Ministro garante: "As férias são quando o trabalhador quiser"

A deputada Vera Spautz questionou o ministro do Trabalho sobre a questão das férias. A deputada socialista diz que há cada vez mais trabalhadores com filhos que não conseguem marcar férias na altura das férias escolares, com a desculpa de que as datas "não são convenientes para todos os trabalhadores".

 Questionado pela deputada, o ministro do Trabalho, Nicolas Schmit, diz não ter conhecimento de qualquer caso, mas recorda as leis laborais aplicáveis no Luxemburgo.

"O Código do Trabalho prevê que as férias sejam marcadas em princípio segundo a preferência do trabalhador, a menos que as necessidades do serviço e os desejos justificados dos outros trabalhadores não se oponham [à marcação]". Por isso, "é quase impossível que a entidade empregadora recuse constantemente as férias aos trabalhadores com filhos durante as férias escolares", sublinha o ministro.

Em contrapartida, Nicolas Schmit precisa que não há qualquer instrumento legal que garanta um mínimo de dias de férias durante as férias escolares aos trabalhadores com filhos. E que há sectores em que não é mesmo possível tirar férias durante as férias de Verão. "Isto vale para os sectores da agricultura, viticultura, hotelaria, restauração e venda de bebidas".

O ministro do Trabalho não conta alterar a lei para favorecer os trabalhadores com filhos. Mas recomenda que as empresas assumam a sua quota-parte da responsabilidade social. "A empresa pode, em contrapartida, ter em conta a compatibilidade entre a vida familiar e a vida profissional", conclui Nicolas Schmit.