terça-feira, 3 de novembro de 2009

Portugal: Novo Governo preconiza "pleno acesso" de imigrantes a "direitos sociais"

O Governo do PS quer lançar um novo Plano para Integração dos Imigrantes que lhes garanta "pleno acesso" aos "direitos sociais" e permita combater o abandono e o insucesso escolar entre os seus descendentes.

No programa do novo Governo socialista reeleito, entregue segunda-feira ao Parlamento, os socialistas não se referem especificamente ao direito de voto para os imigrantes, que o ministro da Presidência na legislatura anterior, Pedro Silva Pereira, admitiu, em 2008, conceder no âmbito de uma revisão constitucional feita pelo Parlamento, mas propõem-se promover "pleno acesso dos imigrantes aos direitos sociais".

O novo Executivo compromete-se a lançar um "novo Plano para a Integração dos Imigrantes", reforçando medidas que incentivem a sua formação profissional e empreendedorismo.

O programa supõe ainda garantir aos imigrantes "pleno acesso aos direitos sociais" e procurar "combater o abandono e insucesso escolar entre os descendentes de imigrantes".

Para tal, o Governo vai investir dinheiro na quarta fase do programa "Escolhas" e nas iniciativas que este financia, de combate à criminalidade através da inclusão, e dar formação aos professores para saberem lidar com os problemas das comunidades imigrantes e com escolas com alunos oriundos de várias culturas.

Procurando "aprofundar" a participação dos imigrantes na vida cívica, o Governo Sócrates II quer alargar o direito de petição conferido aos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal e melhorar os serviços que os imigrantes costumam procurar.

O Governo compromete-se, também, a continuar o apoio ao reagrupamento familiar de imigrantes e "criar instrumentos que facilitem" as migrações circulares dos idosos, ou seja, o regresso ao país de origem depois da reforma.

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