quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Segurança social não deixa sair de casa nos primeiros cinco dias de baixa


As novas regras no controlo das ausências ao trabalho por doença já estão aí e vão entrar em vigor no próximo dia 1 de Outubro. A principal alteração prende-se com as ausências de casa durante o período de baixa. Em comunicado divulgado esta semana à imprensa, a Caixa Nacional de Saúde é clara: "Não é permitida qualquer saída nos primeiros cinco dias de incapacidade para o trabalho" ainda que no atestado médico haja uma indicação contrária. Além disso, a CNS recorda que "a partir do sexto dia de baixa – para as saídas não contra-indicadas pelo médico – os horários autorizados de ausência de domicilio são entre as 10h e as 12h e as 14h e as 18h.

No mesmo comunicado, a CNS recorda que "é proibido a uma pessoa considerada incapaz para o trabalho participar em actividades desportivas (excepto se houver indicação médica), exercer uma actividade incompatível com o seu estado de saúde, frequentar bares ou restaurantes, excepto para uma refeição, e isto a partir do primeiro dia de incapacidade para o trabalho e sob reserva de informação prévia da Caisse Nationale de Santé".

Para além disso, a pessoa com "baixa" médica tem de "fornecer à Caixa a sua morada exacta, ou seja, local, rua, número e andar, onde se encontra a viver durante o período de incapacidade para o trabalho".

As saídas "indispensáveis", nomeadamente para ir ao controlo da segurança social, ao consultório do médico ou a qualquer outro serviço de saúde estão autorizados, em qualquer momento, mas devem ser poder ser justificadas pelo trabalhador em caso de ser apanhado pelos técnicos da segurança social fora de casa.

1 comentário:

  1. eu fui operado a uma fistula perianal a um mes e uma semana gustava de saber se posso sair de casa

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