A reforma da legislação sobre as asbl (associações sem fins lucrativos ) deu origem a alguma polémica, com numerosas críticas de vários sectores do mundo associativo. O ministro François Biltgen tenta agora "acalmar as hostes", anunciando um segundo projecto de lei que se aplicará às "grandes" asbl, nomeadamente às que desenvolvem actividades no domínio da economia solidária.
Em Novembro de 2009, uma vintena de associações asbl juntaram-se para denunciar a reforma da legislação que regula as asbl e as fundações. A introdução de novos obstáculos administrativos, o desconhecimento dos problemas ligados à actividade dos benévolos e a colocação em pé de igualdade das grandes e pequenas asbl foram algumas das críticas formuladas.
A estas questões, o ministro da Justiça respondeu, quarta-feira passada, adiantando que o objectivo da reforma - a lei actual data de 1928 - é de facilitar a vida às asbl. E salientou que, ao contrário do que dizem as críticas ao texto, este não retoma as obrigações mínimas que as asbl devem incluir nos seus estatutos. Biltgen explicou também que as asbl poderão continuar a efectuar as suas actividades acessórias - como, por exemplo, explorar um bar num campo de futebol - contrariamente à interpretação feita do texto.
Apesar de tudo, o ministro admitiu que algumas das críticas tinham fundamento e anunciou o lançamento de acções para colmatar esses problemas.
Em primeiro lugar, o projecto de lei será dividido em duas partes, uma consagrada às asbl e outra às fundações. Uma separação necessária, principalmente depois do relatório GAFI que critica o facto de as doações não serem controladas no Luxemburgo, facilitando eventuais branqueamentos de dinheiro.
Além disso, o ministro garantiu que serão feitas emendas a fim de simplificar as formalidades administrativas da publicação de actas no Memorial e anunciou que as pequenas asbl não terão necessidade de recorrer a um revisor de empresa para controlar as contas.
Em terceiro lugar, François Biltgen prevê a formulação, em paralelo à reforma, de um outro texto de lei introduzindo uma nova forma de sociedades - as "sociedades com finalidade social". Grandes asbl que exerçam actividades comerciais, artesanais ou industriais poderiam ser abrangidas por este estatuto. À cabeça destas, as associações com actividades no domínio da economia solidária.
Finalmente, o ministro da Justiça anunciou a criação de um grupo interministerial que terá como objectivo debater a questão dos benévolos no seu conjunto.
Apesar deste debate só agora ter começado, o ministro não se coibiu de revelar que o programa governamental não prevê a introdução de "férias associativas", como é reivindicado por algumas asbl.
Sem comentários:
Enviar um comentário