Luxemburgo: Buscas policiais ao CONTACTO - ministro da Justiça foge à questão

Foram precisos mais de quatro meses para que o ministro da Justiça luxemburguês respondesse à questão parlamentar apresentada pelo deputado Laurent Mosar um dia após as buscas policiais ao jornal CONTACTO, mas a resposta, conhecida na semana passada, é lacónica e não se pronuncia sobre a legalidade da diligência, condenada pelas organizações internacionais de jornalistas.

Em Maio deste ano, a redacção do jornal CONTACTO foi alvo de buscas pela Polícia, que apreendeu um bloco de notas de um dos seus jornalistas e um CD contendo ficheiros informáticos. A apreensão indignou os Repórteres sem Fronteiras, a Federação Europeia de Jornalistas e o Conselho de Imprensa do Luxemburgo. Quatro dias depois, o juiz de instrução ordenou a devolução dos elementos apreendidos, mas a questão continua pendente de decisão dos tribunais.

Na altura, o deputado social-cristão (CSV), relator da lei de imprensa luxemburguesa, perguntava se o procedimento da Polícia "constitui ou não uma violação da lei".

Uma questão que François Biltgen deixa sem resposta, dizendo apenas que o jornal recorreu da decisão do Tribunal do Luxemburgo que declarara as buscas legais, devendo a sentença ser conhecida dia 17 de Outubro.

Na resposta à questão parlamentar, o ministro da Justiça limita-se a comentar uma das questões do deputado, que perguntava ainda por que razão o presidente do Conselho de Imprensa não foi informado da diligência, tal como prevê o Código Deontológico. A isto, o ministro diz apenas que o Código "é um documento interno do Conselho de Imprensa (...) sem qualquer valor legal", e que "não competia às instâncias policiais ou judiciais convocar o presidente do Conselho de Imprensa". Sobre a "violação da lei da imprensa", a principal questão apresentada, o ministro não diz nem uma palavra.

A lei luxemburguesa garante a protecção do anonimato das fontes e proíbe buscas nas redacções ou no domicílio do jornalista, excepto em caso de crimes graves contra as pessoas, terrorismo, tráfico de droga, branqueamento de capitais ou ameaças à segurança do Estado. Situações que não se aplicam ao artigo publicado pelo CONTACTO em Dezembro do ano passado, "Vidas desfeitas à ordem do Tribunal".

"TRIUNFO DA IMPRENSA"

Recorde-se que na origem das buscas policiais estava uma reportagem deste jornal sobre as dificuldades de dois menores portugueses no sistema judicial luxemburguês. Num dos casos, a guarda do menor foi retirada aos pais, que lutaram durante três anos para recuperar a custódia do filho, Tiago.

O Tribunal da Juventude do Luxemburgo acabaria por anular a sentença que ditava o internamento compulsivo do menor num internato na Bélgica, devolvendo a guarda do menor à família. Uma decisão que os jornais luxemburgueses consideram dar razão ao CONTACTO. O Woxx diz que a sentença é "um triunfo da Justiça, mas também da imprensa", e não poupa críticas à forma como os tribunais trataram o menor.

"Além do drama pessoal da família Santos, este caso põe em evidência os disfuncionamentos judiciais no Luxemburgo, e de duas formas. A primeira diz respeito, claro, à família Santos. A segunda à liberdade de informação: porque a redacção dos nossos colegas do CONTACTO – que conduziram a investigação deste caso – foi vítima de buscas policiais ordenadas por um juiz demasiado zeloso e com pouca consideração pelos direitos da imprensa", pode ler-se num artigo de 11 de Setembro assinado pelo jornalista David Wagner.

O "Journal", que relata o caso na edição de 17 de Setembro, acusa o ministro da Justiça - que, recorda, tem a seu cargo também a pasta das Comunicações e dos Media – de "preferir calar-se" quanto à legalidade das buscas.

P.T.A.