Vinte associações manifestaram a sua oposição ao projecto-lei sobre as associações sem fins lucrativos ("associations sans but lucratif", ou asbl) e sobre as fundações tal como foi apresentado pelo governo.
Entre outras coisas, este grupo de associações (Agência do Voluntariado, ALOS-LDH, APL, ASTI, ASTM, CCPL-Confederaçâo da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo, Cercle de coopération, FAAL, FAEL, FNCTTFEL, LGS, Haus vun der Natur, Movimento Ecológico, Natura, LNVL, OGB-L, Sesopi, Syprolux e UGDA ) criticam o facto de não haver qualquer diferença entre uma pequena e uma grande associação deste tipo.
As absl e as fundações são actualmente reguladas pela lei de 21 de Abril de 1928, um diploma que não está adaptado às novas realidades, como vêem denunciando os dirigentes associativos. Mas apesar de quererem a mudança, as associações não estão satisfeitas com o projecto apresentado pelo governo.
Para Serge Kollwelter, da ASTI (Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes), "o problema é que a lei não estabelece a diferença entre um pequeno clube ou uma secção local e uma associação que gera vários milhões de euros. Desta forma, o trabalho administrativo para as pequenas associações torna-se demasiado pesado, o que é contra produtivo".
As associações querem que o legislador distinga claramente entre as pequenas associações com menos de dois assalariados, as associações médias (até 15 assalariados), e as associações grandes, com mais de 15 funcionários.
O projecto-lei prevê, por exemplo, que todas as associações apresentem contabilidade comprovada por um contabilista profissional, o que Blanche Weber, presidente do Movimento Ecológico, considera exagerado. "Os custos para esse tipo de controle são enormes para as pequenas associações".
"Este texto não vai facilitar a vida dos voluntários. O menos que podemos dizer é que o projecto, tal como está, não atrairá pessoas para o voluntariado", afirma Serge Kollwelter.
As associações consideram que o trabalho benévolo não é suficientemente valorizado. Por isso, querem que os voluntários a trabalhar em associações reconhecidas oficialmente beneficiem de vantagens fiscais. Outra reivindicação é a introdução de férias associativas para os membros do Conselho de Administração.
Por outro lado, o diploma obriga a que as associações tenham uma sede permanente e que as entradas e saídas dos membros seja actualizada constantemente, outra exigência considerada excessiva pelas vinte associações, que em conjunto enviaram uma carta à comissão parlamentar competente e aos presidentes dos partidos com as suas reivindicações.
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