O Presidente da República Cavaco Silva já promulgou o diploma que prevê o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, confirmou esta terça-feira à Lusa fonte da Presidência da República.
A proposta de lei do Governo, que foi aprovada a 10 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP, estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens em idade escolar e consagra a “universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir de cinco anos”.
Na altura da discussão do diploma na especialidade, o PS concordou com a retirada do artigo da proposta referente à admissão ao trabalho de menores abrangidos pela escolaridade obrigatória, que tinha motivado críticas por parte da oposição, nomeadamente da deputada não inscrita Luísa Mesquita, que requereu a sua eliminação.
A oposição criticou ainda a celeridade do processo legislativo, acusando o PS e o Governo de tentar cumprir "à pressa" uma promessa eleitoral, sem que se saiba quando entra em vigor, já que remete para legislação complementar sem prazos definidos.
Na altura, o socialista João Bernardo reiterou que o Governo português está a criar no terreno as condições necessárias à universalidade do pré-escolar com a construção de salas de aula para abranger 100 por cento das crianças até 2011.
Foto & Texto: Lusa
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