sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Dia Mundial do Migrante: Associações luxemburguesas relembram as obrigações do Governo

Dia 18 de Dezembro foi decretado pelas Nações Unidas em 2000 "Dia Internacional do Migrante". Para assinalar a ocasião, associações e sindicatos, APL, ASTI, ASTM, CCPL, FAAL, FCNTTFEL, LCGB e Syprolux, endereçaram uma carta comum ao Governo instando-o a uma acção "voluntarista e realista" a nível legislativo, nomeadamente, no que se refere à vida associativa e ao acesso à função pública dos estrangeiros.

As organizações subscritoras da missiva reclamam igualmente a abertura do direito de voto previsto no programa governamental. Estas mesmas estimam que este deve ser rapidamente aplicado, visto que a curto prazo o Grão-Ducado não poderá contentar-se com 45,3% da população que votou nas últimas legislativas.

As associações e sindicatos reivindicam também a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Migrantes e sua Família por parte do Executivo luxemburguês. Esta convenção foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 1990.

Nesta matéria, o sindicato OGB-L deplora que apenas 42 países tenham adoptado a convenção da ONU. Destes, nem o Luxemburgo nem qualquer outro país da União Europeia fazem parte.

A central sindical relembra que "os trabalhadores migrantes são vítimas fáceis de discriminações e de exploração".

Foto: Arquivos LW

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