O Parlamento do Luxemburgo aprovou ontem uma lei que abre a porta à entrada de estrangeiros de origem comunitária na função pública.
Os deputados deram assim luz verde a que cidadãos de origem comunitária possam aceder a postos na função pública, com a excepção dos domínios que envolvam a participação, directa ou indirecta, no exercício do poder público.
A verdade é que a lei permite, desde 1999, o recrutamento de cidadãos comunitários nos sectores da investigação, ensino, saúde, transportes terrestres, correios e telecomunicações, e ainda na distribuição de água, gás e electricidade, mas o acesso dos estrangeiros comunitários a estes postos de trabalho é praticamente irrelevante: apenas 10% dos trabalhadores do estado são estrangeiros. Um facto que levou a Comissão Europeia, por várias vezes, a apontar o dedo ao Luxemburgo por não cumprir a legislação comunitária neste domínio.
Agora, o Governo luxemburguês quer sair da lista negra de Bruxelas, mas aquilo que parece ser uma boa notícia pode, no futuro, não o ser: as restrições e as limitações de acesso às carreiras na função pública vão ser publicadas num regulamento grão-ducal. Só nessa altura se poderá saber quais os critérios que vão ser aplicados para o acesso dos estrangeiros aos empregos do Estado. Apesar de tal regulamentação ainda não estar definida, uma coisa é certa: o Governo vai exigir a realização de uma prova de história e cultura luxemburguesas, tal como anunciámos no CONTACTO no inicio deste mês.
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