Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) acordaram terça-feira aumentar o imposto mínimo sobre o tabaco para promover a luta contra o tabagismo e limitar, durante um período transitório, as importações de cigarros oriundos de países com taxas menores.O projecto de directiva prevê um aumento da taxa mínima sobre o tabaco que deve ser aplicada na UE, anunciou a presidência sueca da União, actualmente em exercício.
"É muito mais do que uma questão fiscal, é também uma questão se saúde pública", afirmou o comissário europeu para os Assuntos Fiscais, Laslo Kovacs, em conferência de imprensa.
Actualmente, os impostos sobre o tabaco (sobre o consumo) devem representar pelo menos 57% do preço do maço de 20 cigarros e pelo menos 64 euros por mil cigarros.
Espera-se agora aumentar o imposto para os 60% do preço do maço e para os 90 euros por mil cigarros, até 2014.
O compromisso autoriza um período de transição até 1 de Janeiro de 2018 para os estados que ainda não instauraram as taxas mínimas actuais ou que o fizeram recentemente, como a Bulgária, Grécia, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e Roménia.
As diferenças entre os impostos cobrados sobre o tabaco na UE atingem actualmente os 600 por cento (700 por cento em termos de preços praticados), estando o Reino Unido, França, Alemanha, Irlanda no topo da lista dos países que mais taxam o tabaco.
O texto aprovado hoje prevê também aumentar os impostos sobre o tabaco de enrolar, que tem agora um sistema de imposto muito inferior.
Os ministros europeus das Finanças também querem reforçar a cooperação entre administrações fiscais para uma luta mais eficaz contra a fraude fiscal.
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