O novo Governo socialista reeleito rejeita agravar os impostos e quer avançar com a reforma do sistema fiscal, onde se incluiu o regime de tributação das mais-valias em bolsa e as reformas de vários impostos, segundo o programa de Governo entregue segunda-feira na Assembleia da República.
Reformar o Imposto Municipal sobre Impostos (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), "aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE" e reduzir os prazos de reembolso do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) estão entre as principais medidas.
O Governo pretende ainda implementar um "meio de pagamento simplificado para serviços ao domicílio" de forma a promover o pagamento voluntário dos impostos, a melhoria dos sistemas informáticos, acelerar os processos na justiça tributária, promovendo soluções fora dos tribunais.
O programa entregue no Parlamento inclui ainda a minimização dos custos de financiamento da dívida pública.
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