Como fazer um tratamento hospitalar no estrangeiro ou consultar um médico sem correr o risco de não ser reembolsado pela segurança social? Quais são as formalidades a cumprir? Qual é a percentagem que a Caixa Nacional de Saúde (CNS ou "Caisse Nationale de Santé", anteriormente denominada "Caisse de Maladie") reembolsa?
Estas questões preocupam muitas os utentes que recorrem a serviços de saúde fora do Luxemburgo. É que, por vezes, as contas médicas tornam-se mais "dolorosas" do que o mal que levou o doente a recorrer a tratamentos fora do país.
Para esclarecer estas e outras dúvidas, acaba de ser lançado um livro, cujo autor é maître Patrick Goergen, advogado no Luxemburgo e especialista em direito comunitário.
O livro em questão intitula-se "Consultation d’un médecin et hospitalisation à l'étranger - Que va rembouser la caisse de maladie et comment?"
A Europa tem as suas regras e os seus acordos entre os estados-membros e para beneficiar plena e tranquilamente basta, na maior parte do tempo, com excepção das urgências, entrar em contacto com a Caixa Nacional de Saúde ou com o seguro de saúde para evitar passos em falso.
As dúvidas são muitas e por vezes angustiantes. E, mesmo tratando-se de cidadãos europeus, há certas regras a cumprir para que se possa beneficiar da livre circulação de serviços e exercer o direito da liberdade de movimentos em matéria de cuidados médicos.
A principal atitude a tomar antes de fazer um tratamento no estrangeiro é contactar a Caixa Nacional de Saúde. Dessa forma, o paciente ficará a saber se a segurança social cobre o tratamento pretendido, em que percentagem, quais os limites a partir dos quais a "Caixa" não reembolsa e o que se entende por, por exemplo, hospitalização. Só depois de obter a autorização da CNS o tratamento pode começar. E convém não esquecer que cada caso é um caso...
Livro gratuito coloca as questões certas
O pequeno livro de Patrick Goergen – que tem em conta já o novo regulamento comunitário sobre a coordenação dos sistemas de segurança social – divide-se em três grandes capítulos: cuidados médicos num país da UE, cuidados de saúde imprevistos num país da UE ou da AELE (Associação Europeia de Comércio Livre), e como fazer valer os seus direitos. Para escrever este livro, o autor baseou-se em problemas concretos, muitas vezes ligados às ambiguidades fronteiriças. Na maioria dos casos, o médico luxemburguês prescreve um tratamento e o paciente apressa-se, por uma razão ou outra, a ir a França, à Alemanha ou à Bélgica realizar o tratamento, mas sem respeitar os regulamentos luxemburgueses. O autor salienta que os prestadores de serviços de saúde estrangeiros funcionam de acordo com a sua própria regulamentação nacional e muitas vezes nem conhecem as regras luxemburguesas.
Trata-se, pois, de uma publicação com muito interesse e que aborda directamente os assuntos essenciais, colocando as questões certas.
Editado em francês e alemão, pela "Chambre des Salariés" e pela União dos Consumidores do Luxemburgo (ULC), o livro é gratuito e pode ser levantado nas instalações daquelas duas instituições ou descarregado na internet (em www.ulc.lu ou www.csl.lu ).
F. Pinto
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