “Não direi que chegámos a um ponto de viragem, mas temos a impressão de que a economia retomou um pouco de velocidade neste fim de ano”.

Juncker diz que bancos terão de aceitar perdas de pelo menos 50 por cento da dívida grega

O presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, disse hoje que os bancos e outras instituições terão de aceitar perdas de 50 ou 60 por cento da dívida grega para garantir a sustentabilidade da mesma.

"Os investidores privados, os bancos, o setor privado, todos têm de participar de forma muito mais substancial para garantir que o peso da dívida grega seja sustentável no longo prazo. Em julho dissemos que o valor seria de 21 por cento. Esse valor é agora insuficiente. Tem de ser consideravelmente mais elevado, 50 ou 60 por cento, é disso que estamos agora a falar", disse o também ministro das Finanças do Luxemburgo numa entrevista televisiva, citada pela agência Bloomberg.

Também hoje, a Comissão Europeia disse preferir "claramente" uma abordagem voluntária ao envolvimento do setor privado nas perdas a suportar com a reestruturação da dívida grega, sublinhou o porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio.

Num encontro com os jornalistas, o porta-voz para os assuntos económicos frisou que o envolvimento do setor privado num segundo pacote de ajuda financeira à Grécia deve ser voluntário, e acrescentou que o acordo com os bancos "está muito próximo", concluindo que o envolvimento do setor privado é "muito importante".

Os comentários de Altafaj surgem num momento em que os bancos expostos à dívida pública da Grécia arriscam-se a ter de suportar bem mais que os 21 por cento já acordados relativamente à redução do valor que o país vai usar para saldar os seus compromissos financeiros com os credores internacionais.

Eurodeputado luxemburguês Robert Goebbels nas eleições da Tunísia

O eurodeputado luxemburguês Robert Goebbels integra a delegação do Parlamento Europeu que vai estar na Tunísia para acompanhar as eleições neste domingo.

A comitiva parlamentar chegou à Tunísia na quarta-feira para acompanhar o processo eleitoral para a Assembleia Constituinte, no âmbito da missão de observação da União Europeia.

A Tunísia vai eleger no dia 23 de Outubro a Assembleia Constituinte que será responsável pela elaboração da Constituição pós-Revolução.

País em que arrancaram as revoltas populares conhecidas como "Primavera Árabe", a Tunísia é também o primeiro país a realizar eleições para eleger uma Assembleia Constituinte, nove meses depois da queda do regime de Ben Ali. O ditador foi deposto por uma revolução popular a 14 de Janeiro, depois de 23 anos no poder.

A revolta na Tunísia propagou-se depois ao resto da região, estendendo-se do Norte de África ao Médio Oriente, em países como o Egipto, Bahrein, Argélia, Iémen, Líbano e Síria.

Foto: Michel Brumat

Líderes europeus adiam cimeira crucial para a crise da dívida

A cimeira de dirigentes europeus, prevista para o dia 17 de Outubro, e tida como crucial para a crise da dívida, foi adiada por quase uma semana, para dar aos líderes mais tempo de finalizar um plano de estratégia comum.

O adiamento da reunião de Bruxelas foi anunciado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, um dia depois de a chanceler alemã e o presidente francês terem revelado que tencionam apresentar medidas para estabilizar a Zona Euro no final deste mês.

Inicialmente, estava previsto que os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia se encontrassem a 17 de outubro e que no dia seguinte de manhã tivesse lugar uma outra reunião, que apenas reuniria os dirigentes da Zona Euro. Em vez disso, Van Rompuy anunciou que ambas as reuniões se vão realizar no domingo, 23 de outubro, estando previsto que os ministros europeus das Finanças se reúnam também no mesmo dia. “Esta nova data vai permitir-nos finalizar uma estratégia global para a crise da dívida na Zona Euro que cubra uma série de assuntos relacionados entre si”, lê-se no comunicado do presidente do Conselho Europeu. “São precisos mais elementos para lidar com a situação na Grécia, a recapitalização dos bancos e o melhoramento da eficácia das ferramentas de estabilização [o Fundo Europeu de Estabilização Financeira]", diz Van Rompuy.

"RESPOSTAS DURADOURAS, GLOBAIS E RÁPIDAS"

O adiamento desta cimeira, muito aguardada pelos mercados e instituições financeiras, tem como pano de fundo as medidas que Ângela Merkel e Nicholas Sarkozy deixaram entrever ontem à tarde, em Berlim, sem no entanto fornecerem pormenores. Em vez disso os dois líderes prometeram “respostas duradouras, globais rápidas antes do final do mês”, para que “a Europa chegue [à cimeira de novembro] do G20 unida e com os problemas resolvidos”.

Tudo indica pois que os dois grandes terão decidido, desta vez, anunciar medidas substanciais para fortalecer a Zona Euro, ao contrário de ocasiões anteriores, em que as respostas do eixo Paris-Berlim ao problema da dívida ficaram muito aquém do que era desejado pelos mercados financeiros.

O factor decisivo para convencer a França e a Alemanha a agir de forma mais decisiva poderá ter sido a degradação visível do sector bancário europeu, ilustrada pela liquidação do Banco franco-belga Dexia, o primeiro banco europeu a sucumbir à crise da dívida soberana.

Paris e Berlim querem acertar agulhas para recapitalizar os bancos europeus mais expostos às dividas “de cobrança duvidosa” dos Estados em dificuldades, num plano que teria ainda de ser coordenado com os restantes membros da Zona Euro.

FUNDO EUROPEU: A INCÓGNITA ESLOVACA

O adiamento por seis dias da cimeira de Bruxelas poderá servir para ganhar tempo, para que os dirigentes europeus apresentem como facto consumado o reforço de poderes do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) que foi decidido, no papel, a 21 de julho, mas que não pode entrar em vigor sem que tenha sido ractificado por todos os 17 Estados da Zona Euro.

Já todos o fizeram excepto Malta, que deverá em breve ractificar o acordo, e a Eslováquia, onde os desacordos no seio da coligação governamental estão a ameaçar descarrilar todo o processo.

Europa tem dez dias para encontrar uma forma de ajudar os bancos

Os líderes europeus querem apresentar uma estratégia comum para a recapitalização dos bancos no próximo Conselho Europeu, para evitar o contágio da crise da dívida, mas vão ter de superar divergências sobre o caminho a seguir.

“A Grécia não é o principal problema, o grande problema são os bancos”, adiantou uma fonte diplomática à AFP que confirmou o objetivo de chegar “a um consenso” sobre este tema no Conselho Europeu que decorrerá entre 17 e 18 de outubro em Bruxelas.

A ideia é chegar a um acordo de princípio sobre o montante a injetar no capital dos bancos e o calendário a seguir, disse outro diplomata.

Uma fonte próxima deste dossier estima que o montante "se aproxima mais dos 100 mil milhões" do que dos 200 mil milhões de euros mencionados esta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) deve fazer uma avaliação destas necessidades, antes do encontro dos líderes europeus, levando em conta o impacto de uma forte depreciação da dívida grega sobre o balanço dos bancos.

A situação da banca tem vindo a degradar-se e o receio do incumprimento grego é omnipresente.

Os bancos europeus têm assistido à queda do seu valor bolsista e são relutantes a financiarem-se entre si, emperrando todo o sistema.

Só o Banco Central Europeu tem evitado o pânico, continuando a manter a torneira da liquidez aberta.

Euro/Crise: Merkel sugere perda de soberania para países que não cumpram critérios de estabilidade

A chanceler alemã, Angela Merkel, defendeu o agravamento de sanções a países da zona euro que não cumpram os critérios de estabilidade, incluindo a perda de soberania, em entrevista no domingo à televisão pública ARD.

Na opinião da chanceler alemã, os países que violem o limite de três por cento do défice orçamental em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou o limite de 60 por cento da dívida pública em relação ao PIB, “terão de abdicar de parte da sua soberania, se se verificar que o país em questão não cumpriu os seus próprios compromissos”.

Para Merkel, “quem não cumprir, tem de ser obrigado a cumprir”, e os prevaricadores deverão, se necessário, ter de responder pelos seus atos perante o tribunal europeu de justiça.

“Se um país da zona euro não respeitar os critérios de estabilidade, deverá poder ser processado no Tribunal Europeu de Justiça”, afirmou a chefe do governo alemão na entrevista ao principal canal da televisão pública.

O Tratado de Maastricht impõe um limite de três por cento para o défice orçamental e um limite máximo de endividamento de 60 por cento do PIB aos países da União Europeia.

Portugal por exemplo, teve um défice orçamental de 9,1 por cento em 2010, que tenciona baixar para 5,9 por cento este ano, e traçou a meta de voltar a cumprir o limite de três por cento em 2013.

Quanto à dívida pública portuguesa, ronda atualmente os 90 por cento do PIB, bem acima do máximo permitido no tratado que antecedeu a introdução do euro.

Merkel disse ainda que a crise das dívidas soberanas “é muito séria”, advogando a permanência da Grécia na zona euro, pelo menos enquanto a União Europeia e o FMI, através da chamada ‘troika’, atestarem que Atenas cumpre o programa de ajustamento económico.

A chanceler alemã alertou ainda para os riscos de contágio de outros países em dificuldades, como Portugal e a Irlanda, caso a Grécia entre em incumprimento, apesar de esta solução ser defendida por muitos economistas

A chanceler mostrou-se ainda confiante em obter na quinta-feira a necessária maioria parlamentar na votação sobre o alargamento do âmbito do fundo de resgate europeu (FEEF), apesar de vários deputados da coligação governamental, sobretudo do Partido Liberal, terem anunciado que votarão contra.

O fundo permitiu, nomeadamente, a concessão de um empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, depois de o país ter começado a ter dificuldade em financiar-se no mercado de capitais a juros razoáveis.

A aprovação das alterações ao FEEF no parlamento alemão está, no entanto, garantida, porque dois dos partidos da oposição - os sociais-democratas e os verdes - já anunciaram que votarão a favor.

Para Merkel, no entanto, é importante também manter unidas as fileiras dos partidos do governo e fazer valer a sua própria maioria no hemiciclo, para evitar uma crise política que poderia, em última instância, culminar em eleições antecipadas, segundo vários analistas.

Euro/Crise: Tribunal Constitucional alemão decide hoje sobre legalidade de planos de resgate

O Tribunal Constitucional alemão toma hoje uma decisão sobre a legalidade dos planos de resgate da União Europeia, o que poderá diminuir a capacidade da zona euro de fazer frente a crises futuras.

O Tribunal Constitucional deverá hoje lavrar a sentença relativa à queixa de seis professores e políticos alemães que alegam que o resgate de 2010 à Grécia, e os fundo de resgate europeu que se seguiram, são ilegais à luz da legislação europeia e das leis alemãs.

A maioria dos observadores não espera que o tribunal considere os resgates ilegais, mas diz ser previsível que ordene que, no futuro, o parlamento alemão se tenha que pronunciar quanto a futuros pacotes de ajuda, algo que os mercados temem que retire eficácia e raio de ação ao governo de Berlim, para atuar em futuras crises.

A decisão das autoridades judiciais aparece semanas antes do parlamento alemão votar a extensão do mandato e do volume do fundo de resgate do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), um tema que não colhe unanimidade nem dentro da coligação governamental dirigida pela chancele alemã Angela Merkel.

A legislação deverá ser aprovada, porque os partidos da oposição já disseram que vão votar a favor, mas 25 deputados da coligação já votaram contra, ou abstiveram-se, numa votação de teste, na segunda-feira.

“Vamos ter a maioria”, disse na terça-feira no Parlamento alemão o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, referindo-se à votação, prevista para 29 de setembro, e cuja lei só poderá ter a redação definitiva após a decisão do Tribunal Constitucional, na quarta-feira.

Luxemburgo: Fraude no Tribunal de Contas Europeu

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) tem em curso uma investigação de supostas irregularidades, ocorridas em 2010, na instituição com sede no Luxemburgo, na licitação de um contrato de serviços de segurança.

O caso foi revelado pela imprensa austríaca. Segundo o jornal Kurier, quatro altos funcionários estariam implicados. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) reconhece que está a decorrer uma investigação por supostas irregularidades mas contesta que algum alto funcionário esteja implicado.

O OLAF é um organismo independente especializado na luta antifraude contra os interesses da União Europeia (UE). Investiga alegações de fraude em relação ao orçamento da UE.

Segundo o gabinete de imprensa da instituição de controlo dos fundos da UE, "em Setembro e Dezembro de 2010, duas empresas às quais foram atribuídos contratos na área da segurança reconheceram ter cometido irregularidades para obtenção desses contratos". "Depois destas revelações, o Tribunal de Contas decidiu rescindir unilateralmente os contratos com ambas as empresas, impor sanções administrativas e financeiras, bem como dar início a acções no tribunal criminal do Luxemburgo".

O Tribunal de Contas adiantou ainda que foi por sua iniciativa que todas as informações em sua posse foram transferidas para o OLAF, e avisou mesmo as outras instituições.

"Demos conhecimento da situação às outras instituições com contratos de segurança similares, para evitar qualquer irregularidade", diz a instituição.

Como resultado, a instituição presidida pelo português Vítor Caldeirado decidiu deixar de recorrer a companhias de segurança externa. Os serviços foram internalizados, o que permite ao tribunal poupar cerca de 430 mil euros por ano, sem descurar os objectivos de segurança.

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição responsável por verificar se os fundos da UE, provenientes dos contribuintes, são cobrados de forma adequada e utilizados de acordo com a lei, de forma económica e para o fim a que se destinam. Em 2010, realizou 376 auditorias externas, contra 336 em 2009.

O Tribunal de Contas Europeu tem pouco menos de 900 funcionários, tendo visto o seu orçamento reduzido em 2011 para 144 milhões de euros, contra 148 em 2010. A instituição tem um novo edifício em construção no Kirchberg com um custo orçamentado de 79 milhões de euros.

Francisco d’Oliveira
Foto: Marc Wilwert