A lei dispensa as companhias aéreas de pagarem indemnizações aos passageiros quando um voo é cancelado por motivos como os do vulcão da Islândia, mas as transportadoras são obrigadas a pagar as refeições, o alojamento ou as chamadas telefónicas.
Nem sempre foi assim. Antes de 2004 as transportadoras não eram obrigadas à assistência de passageiros quando o cancelamento de um voo fosse motivado por circunstâncias extraordinárias, que não poderiam ter sido evitadas pela transportadora.
Mas com a entrada em vigor do regulamento comunitário 261/2004, com regras comuns para casos de recusa ou cancelamento do embarque, passou a ser obrigatória a assistência aos passageiros, mesmo que a responsabilidade do cancelamento não seja da companhia aérea.
Os passageiros ficam assim com direito ao reembolso do preço do bilhete, ou a um voo de regresso para o primeiro ponto de partida ou ao reencaminhamento em condições de transporte equivalente (noutra companhia, por exemplo).
A lei prevê também outros direitos de assistência, como refeições e bebidas, alojamento em hotel e o transporte entre o aeroporto e o local de alojamento.
Além disso, a companhia aérea deve oferecer aos passageiros, a título gratuito, duas chamadas telefónicas, telexes, mensagens via fax ou mensagens por correio eletrónico.
Não sendo o cancelamento do voo avisado com antecedência, o passageiro pode ainda exigir uma indemnização que pode ir dos 250 aos 600 euros, mas em casos de cancelamento por circunstâncias extraordinárias a lei dispensa esta obrigatoriedade de indemnizar.
Em Portugal as companhias aéreas ainda não apresentaram contas dos prejuízos que o vulcão da Islândia já provocou, com centenas de voos cancelados devido à nuvem de cinza.
Mas um consultor do Centro de Aviação para a Ásia e Pacífico, Derek Sadubian, citado pela Bloomberg, calculou que as companhias aéreas possam perder 740 milhões de euros com o cancelamento de voos no Reino Unido e na Europa do Norte por mais três dias, o que já aconteceu.
A Associação Internacional do Transportes Aéreos (IATA) - que conta com 230 companhias aéreas associadas - calculou prejuízos da ordem dos 150 milhões de euros com a perda de receitas por um dia devido à interrupção dos voos.
A erupção de um vulcão do glaciar Eyjafjallajokull, na passada quarta feira, no sul da Islândia, originou uma nuvem de cinzas de grandes dimensões que provocou o encerramento de vários aeroportos do norte da Europa, criando perturbações no tráfego aéreo já consideradas mais graves do que as que se registaram na sequência dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque.
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