quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Luxemburgo: Partido ADR quer mudar modo de nomeação e funções do Conselho de Estado

O partido ADR quer mudar o modo de nomeação e o papel do Conselho de Estado. O sistema actual desagrada tanto àquele partido que nenhum dos seus membros aceita sentar-se à mesa daquele órgão.

"Renunciámos à possibilidade de apresentarmos um candidato nosso ao actual mandato, porque sempre fomos postos de lado. E, no entanto, segundo os nossos cálculos, deveríamos ter direito a dois conselheiros", afirma Roby Mehlen, presidente do ADR (na foto).

Concretamente o que o partido propõe é que se tenha em conta a representatividade eleitoral dos partidos com base em três períodos legislativos. E o número de conselheiros deveria passar, segundo o ADR, de 21 para 27 ou 31. Outra questão levantada pelo secretário-geral Roy Reding tem a ver com os magistrados, funcionários e membros do sistema judiciário que "não devem ocupar em simultâneo um lugar de conselheiro".

"Estando eles subordinados ao Estado, não podem exercer as suas funções de forma independente quando queremos chamar a atenção do poder legislativo", defende.

O partido privilegia assim o modelo de suspensão provisória e de "férias" políticas usado pelos deputados.

Para o ADR, o Conselho de Estado também não deverá ter ligação directa com o Governo, que lhe envia projectos de lei para obter o seu parecer. O partido defende uma aproximação com o Parlamento.

O ADR quer ainda que o Grão-Duque deixe de ter direito de voto no Conselho de Estado.

Foto: Guy Jallay

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