A União Europeia lançou quinta-feira, em Bruxelas, o portal europeu ‘e-justice’, um balcão eletrónico único para aceder à Justiça nos 27 que oferece “respostas rápidas” às questões jurídicas dos cidadãos e empresas em todas as línguas europeias.
O portal inaugurado pelos ministros da Justiça dos 27 tem mais de 12 mil páginas de conteúdos e fornece um “manancial de informações” sobre as leis e as práticas jurídicas de todos os Estados Membros da UE.
“A informação sobre a Justiça está agora facilmente acessível para os mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transfronteiriços”, sublinha a Comissão Europeia num comunicado à imprensa.
Bruxelas explica que no portal ‘e-justice’ (https://e-justice.europa.eu) está disponível informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais.
O portal pode ajudar a resolver problemas como o de um viajante italiano na Alemanha que precisa de um advogado, um empresário francês que quer consultar o registo predial húngaro ou um juiz estónio que tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol.
O executivo comunitário considera que, atualmente, a obtenção deste tipo de informações pode demorar semanas, mas que a partir de agora, “bastará um clique” para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia.
“Este sítio Web beneficia os cidadãos, as empresas, os advogados e os juízes nas questões jurídicas transfronteiriças e impulsiona a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas, contribuindo para a criação de um espaço único de justiça”, assegura a Comissão Europeia.
O lançamento de hoje “é apenas uma primeira etapa do desenvolvimento de um portal multilingue que pode facilitar a vida aos cidadãos, às empresas e aos profissionais na Europa”.
Nos próximos anos, vão ser acrescentadas ao portal novas informações, novas ferramentas e novas funções.
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