terça-feira, 29 de setembro de 2009

Luxemburgo fura Pacto de Estabilidade, défice acima dos 3% em 2010

O ministro das Finanças, Luc Frieden (na foto, à direita), já fez saber que o Luxemburgo não irá respeitar os critérios do Pacto de Estabilidade imposto pela União Europeia (UE) que estipula que o défice anual dos estados-membros seja mantido abaixo dos 3%.

Após dois Conselhos de Governo (Conselho de Ministros), dedicados em grande parte à elaboração do Orçamento de Estado para 2010, os ministros voltaram a debruçar-se sobre o assunto na quinta-feira.

Hoje, na terça-feira, 29 de Setembro, Luc Frieden submete o documento à Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês) e dará publicamente detalhes sobre este último.

Esta apresentação é considerada, a par da declaração do primeiro-ministro sobre o Estado da Nação, um dos momentos políticos mais importantes do ano no Grão-Ducado.

O primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker (na foto, à esquerda), já havia revelado à saída do Conselho de Ministros de 11 de Setembro, que este ano entraram menos 328 milhões de euros em relação ao mês de Agosto, o que corresponde a um decréscimo de 5,1 % (ver nossa edição de 16 de Setembro).

Por sua vez, na apresentação do programa de Governo para esta legislatura a 26 de Julho, Juncker anunciou que iria levar a cabo uma "política anticíclica", isto é, apesar da crise económica, o Governo não iria abdicar das medidas estabelecidas na última legislatura (lançamento de um conjunto de obras públicas, não aumentar os impostos nos próximos dois anos, entre outros) a fim de relançar a economia e aumentar o poder de compra das pessoas, nem que isso conduza, numa primeira fase ao agravamento das contas públicas.

Entretanto, o Pacto de Estabilidade prevê que a despesa pública não ultrapasse os 60 % do Produto Interno Bruto (PIB), limite do qual o Luxemburgo se está a aproximar de forma invulgar.

Devido a acção de salvamento dos bancos Dexia e Fortis, a dívida do Estado luxemburguês passou dos 7 aos 13 % do PIB.

Ainda segundo as declarações de Juncker durante a apresentação do programa governamental em finais de Julho, a dívida poderá vir a agravar-se em torno dos 40 % devido ao empréstimo de 14 mil milhões que o Estado contraiu até 2014.

Na altura, o primeiro-ministro garantia que o objectivo é equilibrar a longo prazo as finanças públicas e evitar que as próximas gerações paguem a factura.

Luxemburgo não incorrerá em sanções, Pacto de Estabilidade está suspenso

O Luxemburgo não incorrerá em sanções em 2010, já que o Pacto de Estabilidade imposto por Bruxelas está actualmente suspenso. O comissário europeu Joaquín Almunia, responsável pela actualização das previsões económicas da UE e da Zona Euro, explicou que só os países que ultrapassaram os 3% permitidos já em 2008 é que serão visados num contencioso.

Nuno Costa/JLC

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