Luxemburgo: Câmara de Deputados mostra cartão amarelo à Comissão Europeia

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Pela primeira vez desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os deputados luxemburgueses accionaram o mecanismo que obriga a Comissão Europeia a reexaminar um projecto legislativo.

A Comissão pretende regular o exercício dos direitos fundamentais no mercado interno, mas os deputados acham que o projecto legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade (que diz que os Estados-membros estão em melhor posição para legislar sobre esta matéria). No seu parecer fundamentado, aprovado por unanimidade a 15 de Maio, a Câmara de Deputados questiona a transferência de competências para a União Europeia em questões relacionadas com a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços. Os deputados, que acompanham de perto as questões europeias, sustentam ainda que o direito à greve e o direito de associação não devem estar sob a jurisdição europeia, mas sim dos Estados-membros.

Comissária luxemburguesa Viviane Reding está hoje e amanhã em Lisboa

A vice-presidente da Comissão Europeia e comissária europeia da Justiça, a luxemburguesa Viviane Reding, está nesta sexta-feira e amanhã em Lisboa.

Viviane Reding reúne-se hoje com o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, às 16h45.

"Aplaudo Portugal por ter sido o primeiro país europeu a ratificar o pacto de estabilidade fiscal da UE. (...) Esta foi a primeira declaração de independência de Portugal em relação aos mercados. Portugal está a preparar-se para a vida depois da dívida". Foi com estas palavras que Reding elogiou o Governo português, ainda na véspera de chegar a Portugal.

A luxemburguesa, que é também comissária dos Direitos Fundamentais e da Cidadania, e que já avançou a possibilidade de suceder a Durão Barroso em 2014, reúne-se esta manhã com as comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A seguir, encontra-se com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e com a secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais. À tarde, avista-se ainda com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Às 17h30, Reding está convidada para falar aos alunos de Direito na Universidade Lusíada.

À noite, Viviane Reding janta com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

 Amanhã de manhã, a comissária tem agendado um encontro com organizações representativas da sociedade civil portuguesa.

Euro/Crise: Comissão Europeia acredita que FMI será reforçado em 200 mil milhões de euros

A Comissão Europeia demonstrou hoje confiança no aumento dos recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 200 mil milhões de euros, como acordado no último Conselho Europeu, e não somente nos 150 milhões decididos na segunda-feira.

Os países da zona euro acordaram na segunda-feira reforçar os recursos do FMI com 150 mil milhões de euros, tendo pedido a outros parceiros que se juntem ao esforço, com vista a salvaguardar a estabilidade financeira global. No começo de dezembro, em Conselho Europeu decorrido em Bruxelas, a meta estipulada havia sido de 200 mil milhões.

"Esperamos que a União Europeia (UE) chegue à meta de 200 mil milhões [de euros], definida no Conselho Europeu", disse hoje um porta-voz da "Comissão Barroso" na habitual conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

Em nota divulgada em Bruxelas, depois de uma teleconferência realizada durante a tarde de segunda-feira, os ministros das Finanças da UE indicaram que, à luz das decisões da cimeira de 09 de dezembro passado, os países da Zona Euro decidiram destinar ao FMI 150 mil milhões de euros. De fora deste esforço ficam Grécia, Irlanda e Portugal, os países com planos de ajuda em curso, e que poderão indiretamente beneficiar deste reforço dos recursos do FMI.

Apontando que este contributo faz parte de “um esforço internacional mais amplo”, o Conselho apelou a “membros do G20 e outros membros financeiramente fortes do FMI” a darem também o seu contributo.
Avançou ainda que quatro Estados-membros da UE que não fazem parte da zona euro já manifestaram vontade de fazer parte do processo de reforço dos recursos do FMI, designadamente República Checa, Dinamarca, Polónia e Suécia, enquanto o Reino Unido indicou que definirá a sua contribuição no início do próximo ano, no quadro do G20.

Quanto ao montante de 150 mil milhões de euros acordado até ver, a distribuição do esforço entre si foi calculada com base na reforma das quotas no FMI levada a cabo em 2010 e que dita que os principais contributos sejam da Alemanha (41,50 mil milhões de euros), da França (31,40 mil milhões) e da Itália, com 23,48 mil milhões.

Eurodeputados debatem hoje com Durão Barroso desfecho do Conselho Europeu de sexta-feira e o veto britânico

Os resultados do Conselho Europeu da semana passada vão ser hoje discutidos no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, num debate que contará com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho, Herman van Rompuy.

A cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, por muitos apontada como decisiva ou mesmo a derradeira oportunidade de estabilizar a zona euro, saldou-se num acordo sobre o reforço da disciplina orçamental, o chamado “pacto orçamental”, que não parece ter tido o condão de acalmar os mercados financeiros.

Para mais, o acordo não foi alcançado a 27, dada a recusa do Reino Unido em alinhar numa revisão dos Tratados, que teve assim de dar lugar a um “tratado intergovernamental”, também rodeado de interrogações, dadas as dúvidas de alguns Estados-membros em o subscreverem sem a realização de referendos.

O isolamento britânico, bem como as persistentes iniciativas do eixo franco-alemão – este pacto orçamental foi mais uma ideia apresentada aos restantes parceiros por Paris e Berlim – deverão animar o debate de hoje de manhã no hemiciclo, a partir das 9h (8h de Lisboa).

Bruxelas ameaça levar Luxemburgo a Tribunal Europeu

O Luxemburgo incumpre a legislação comunitária em matéria de emprego, infra-estruturas, justiça e transportes, revelou a Comissão Europeia (CE).

Se o Grão-Ducado não adoptar as novas regras sobre conselhos de empresas europeias e não garantir que as taxas aeroportuárias sejam transparentes e não discriminatórias, a CE pode remeter o Luxemburgo perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. 

O Luxemburgo é obrigado também a identificar e a descrever as infra-estruturas do seu território, algo necessário para melhorar a protecção contra o terrorismo e as catástrofes naturais que ameaçam a segurança dos cidadãos e da economia. O país tem ainda de transpor as disposições da União Europeia para facilitar o acesso à justiça em disputas fronteiriças.

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Euro/crise: Comissão Europeia dá parecer favorável à revisão do Tratado de Lisboa

A Comissão Europeia deu hoje um parecer favorável à decisão dos líderes europeus de modificar o Tratado de Lisboa de forma a permitir a criação, a partir de 2013, de um mecanismo permanente de resgate aos países da Zona Euro.

“Solidariedade na União Europeia também rima com responsabilidade”, disse o presidente da Comissão Europeia quando revelou a decisão esta tarde perante o plenário do Parlamento Europeu.

José Manuel Durão Barroso avisou que “os Estados-membros devem respeitar uma política financeira responsável”.

Os chefes de estado e de Governo da UE decidiram em Dezembro do ano passado, a pedido da Alemanha, lançar o processo de “revisão simplificada” do Tratado de Lisboa, para permitir a criação de um “mecanismo de estabilidade a accionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo".

A consulta às instituições europeias deverá ser concluída a tempo de permitir a adopção formal da decisão de revisão em Março de 2011, a conclusão dos procedimentos de aprovação nacionais até finais de 2012 e a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2013.

Os países da Zona Euro chegaram a acordo segunda-feira à noite, em Bruxelas, para que o futuro fundo de resgate para socorrer países com problemas financeiros tenha uma capacidade efectiva de 500 mil milhões de euros, duplicando-se a sua dotação actual.

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira tem actualmente um montante de 440 mil milhões de euros, mas apenas pode garantir efectivamente um apoio de 250 mil milhões.

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Comissão Europeia espera carregador universal de telemóveis para breve

A Comissão Europeia anunciou que os utilizadores de telemóvel poderão vir a dispôr de um carregador universal para a Europa, ainda no decurso deste ano.

Estes carregadores serão, num primeiro tempo, apenas compatíveis com os telemóveis da nova geração, mas a indústria da telefonia móvel foi insistentemente convidada por Bruxelas a começar a fabricar rapidamente aparelhos que possam adaptar-se ao novo carregador universal.

As autoridades responsáveis oficializaram o formato-padrão para que todos os modelos de telemóvel capazes de se ligarem a um computador possam utilizar o mesmo tipo de carregador.

Em Junho de 2009, vários fabricantes do sector móvel (entre os quais Nokia, Sony Ericsson, Motorolla, LG e RIM), acordaram em harmonizar os carregadores para telemóveis comercializados na União Europeia (UE). O formato escolhido foi o micro-USB, que já está presente em muitos aparelhos no mercado.

Depois de receber um mandato da Comissão, o Comité Europeu de Normalização, o Comité Europeu de Normalização Eletrónica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) unificaram os padrões necessários para o fabrico de telemóveis com um carregador comum.

“Agora é o momento de a indústria mostrar o seu compromisso de vender telemóveis compatíveis com o novo carregador”, afirmou Tajani, sublinhando que este novo dispositivo “vai facilitar a vida dos consumidores, reduzir os resíduos e beneficiar as empresas”.

A Comissão considera que a incompatibilidade dos carregadores de telemóveis não é apenas um problema para os utilizadores, mas também para o ambiente, já que a venda de novos modelos implica a distribuição de novos carregadores. A harmonização permitirá também aos fabricantes pouparem nos custos de produção.

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Comissão Europeia pondera processar Luxemburgo por excluir fronteiriços das bolsas de estudo

Em resposta a uma questão parlamentar colocada pelo deputado ecologista luxemburguês, Claude Turmes ("Déi Gréng"), sobre a exclusão dos filhos dos fronteiriços das bolsas de estudo atribuídas pelo Luxemburgo, o Comissário para o Emprego e para os Assuntos Sociais, Làszlò Andor, não exclui levar o Grão-Ducado diante do Tribunal Europeu.

"A Comissão é da opinião que a introdução de uma condição de residência para o acesso aos apoios financeiros para os estudos superiores parece contrária às regras comunitárias aplicáveis em matéria de livre circulação dos trabalhadores, no sentido em que esta teria como resultado excluir, como beneficiários, os filhos dos trabalhadores fronteiriços", estimou hoje Làszlò Andor.

O comissário refere que Bruxelas recebeu várias queixas e está neste momento a analisar a legislação em causa, não descartando a hipótese de processar o Luxemburgo. Làszlò Andor explica que em primeiro lugar isso implicaria uma notificação da Comissão Europeia que pode também recorrer ao Tribunal Europeu, se o Luxemburgo não respeitar os prazos determinados por Bruxelas.

Os sindicatos OGB-L e LCGB, que em Agosto e Outubro deste ano, respectivamente, apresentaram queixa junto da Comissão Europeia contra o Grão-Ducado por considerar que houve violação de várias disposições do direito comunitário, congratularam hoje o parecer de Bruxelas.

Recorde-se que juntamente com o sindicato ALEBA (Associação Luxemburguesa dos Empregados da Banca e dos Seguros), conseguiram mobilizar a 16 de Setembro na place Clairefontaine, na capital, entre 2000 e 5000 mil manifestantes (números da Polícia e dos sindicatos) contra a lei 6148 que entrou em vigor no início deste mês.

No dia seguinte, o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker garantia no final do Conselho de Governo que a lei 6148 "está conforme ao direito da União da Europeia".

Foto: Marc Wilwert

Timor-Leste: Ramos-Horta condecora hoje Durão Barroso

O chefe de Estado de Timor-Leste, José Ramos-Horta, condecora hoje, terça-feira, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pelo contributo prestado à independência e desenvolvimento do país.

Durão Barroso recebe, assim, o Grande Colar de Timor-Leste, condecoração normalmente reservada a chefes de Estado.

A cerimónia decorrerá num encontro entre Ramos-Horta e Durão Barroso, na sede da Comissão Europeia, no âmbito da deslocação do Presidente timorense a Bruxelas.

Ramos-Horta, chega hoje a Bruxelas para uma visita que tem como ponto alto um discurso que proferirá amanhã perante a sessão plenária do Parlamento Europeu (PE).

O Presidente timorense é também um dos oradores hoje numa conferência sobre a situação na Birmânia (Myanmar), organizada pela eurodeputada Maria da Graça Carvalho (PSD), no âmbito das próximas eleições legislativas naquele país, marcadas para 7 de Novembro.

Foto: Lusa

UE/Cimeira: Discussão violenta entre Sarkozy e Barroso sobre expulsão de ciganos

A cimeira dos chefes de Governo dos 27 estados-membros da União Europeia (UE) na quinta-feira, em Bruxelas, girou quase exclusivamente em torno da questão das expulsões dos 1.700 ciganos de França.

A discussão foi sobretudo agitada e áspera entre o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que disse que "a discriminação das minorias étnicas é inaceitável".

Sarkozy negou ter discutido com Durão Barroso, apesar de vários participantes da cimeira terem deixado filtrar o contrário.

À saída da reunião, vários chefes de Governo, entre eles o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, testemunharam que a discussão entre os dois homens foi "violenta" e "intensa".

"Os gritos eram tão fortes que podiam ser ouvidos do outro lado do corredor", confiou Juncker.

As expulsões de 1.700 ciganos pela França de volta para a Roménia e a Eslováquia e as duras críticas da comissária europeia de Justiça, a luxemburguesa Viviane Reding, criaram desde terça-feira um ambiente de "cortar à faca" entre Bruxelas e a França.

Bruxelas avança com acção judicial contra a França

Ontem, durante a cimeira, Sarkozy disse aos 27 que a França se sentiu profundamente ferida pela luxemburguesa Viviane Reding, quando esta relacionou as expulsões de ciganos com as deportações da II Guerra Mundial.

"Foram declarações profundamente ofensivas e o meu dever como chefe de Estado era defender a França", disse Sarkozy.

Todos os chefes de Estado e de Governo partilharam a opinião de Sarkozy, considerando infelizes as declarações de Reding.

No entanto, os 27 reafirmaram que apoiam a acção judicial que Reding e a Comissão Europeia pretende abrir contra a França, por considerar que as expulsões de ciganos contrárias à directiva europeia de circulação de pessoas.

UE: Comissária do Luxemburgo ameaça França com processo devido a expulsão de ciganos

A luxemburguesa, Viviane Reding, comissária europeia da justiça, dos direitos fundamentais e da cidadania, ameaçou a França, na terça-feira, com um processo por desrespeito da legislação da União Europeia (UE), fazendo um paralelo com as deportações ocorridas durante a II Guerra Mundial.

“Fui pessoalmente interpelada por circunstâncias que dão a impressão de que as pessoas são expulsas de um Estado membro apenas porque pertencem a uma certa minoria étnica. Pensava que a Europa não testemunharia mais este tipo de situação depois da II Guerra Mundial”, afirmara a comissária.

O chefe de Estados francês, Nicolas Sarkozy, manifestou-se escandalizado com estas afirmações e comprometeu-se a responder a Reding, esta quinta-feira, durante uma cimeira europeia, em Bruxelas.

A expulsão de ciganos pela França não tem qualquer relação com o que se passou durante a II Guerra Mundial, veio rectificar ontem à agência France Press Viviane Reding.

“Lamento as interpretações que desviam a atenção do essencial do problema. Nunca quis estabelecer um paralelo entre a II Guerra Mundial e as acções do governo francês de hoje”, assegurou.

Bruxelas leva Portugal a tribunal devido a impostos "discriminatórios" a empresas estrangeiras

A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por considerar que a legislação fiscal portuguesa é discriminatória relativamente à tributação imposta aos dividendos pagos a empresas estrangeiras.

Bruxelas avisa que “se Portugal não responder de forma satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça” da UE, no Luxemburgo.

UE quer mais controlo nos orçamentos dos Estados - deputados luxemburgueses estão cépticos

A Comissão Europeia formalizou a 12 de Maio uma proposta para fiscalizar de forma mais apertada os orçamentos de cada Estado-membro da União Europeia (UE), mas os líderes dos principais grupos parlamentares luxemburgueses estão cépticos.

Ao abrigo das novas regras, os países da Zona Euro vão ser obrigados a submeter os seus orçamentos à avaliação prévia de Bruxelas, para garantir que respeitam o Pacto de Estabilidade e que o défice está sob controlo. No Luxemburgo, os grupos parlamentares estão cépticos e lamentam a perda de soberania que a medida pode vir a implicar. "Os Parlamentos nacionais são soberanos, cabe-lhes decidir [em matéria de orçamento de Estado]", disse Lucien Lux, presidente do grupo parlamentar do LSAP, em declarações ao diário La Voix. Para o líder da bancada parlamentar socialista, "se a Comissão vier a exigir a revisão do sistema de pensões ou a abolição do mecanismo de indexação de salários, isso seria inaceitável". "Não podemos permitir que [a UE] calque a soberania dos Estados e dos seus eleitos", disse.

Para Claude Meisch, do DP, a medida extravasa as competências da UE e coloca em segundo plano os parlamentos nacionais. "Os cidadãos não vão compreender que a Comissão Europeia se pronuncie antes dos deputados que elegeram", disse Meisch à Voix. O líder da bancada parlamentar dos liberais defende que a Comissão aplique de forma "mais correcta" o Pacto de Estabilidade, e "faça valer estas regras" antes de decidir reforçar a fiscalização dos orçamentos.

François Bausch, líder dos Verdes ("Déi Gréng"), também está contra a proposta da nova Comissão Barroso. "Não devemos ceder o nosso direito de determinar o orçamento [de Estado] a Bruxelas", disse Bausch.

Os mais conciliadores são os cristãos-sociais (CSV). Jean-Louis Schiltz prefere aguardar para ver em que vai consistir a fiscalização orçamental da Comissão. "Se a Comissão vier a integrar o processo [de aprovação dos orçamentos de Estado], emitindo pareceres, a situação será no interesse de todos, numa perspectiva de prevenção", diz Schiltz.

A proposta de Bruxelas surge em resposta à crise financeira que afectou vários países europeus e que ameaça a moeda única.

Comissão Europeia: Apoio à Grécia deve estar pronto "nos próximos dias"

As negociações em curso para finalizar a ajuda internacional à Grécia estão a alcançar "progressos rápidos", anunciou hoje a Comissão Europeia, esperando que a questão esteja resolvida "nos próximos dias".

"A Comissão Europeia alcançou progressos rápidos e importantes com o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e o Governo grego", nas discussões em curso em Atenas, que visam finalizar o programa de apoio financeiro ao país, indicou um porta-voz da Comissão Europeia.

O executivo europeu conta, nas atuais condições, poder dar o seu aval "nos próximos dias" ao pedido formal dos gregos para ativar o mecanismo de financiamento ao país, a dar pela zona euro e pelo FMI, acrescentou o porta-voz Amadeu Altafaj.

Este programa deverá consistir em empréstimos que totalizem os 45 mil milhões de euros, dos quais dos terços serão suportados pelos países da zona euro e os restantes 15 mil milhões pelo FMI.

O líder do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet e o diretor geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn encontram-se reunidos em Berlim com a chanceler alemã Ângela Merkel, para tentar convencer os parlamentares alemães a dar o aval ao apoio à Grécia.

A Alemanha será o país da zona euro que mais contribuirá para o apoio financeiro a dar à Grécia, com um montante superior a 8 mil milhões de euros.

Os empréstimos deverão ser realizados com uma taxa de juro de 5 por cento.

Os líderes europeus já haviam anunciado que se reunirão em Bruxelas no próximo dia 10 de maio para uma cimeira extraordinária, de modo a finalizar o apoio a dar aos gregos.

UE/Grécia: Sarkozy recebeu Durão Barroso para falarem da ajuda a Atenas

O chefe de Estado francês, Nicolas Sarkozy, recebeu ontem o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, para falarem das condições a impor à Grécia para receber ajuda europeia.

O presidente da Comissão Europeia aproveitou a deslocação a Paris para se reunir também com o primeiro-ministro francês, François Fillon.

A França, com 6.300 milhões de euros, é o segundo maior contribuinte para o plano de ajuda à Grécia da zona euro, no valor de 30 mil milhões, que se juntariam aos 15 mil milhões que poderiam vir do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo os analistas, um tema central daqueles encontros é a forte resistência manifestada por responsáveis alemães em fazerem um pagamento imediato.

Dia Internacional da Mulher: Comissão Europeia pretende reduzir significativamente disparidades salariais entre homens e mulheres

A Comissão Europeia tenciona lançar uma série de medidas destinadas a reduzir significativamente as disparidades salariais entre homens e mulheres nos próximos cinco anos.

A disparidade salarial média entre homens e mulheres na UE é actualmente de 18 %. Para reduzir esta taxa, a Comissão tenciona sensibilizar os empregadores, encorajar iniciativas que promovam a igualdade de género e apoiar o desenvolvimento de ferramentas para medir as disparidades salariais entre homens e mulheres.

Por outro lado, não se excluem novas medidas legislativas. A Comissão pretende consultar os parceiros sociais europeus e analisar o impacto de certas opções: reforçar as sanções, instaurar a transparência em matéria de salários e informar regularmente sobre a evolução da situação.

Uma sondagem do Eurobarómetro, publicada a 5 de Março, revela que mais de 80 % dos europeus são favoráveis a uma intervenção urgente para resolver este problema.

Até 23 de Abril: Concurso aberto aos alunos do Luxemburgo, França e Polónia celebra os 50 anos de Robert Schuman

O Centro Virtual do Conhecimento sobre a Europa (CVCE) (sediado no Castelo de Sanem, no Luxemburgo) lançou um concurso internacional para celebrar o sexagésimo aniversário da declaração Robert Schuman.

A iniciativa conta com o apoio da ministra da Educação luxemburguesa, Mady Delvaux-Stehres, e destina-se às escolas do ensino secundário do Luxemburgo, França e Polónia.

O concurso consiste num questionário composto por 20 perguntas, organizado em dois níveis de dificuldade, segundo o nível das turmas do ensino secundário (collège e lycée). Para melhor se prepararem para responder às questões as turmas podem consultar um dossier especial "Das origens do plano Schuman ao tratado CECA" que pode ser consultado a partir do sítio www.ena.lu (rúbrica "dossiers spéciaux"), na internet. Este é um desafio que, sob pretexto de avaliar os conhecimentos dos alunos sobre a Europa, pretende também encorajar o trabalho dos alunos em equipa.

O professor de cada turma interessada em concorrer terá de preencher uma ficha de inscrição via Internet, até 23 de Abril. As questões incidirão sobre a história da construção Europeia e a declaração de Robert Schuman de 9 Maio de 1950.

Podem participar no concurso os alunos inscritos num estabelecimento de ensino secundário, público ou privado, nos três países. Marianne Backes, directora do CVCE esclarece a razão desta escolha: "No Luxemburgo porque foi aí que Schuman nasceu, em França porque foi neste país que fez toda a sua carreira política e na Polónia, porque é um exemplo da abertura deste homem de Estado em relação aos outros países da Europa".

Mady Delvaux-Stehres acolhe a iniciativa com agrado e considera que este concurso permite ao Luxemburgo "associar-se aos parceiros tradicionais, mas também de se abrir a uma nova Europa, graças à Polónia". E a ministra acrescenta ainda: "Não se trata apenas de ficar a conhecer a Europa, mas os jovens vão poder aderir a uma ideia europeia: a solidariedade. O interessante neste concurso, é que não existe uma inscrição individual. É a turma que é mobilizada no seu conjunto o que encoraja o trabalho em equipa que é sinónimo de solidariedade, uma ideia forte da Europa. A Europa é forte e esplendorosa quando é solidária".

No final do concurso, haverá seis turmas vencedoras, duas por cada país (Luxemburgo, França e Polónia) de acordo com o nível do ensino secundário. Ganhará a turma que conseguir responder ao maior número de respostas exactas. Em caso de empate, será publicada uma questão aberta no sítio do concurso de 23 Abril a 3 de Maio de forma a distinguir os vencedores. Os resultados, publicados a 3 de Maio, serão directamente comunicados por correio electrónico às escolas vencedoras.

O prémio para os vencedores será uma viagem a uma cidade europeia (Bruxelas, Luxemburgo, Estrasburgo ou Varsóvia, de acordo com o país participante). Estão previstos ainda prémios para as turmas que ficarem em segundo e terceiro lugares.

Para mais informações sobre inscrições, pormenores e regulamento do concurso pode pesquise o sítio www.cvce.lu/Schuman_2010, na internet.

Cristina Campos
Foto: Mediateca da Comissão Europeia

UE: Parlamento Europeu aprova "Comissão Barroso II"

O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo a nova Comissão Europeia liderada por Durão Barroso, ao eleger o conjunto do colégio com 488 votos a favor, 137 contra e 72 abstenções.

A "luz verde" da assembleia permitirá à "Comissão Barroso II" entrar em funções na quarta feira, com cerca de três meses de atraso em relação à data inicialmente prevista, naquele que será o segundo mandato de José Manuel Durão Barroso à frente do executivo comunitário até 2014.

Foto: Arquivo LW

UE: Luxemburguesa Viviane Reding nomeada vice-presidente da Comissão Europeia

A comissária europeia dos Media, a luxemburguesa Viviane Reding foi hoje nomeada vice-presidente da Comissão Europeia Barroso II.

Neste cargo, Reding não passa a ser apenas o braço direito de Durão Barroso como se ocupará das pastas da Justiça, Liberdade e Segurança, funções antes ocupadas pelo francês Jacques Barrot.

Neste posto, Reding tem quase responsabilidade e influência equivalentes à recém nomeada Alta Representante dos Negócios Estrangeiros da UE, Catherine Ashton.

Comissária europeia dos Media e da Sociedade de Informação desde 2004, Viviane Reding fez também parte da Comissão Prodi em 1999.

A ela ficou-se a dever, depois de um longo braço-de-ferro com as operadoras de telefonia móvel da UE, a consequente redução dos preços do roaming nas chamadas de telemóvel.

Viviane Reding nasceu em Esch/Alzette em 1951, formou-se em Ciências Humanas na Sorbonne. Entre 1978 e 1989 foi editorialista do diário luxemburguês Luxemburger Wort. Eleita deputada pelo Partido Cristão-Social (CSV) para o Parlamento luxemburguês em 1979, torna-se deputada europeia em 1989, assento que ocupou até ser chamada para a Comissão Prodi.

JLC
Foto: Marc Wilwert

UE: Durão Barroso já distribuiu pastas por comissários para o segundo mandato

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, anunciou hoje em Bruxelas a atribuição de pelouros entre os 26 membros do colégio de comissários para o seu segundo mandato à frente do executivo comunitário, até 2014.

Os nomes dos comissários e os respectivos pelouros terão ainda de ser aprovados pelo Parlamento Europeu, que se pronunciará em Janeiro, após audições individuais com todos os comissários designados, entrando a nova Comissão em funções apenas depois do voto favorável da assembleia.

Distribuição dos pelouros da Comissão Europeia para 2009-2014:

Presidente: José Manuel Durão Barroso (Portugal)

Concorrência (e vice-presidente): Joaquín Almunia (Espanha)

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão: László Andor (Hungria)

Alta Representante da UE para a Política Externa e Segurança (e primeira vice-presidente): Catherine Ashton (Reino Unido)

Mercado Interno e Serviços: Michel Barnier (França)

Agricultura e Desenvolvimento Rural: Dacial Ciolos (Roménia)

Saúde e Consumidores: John Dalli (Malta)

Assuntos Marítimos e Pescas: Maria Damanaki (Grécia)

Comércio: Karel de Gucht (Bélgica)

Alargamento e Política Europeia de Vizinhança: Stefan Füle (República Checa)

Política Regional: Johannes Hahn (Áustria)

Acção Climática: Connie Hedegaard (Dinamarca)

Investigação e Inovação: Maire Geoghegan-Quinn (Irlanda)

Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises: Rumiana Jeleva (Bulgária)

Transportes (e vice-presidente): Siim Kallas (Estónia)

Agenda Digital (e vice-presidente): Neelie Kroes (Holanda)

Orçamento e Programação Financeira: Janusz Lewandowski (Polónia)

Assuntos Internos: Cecilia Malmström (Suécia)

Energia: Günter Oettinger (Alemanha)

Desenvolvimento: Andris Piebalgs (Letónia)

Ambiente: Janez Potocnik (Eslovénia)

Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania (e vice-presidente): Viviane Reding (Luxemburgo)

Assuntos Económicos e Monetários: Olli Rehn (Finlândia)

Vice-presidente da Comissão para as Relações Inter-Institucionais e Administração: Maris Sefcovic (Eslováquia)

Fiscalidade e União Aduaneira, Auditorias e Anti-Fraude: Algirdas Semeta (Lituânia)

Indústria e Empreendedorismo (e vice-presidente): António Tajani (Itália):

Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude: Androulla Vassiliou (Chipre)