No final de Janeiro, o governo entregou na Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês) um projecto-lei para mudar a regulamentação do aborto. O executivo diz que é necessário rever um artigo do Código Penal para melhor se esclarecer um conjunto de situações que podem ser designadas por "situações de crise" ou de "sofrimento social" no caso de um pedido de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
À luz das convicções da Igreja Católica, o arcebispo do Luxemburgo, monsenhor Fernand Franck, tomou uma posição para reafirmar o valor da protecção e o reconhecimento da criança que ainda não nasceu.
O governo diz que o aborto não vai ser legalizado, mas o quadro específico que permite a uma mulher recorrer a um aborto é vasto e por isso o executivo diz ser necessário especificar as situações em que é permitido.
Até à data, a lei de 1978 prevê que uma IVG possa ter lugar durante as primeiras semanas de gestação, desde que a vida da mãe ou da criança estejam em perigo (mediante conselho médico). Uma das alterações previstas no projecto-lei em discussão no Parlamento é que uma mulher possa optar pelo aborto quando está numa "situação de crise ou sofrimento social".
Na opinião de monsenhor Franck é necessário investigar em primeiro lugar as razões desta precaridade social e ver como se poderá remediar à situação, em vez de alguém se apoiar nesse facto para justificar o aborto.
"Numa sociedade altamente desenvolvida, um contexto social difícil não deve, ainda menos que as indicações médicas, constituir motivo para proceder a um aborto. O sofrimento social pode ser atenuado de diferentes maneiras. Há pessoas voluntárias que estão disponíveis para acolher uma criança que foi proposta para adopção. Um tecido social eficaz com estruturas adaptadas deve assumir o encargo, um acompanhamento e um apoio às mulheres e ao seu filho, antes e após o parto", declarou o arcebispo.
Outro ponto importante da reforma de regulamentação sobre a IVG são as consultas obrigatórias em centros autorizados pelas autoridades. O arcebispo sublinha assim a necessidade de estas estruturas colocarem em evidência a ajuda proposta pela sociedade para ajudar a mulher grávida. Mais ainda, uma mulher "não decide somente o seu destino, mas o da vida da sua criança". E sobre esse ponto, "o direito à vida da criança que ainda não nasceu não deveria ser dissimulado nestas consultas". Monsenhor Franck reitera assim a posição da Igreja que rejeita o aborto e apela à protecção da vida, e isso desde o início.
"A vida da criança que ainda não nasceu está insuficientemente protegida. O direito à autodeterminação da mãe é colocado em primeiro lugar, em detrimento do direito à vida da criança."
Monsenhor Franck sublinha que é preciso "fazer tudo o que seja possível para evitar que a criança seja morta antes de nascer". E conclui a sua posição sobre este assunto sublinhando que "a impunidade do ponto de vista penal não significa que o aborto seja moralmente admissível".
Cristina Campos
Foto: Schutterstock
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