A "Sécurité Routière" (Segurança Rodoviária luxemburguesa) está satisfeita com as decisões do Governo luxemburguês relativamente às suas reivindicações, mas gostaria de ver "a lei endurecer em termos de infracções voluntárias ao código da estrada". "Quando o Governo foi empossado, entregámos as nossas reivindicações", explica Paul Hammelmann, presidente da associação. "Estamos satisfeitos por constatar que o programa governamental até 2014 inclui um bom número delas".Na verdade, o programa para os próximos anos de governação inclui na sua ordem de prioridades a colocação de radares automáticos nas estradas luxemburguesas, a promoção da mobilidade suave e propõe-se igualmente "endurecer" o código da estrada e a criar uma base de dados onde constem os locais onde mais frequentemente se registam acidentes.
No quadro das grandes reformas, a revisão do código da estrada é uma das mais complexas.
"O código da estrada luxemburguês é ilegível", considera o presidente da Sécurité Routière, salientando que é dez vezes mais denso que o de 1930. "É preciso redigir um texto coordenado e legível por todos, o que coloca sérios problemas ao legislador". Como exemplo, Hammelmann cita o texto da lei que interdita à polícia a utilização do mesmo aparelho de medida da taxa de alcoolemia que se pode comprar nas lojas, porque estes convertem directamente as miligramas de álcool por litro de ar em gramas de álcool por litro de sangue.
"O texto diz que as forças da ordem devem ou medir a taxa de alcoolemia por ar ou por sangue, e isso torna o aparelho que podemos comprar nas lojas ilegal. É preciso em absoluto uma revisão de fundo do código da estrada".
Base de dados
com locais de risco
Outro "cavalo de batalha" do novo Governo é a criação de uma base de dados nacional com os locais de risco em matéria de acidentes. O Luxemburgo "é um dos raros países que não possui estatísticas sobre os locais de acidentes mais frequentes", lamenta Hammelmann, "e, no entanto, muitos actores, como a polícia, as seguradoras ou ainda a Ponts&Chaussées (Administração das Estradas) possuem essa informação. A publicação desses dados é uma boa iniciativa: poderemos listar esses locais de risco e melhorar as infra-estruturas".
Contudo, o programa de Governo não retoma todas as reivindicações apresentadas pela Sécurtié Routière. "Telefonar ao volante pode ser fatal", diz Hammelmann que preconiza "a perda de pontos para os automobilistas apanhados em falta".
Mas a caça aos telemóveis não é o único objectivo da associação, que deseja que a lei endureça em termos de infracções voluntárias ao código da estrada, como por exemplo um grande excesso de velocidade nas aglomerações.
Texto: F. Pinto / Foto: Maurice Fick
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