Os trabalhadores dos consulados vão concentrar-se esta sexta-feira frente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, para exigir ao Governo que respeite os compromissos relativos a aumentos salariais e estatuto profissional destes funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) acusa o Governo de pretender impôr aos trabalhadores consulares a mesma actualização salarial da Função Pública em Portugal (2,9%), considerando que não cobre a perda do poder de compra - e de "fugir ao diálogo" para a negociação da revisão do Estatuto Profissional.
Com a recente reforma da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, os funcionários públicos foram distribuídos por quatro áreas: diplomatas, polícias, magistrados e oficiais das forças armadas.
Os restantes trabalhadores passaram para a contratação colectiva e o respectivo estatuto deve ser negociado caso a caso.
O sindicato dos Trabalhadores Consulares (STCDE) acusa o Executivo de apresentar uma proposta que pretende excluí-los do regime de contrato em funções públicas, prevendo aplicar-lhes leis e regimes disciplinares e de protecção social dos países onde trabalham.
Os trabalhadores queixam-se ainda de atrasos na actualização salarial de 2009, considerando que os 2,9% de aumento propostos pelo Governo não cobrem a perda de poder de compra destes trabalhadores, estimada pelo sindicato em cinco por cento.
Estas e outras questões motivaram em Junho uma greve de três dias destes trabalhadores, que contestam também a forma como está a decorrer a avaliação de desempenho nos consulados.
Jorge Veludo, secretário-geral do STCDE, disse à agência Lusa que desde essa altura não se registou qualquer evolução no diálogo entre as duas partes.
O sindicalista acusa o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, de ter assumido compromissos e de agora se escusar a retomar as negociações.
"Temos razões mais que suficientes para estar indignados porque a maior parte dos compromissos relativamente a uma actualização salarial de mais de 2,9, à negociação da revisão do estatuto profissional e aos créditos sindicais foram assumidos por ele e depois falhou tudo", disse Jorge Veludo.
O secretário-geral do STCDE disse ainda à Lusa ter mantido, em finais de Junho, durante um evento público, uma conversa "pouco amigável no tom e no contéudo" com António Braga, tendo o secretário de Estado mostrado disponibilidade para uma reunião formal no início de Julho.
"Reforçámos a disponibilidade por e-mail e ligámos para o gabinete para agendar a reunião. Prometeram uma resposta, mas nunca mais disseram nada", acusa Veludo.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades negou que alguma vez tenha acertado para os trabalhadores consulares aumentos acima dos aplicados à Função Pública em Portugal.
"Os aumentos salariais são os que foram aplicados na Função Pública e são esses que se manterão em vigor. O Governo nunca acertou outra tabela que não fosse a aplicada à Função Pública", disse António Braga.
"Quanto aos créditos sindicais, como o sindicato bem sabe, têm regras próprias para a sua apluicação e, é nessas regras, que devem ser encontradas as soluções", acrescentou.
António Braga disse à Lusa que "o Governo está sempre disponível" para dialogar, mas que "não o faz debaixo de qualquer tipo de pressão".
Com a concentração de hoje, o STCDE espera poder trazer à mesa das negociações os responsáveis do MNE, admitindo nova greve nos consulados antes das eleições legislativas de 27 de Setembro "caso esta acção não seja suficiente para desbloquear soluções".
O quadro de pessoal dos serviços externos do MNE tem cerca de 1.600 trabalhadores de embaixadas, missões diplomáticas e consulados em todo o mundo.
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