PS, BE e PCP comprometem-se nos seus programas eleitorais a combater os paraísos fiscais como forma de prevenir a corrupção, enquanto o CDS-PP inova ao propor a criação do "crime urbanístico".
O programa eleitoral do PS compromete-se a combater "a existência de paraísos fiscais (offshore), que alargam dramaticamente as hipóteses de impunidade".
Nesta matéria, o Bloco de Esquerda é mais concreto e propõe o "fim do offshore da Madeira, nomeadamente impedindo o seu prolongamento legal depois de 2011", e o PCP coloca, entre as prioridades, o "combate sem equívocos" aos off-shore.
Os programas eleitorais do PSD e do CDS-PP são omissos quanto ao combate aos off-shore.
O fim do sigilo bancário é um ponto comum aos programas do PCP e do Bloco de Esquerda, partido que defende a obrigação de os bancos prestarem informação à administração fiscal sobre as entradas nas contas dos clientes, de forma a haver cruzamento de dados.
Todos os programas consideram que o combate à corrupção é uma prioridade para a próxima legislatura, com o PSD a apostar no reforço da repressão dos crimes de enriquecimento injustificado no exercício de cargos públicos e na redução do recurso ao ajuste directo.
A par da redução do ajuste directo, o PSD quer introduzir "novos mecanismos de prevenção e de transparência na actividade negocial dos entes públicos de empreendimento, a habilitação de adjudicatários e o seguro do projecto nos concursos públicos".
O CDS-PP inclui, entre as medidas para prevenir e combater a corrupção, a criação do "crime urbanístico", no qual seriam enquadradas as violações aos Planos Directores Municipais, de Urbanização e de Pormenor.
O CDS-PP argumenta que aquelas violações, ou "são punidas como crime de corrupção, cuja prova é muito difícil de realizar, ou qualificadas somente como irregularidades administrativas, transmitindo a sensação de que o crime compensa".
À excepção do PS, todos os partidos propõem o agravamento das molduras penais de certos crimes económicos e financeiros.
O CDS-PP propõe o "aumento da moldura penal" dos crimes de "abuso de poder" e de "participação económica em negócio", actualmente punidos até três anos de prisão.
O BE defende a "punição fiscal" do enriquecimento injustificado e a "punição criminal" do enriquecimento ilícito como "vias essenciais para investigar e vencer a corrupção".
A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos e o agravamento do regime sancionatório das infracções de natureza económica e financeira são medidas propostas pela CDU (PCP/PEV/ID).
Quanto ao PS, considera que "mais que a multiplicação dos tipos penais", o que importa agora é "reduzir drasticamente as oportunidades de corrupção" no sector público e privado.
Para isso, o PS compromete-se a criar nos serviços públicos e nas empresas públicas "códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos de corrupção".
O PS propõe "o reforço dos meios legais e institucionais de combate à corrupção", sem contudo avançar que mecanismos reforçará, enquanto o PSD quer rever a lei-quadro de política criminal aprovada pelos socialistas, considerando que a actual se revelou um "instrumento sem qualquer relevância".
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