domingo, 17 de outubro de 2010

Luxemburgo: Patronato quer congelar contribuições para Segurança Social

A União das Empresas Luxemburguesas (UEL) diz-se contra o projecto de reforma da Segurança Social, apresentada recentemente pelo ministro (ver nossa edição da semana passada). Os patrões criticam a subida das contribuições e propõem que os trabalhadores paguem sozinhos. Depois dos médicos e das laboratórios privados, é agora a vez da UEL manifestar a sua discordância relativamente ao projecto de reforma.

"A palavra reforma é um termo com muito sentido. Mas, neste caso, trata-se mais de uma reformazinha. Este projecto só serve para salvar os móveis e daqui a alguns anos estaremos a enfrentar os mesmos problemas. A questão de fundo, o financiamento, não é tido em conta", afirma Romain Schmit, director da Federação dos Artesãos.

Na forma, a UEL, tal como a associação dos médicos AMMD (ver artigo anexo), critica o ministro Mars Di Bartolomeo por, "apesar de ter organizado grupos de trabalho para preparar esta reforma, não ter tido em conta as suas conclusões".

Quanto ao fundo, a UEL recusa categoricamente o aumento das contribuições previsto na lei (este é de 0,4 %, repartido em partes iguais entre trabalhadores e empregadores).

A união dos patrões considera, isso sim, que terão de ser feitas economias, mas no seio do sistema hospitalar, cujas contas enviadas para a Caixa Nacional de Saúde (CNS) "estão longe de serem transparentes".

Pierre Bley, secretário-geral da UEL, explica que a CNS não conhece o custo das operações básicas, como, por exemplo, a operação ao apêndice, nos vários complexos hospitalares do país, "uma vez que as facturas enviadas não são detalhadas". Como proceder, então, para economizar? É que para a UEL a questão principal é garantir a subsistência do sistema.

E para isso, a UEL não aceita que a resolução do problema pese unicamente nos ombros dos médicos, dos laboratórios privados e das empresas. Até porque, segundo a união patronal, na projectada reforma as despesas de saúde continuarão a aumentar em cerca de 4 % até 2014. A UEL considera que o aumento das despesas tem de regressar a zero a partir de 2014. Saliente-se que, desde 2000, as despesas da saúde duplicaram, passando de 800 milhões para mais de 1,6 mil milhões de euros.

A União das Empresas propôs uma nova maneira de calcular a taxa de contribuição. Actualmente, 2,7 % são retirados dos salários brutos dos segurados (a parte dos trabalhadores) e outro tanto é da responsabilidade dos empregadores, depois de pago o salário bruto. A UEL propõe integrar a parte patronal nos salários brutos sob forma de contribuição única. "Para o assalariados quase nada mudará, financeiramente falando. A única diferença é que poderá ver na ficha de salário o montante da parte patronal", garante a UEL.

Contudo, na prática, o sistema que a UEL propõe terá por consequência o congelamento das contribuições patronais, uma vez que na sequência desta modificação, qualquer aumento significaria uma diminuição do salário líquido, sem que o salário bruto aumente. Ou seja, apenas os assalariados seriam afectados, no futuro, por um aumento das contribuições para a Segurança Social. F. Pinto

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