Está em curso a preparação de um projecto-lei que irá permitir aos cidadãos da União Europeia acederem aos postos de trabalho das comunas. O anúncio foi feito ontem após um encontro entre o ministro do Interior Jean-Marie Halsdorf e a Associação de Apoio aos Estrangeiros Imigrantes (ASTI).
Os únicos cargos vedados aos estrangeiros comunitários são os de secretário e receptor comunal, assim como o de guarda florestal.
Jean-Marie Halsdorf fez igualmente saber que não tenciona rever, durante esta legislatura, uma possível redução do prazo de residência para votar nas eleições comunais e nas europeias que é de cinco e de dois anos respectivamente.
Importa relembrar que o Conselho de Governo aprovou este mês um projecto-lei que vai permitir aos estrangeiros residentes no Grão-Ducado tornarem-se burgomestres e vereadores. Reivindicado há muitos por associações como a ASTI e anuniciado em Março pelo primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, o diploma visa alterar a lei municipal que impedia os cidadãos não-luxemburgueses de acederem aos mais elevados cargos autárquicos.
Outra das alterações previstas neste projecto-lei é o alargamento do direito de voto nas eleições comunais (autárquicas) a todos os estrangeiros e não apenas aos comunitários, como é actualmente o caso (e apenas após cinco anos de residência).
O projecto-lei deverá agora ser discutido no Parlamento, não se sabendo quando será aprovado. O Governo fez já saber que deseja que a nova lei entre em vigor antes das próximas eleições comunais, marcadas para 9 de Outubro de 2011.
Sem comentários:
Enviar um comentário