Dezasseis dos 27 estados-membros da União Europeia (UEl) votaram a favor de uma nova regulamentação no sector do leite, a par da supressão de quotas.
Na referida declaração comum, Alemanha e França, iniciadoras da proposta, bem como a Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Roménia, Luxemburgo e Portugal, consideram que "a crise do sector do leite obriga a um reforço da organização das fileiras".
Num documento anexo, Alemanha, Áustria, Eslováquia, França, Hungria e Portugal pedem "a suspensão temporária do aumento das quotas leiteiras" prevista para 2010-2011.
A proposta franco-alemã surgiu segunda-feira em Bruxelas, aquando de uma reunião dos ministros da Agricultura comunitários, em que foi debatida a crise no sector do leite na UE.
O texto aprovado pelos 16 estados-membros pede "respostas a curto prazo para que se acabe com o regime das quotas leiteiras" e propõe aumentar temporariamente o "preço da intervenção", ou seja, o preço mínimo a que a UE compra as quantidades de leite que não são vendidas, medida que visa, equilibrar a procura dentro da UE e fazer com os preços parem a sua descida, estabilizem e até subam ligeiramente.
A declaração pede igualmente que as ajudas públicas nacionais sejam autorizadas sem necessitarem previamente a aprovação da Comissão Europeia e que as embalagens de leite possam passar a indicar origem do produto (por ex.: "Leite português" ou "Lait du Luxembourg"), já que actualmente o leite produzido na UE não tem rotulagem obrigatória.
Segundo dados da Comissão Europeia para a totalidade dos 27 estados-membros da UE, enquanto os preços ao produtor dos produtos lácteos baixaram em média, desde o final de 2007, 39% para a manteiga, 49 para o leite em pó desnatado, 18 para o queijo e 31 para o leite, do lado do consumidor o preço do leite e derivados só diminuiu em cerca de 2%.
Para o ministro da Agricultura português, Jaime Silva, a UE deve tomar "medidas adicionais" de apoio aos produtores de leite para contrariar a continuação da baixa dos preços no produtor que está a pôr em causa a sobrevivência do sector.
"São necessárias medidas adicionais. Os preços na produção de leite não podem continuar a cair porque isso poderá por em causa a sobrevivência do sector", disse Jaime Silva na segunda-feira à entrada da reunião com os seus homólogos.
De acordo com Jaime Silva, o preço do leite no produtor em Portugal é o quarto mais elevado da UE, "bastante acima da média europeia", mas tal não impediu "uma quebra acentuada dos rendimentos" dos produtores.
Os produtores de leite belgas realizaram segunda-feira uma manifestação nas ruas de Bruxelas para pedir apoios comunitários para o sector.
Na próxima semana, os ministros da Agricultura dos 27 voltam a reunir-se num conselho informal de troca de impressões em Vaxjo, na Suécia.
No dia 28 de Setembro, em Bruxelas, deverá haver já uma tomada de decisões.
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