Comunidades: PCP quer parecer sobre propinas

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O PCP exigiu ontem ao Governo que apresente, com urgência, um parecer do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) sobre a cobrança de 120 euros em propinas aos alunos do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

O PCP recorda que o CCP, "constituído por 63 membros democraticamente eleitos e 10 nomeados, é o um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas" e tem como competência "emitir pareceres" sobre assuntos que afectem aquelas comunidades. Por isso, o partido requer "com carácter de urgência" ao Governo um parecer do conselho sobre a criação da propina de 120 euros a aplicar aos alunos luso-descendentes do ensino paralelo. Recorde-se que a pré-inscrição para o próximo ano lectivo teve uma redução da procura em cerca de nove mil alunos.

Cesário quer eliminar do CCP os dez conselheiros nomeados

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O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse esta semana que no próximo modelo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) pretende eliminar os dez membros nomeados, com o que vai reduzir a dimensão deste órgão.

O CCP, órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, é constituído por 73 conselheiros, repartidos por 63 eleitos e dez nomeados.

"Estamos a trabalhar numa alteração muito grande do quadro legal do Conselho [das Comunidades Portuguesas]. Pretendemos repor os conselhos de países, os conselhos regionais, alterar o universo eleitoral, fazendo-o coincidir com a Assembleia da República (...). Em princípio, deverão desaparecer os [10 membros] nomeados, mas o modo de eleição mantém o sufrágio directo", apontou José Cesário.