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| Foto: Lusa |
O PCP recorda que o CCP, "constituído por 63 membros democraticamente eleitos e 10 nomeados, é o um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas" e tem como competência "emitir pareceres" sobre assuntos que afectem aquelas comunidades. Por isso, o partido requer "com carácter de urgência" ao Governo um parecer do conselho sobre a criação da propina de 120 euros a aplicar aos alunos luso-descendentes do ensino paralelo. Recorde-se que a pré-inscrição para o próximo ano lectivo teve uma redução da procura em cerca de nove mil alunos.
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