O primeiro ministro, José Sócrates, acompanhado pelo ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, falou segunda-feira à noite aos jornalista sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), na residência oficial de São Bento, em Lisboa, logo após ter reunido os representantes dos partidos com representação parlamentar Foto: LusaO primeiro ministro afirmou segunda-feira à noite que a redução dos benefícios fiscais para os contribuintes com maiores rendimentos estava já prevista nos programas de Governo e do PS e não significam aumento de impostos.
Eram pouco depois das 20h quando José Sócrates se dirigiu aos jornalistas após ter recebido em audiência em São Bento as forças políticas com representação Parlamentar sobre o PEC, documento que será debatido na Assembleia da República dia 25.
Após ler a sua declaração inicial sobre as principais linhas do PEC, José Sócrates foi interrogado se a redução das despesas fiscais prevista até 2013 não poderá ser encarada como uma falha de compromisso político, perspetiva que o primeiro ministro recusou.
"Quem ler o programa eleitoral do PS ou o programa do Governo, sabe que está bem expresso que nós iríamos agir na redução dos benefícios fiscais, em particular para os rendimentos mais elevados", sustentou o líder do executivo.
Para José Sócrates, "é preciso que os portugueses tenham consciência que o sistema que o país tinha beneficiava aqueles que possuíam rendimentos mais elevados, porque esses poderiam beneficiar das deduções fiscais mais do que com os outros".
"É com isso que queremos acabar e isso não significa aumento de impostos. Isso significa reduzir a despesa fiscal e tornar mais justo o sistema fiscal português", advogou.
Na sua declaração inicial sobre o PEC, o primeiro ministro frisou que este programa não prevê aumento de impostos até 2013, "para defender as empresas e as famílias".
Mas "haverá uma exceção: estabelecemos uma tributação extraordinária para os rendimentos acima de 150 mil euros [ano], que serão tributados à taxa de 45 por cento", disse.
"Fazemos esta exceção em nome de um princípio que está presente em todo o PEC: o da justiça e equidade na distribuição do esforço nacional que o país precisa de fazer", acrescentou.
"Sentido de responsabilidade é essencial para defender credibilidade da economia portuguesa"
O primeiro ministro afirmou esperar que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) reúna consenso político e social alargado, alegando que esse sentido de responsabilidade é essencial para a credibilidade externa da economia portuguesa.
"Com este diálogo que estabelecemos com os partidos, que continuaremos terça feira com os parceiros sociais, esperamos obter um consenso político e social para as medidas necessárias e justas que o país precisa de tomar", justificou o primeiro ministro numa conferência de imprensa sobre o PEC em São Bento.
Segundo Sócrates, até 2013, Portugal tem pela frente "o duplo desafio de relançar a economia e ter mais emprego, mas também equilibrar as contas públicas - e este é o momento para o fazer".
"Tenho a certeza que todos atuarão de forma responsável para que Portugal possa defender a credibilidade da sua economia, a confiança na nossa economia e as condições de financiamento das nossa economia", disse.
Confrontado com a corrente de opinião que considera esta proposta de PEC do Governo como sendo pouco ambiciosa em 2010, José Sócrates manifestou-se em desacordo.
"Em toda a Europa, metade dos países vai aumentar o seu défice e Portugal vai reduzi-lo em 2010. Dentro do conjunto de países que vai reduzir o défice, somos um dos países que mais vai baixá-lo, passando de 9,3 para 8,3, dando o primeiro sinal claro do empenhamento político do Governo no sentido de pôr as contas públicas em ordem", referiu.
De acordo com o primeiro ministro, as reformas feitas por Portugal nos últimos cinco anos, como a da Segurança Social e da administração pública, permitem agora ao país seguir um PEC "sem aumento de impostos exceção feita aos contribuintes com rendimentos acima dos 150 mil euros" anuais.
"O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia", disse.
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