O Tribunal Constitucional alemão toma hoje uma decisão sobre a legalidade dos planos de resgate da União Europeia, o que poderá diminuir a capacidade da zona euro de fazer frente a crises futuras.
O Tribunal Constitucional deverá hoje lavrar a sentença relativa à queixa de seis professores e políticos alemães que alegam que o resgate de 2010 à Grécia, e os fundo de resgate europeu que se seguiram, são ilegais à luz da legislação europeia e das leis alemãs.
A maioria dos observadores não espera que o tribunal considere os resgates ilegais, mas diz ser previsível que ordene que, no futuro, o parlamento alemão se tenha que pronunciar quanto a futuros pacotes de ajuda, algo que os mercados temem que retire eficácia e raio de ação ao governo de Berlim, para atuar em futuras crises.
A decisão das autoridades judiciais aparece semanas antes do parlamento alemão votar a extensão do mandato e do volume do fundo de resgate do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), um tema que não colhe unanimidade nem dentro da coligação governamental dirigida pela chancele alemã Angela Merkel.
A legislação deverá ser aprovada, porque os partidos da oposição já disseram que vão votar a favor, mas 25 deputados da coligação já votaram contra, ou abstiveram-se, numa votação de teste, na segunda-feira.
“Vamos ter a maioria”, disse na terça-feira no Parlamento alemão o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, referindo-se à votação, prevista para 29 de setembro, e cuja lei só poderá ter a redação definitiva após a decisão do Tribunal Constitucional, na quarta-feira.
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