Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) deverão também apresentar à Irlanda uma série de "garantias" legais, reclamadas por Dublin, para que os cidadãos deste país aceitem ratificar o Tratado de Lisboa em Outubro.
Os 27 irão, por outro lado, tentar atenuar as suas divisões sobre a forma como será feita, no futuro, a supervisão do sistema financeiro europeu e também a divisão do esforço de reduções suplementares dos gases nocivos para o ambiente.
Foi o que ficou decidido na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE segunda-feira no Luxemburgo.
José Manuel Durão Barroso reúne o consenso dos 27 para se manter à frente da Comissão Europeia por mais cinco anos, mas o processo de escolha poderá não ser finalizado em Julho pelo Parlamento Europeu como pretende ele próprio, o Partido Popular Europeu (PPE) ou vários Estados-membros, como Portugal.
"Somos favoráveis a que uma solução definitiva seja encontrada já no próximo Conselho [Europeu]. Admitimos que não é essa a posição de alguns Estados-membros, mas essa é a posição do Governo português, e é em relação a esta posição que nos vamos bater durante o próximo Conselho", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, segunda-feira, no Luxemburgo.
Os líderes europeus terão de decidir se Durão Barroso deve ser confirmado já em Julho pelo Parlamento Europeu ou se o processo deve esperar por Outubro, quando a Irlanda ratificar o Tratado de Lisboa.
Um ano depois do "não" irlandês
Um ano depois de os irlandeses terem dito "não" ao Tratado de Lisboa, os 27 irão oferecer esta semana a este país uma série de "garantias" sobre a manutenção da autonomia política interna em vários domínios identificados como tendo estado na base da rejeição do documento na primeira consulta popular.
A Irlanda asseguraria assim que as regras do Tratado não põem em causa a neutralidade do país em matéria de segurança e defesa, o "direito à vida, família e educação", a fiscalidade, assim como uma "declaração solene" sobre os direitos dos trabalhadores e a política social.
O representante da presidência checa da UE explicou que as "garantias" terão de ser "suficientemente robustas", de forma a afastarem "todas as objecções que os cidadãos irlandeses expressaram durante o referendo" do ano passado.
Os chefes de Estado e de Governo da UE irão também tentar chegar a acordo sobre as grandes linhas da futura arquitectura financeira europeia para evitar novas crises no sector e as suas consequências na economia.
Mas um pequeno grupo de Estados-membros liderados pelo Reino Unido não aceita um aumento da regulação ou o reforço da supervisão financeira ao nível europeu.
Segundo fontes diplomáticas, trata-se de decidir se se quer, nesta área, "mais ou menos Europa, mais ou menos poderes para uma autoridade pan-europeia".
Os líderes europeus irão ainda passar em revista a posição que os 27 irão defender na Conferência de Copenhaga em Dezembro, onde se pretende que a comunidade internacional chegue a acordo sobre os passos seguintes a dar depois do Protocolo de Quioto.
Nesta área, a Polónia tem levantado obstáculos, defendendo que os países mais industrializados europeus devem pagar a factura da redução futura dos gases nocivos para o ambiente.
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