A discussão das propostas do Governo português, do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) para a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo está agendada para 8 de Janeiro.
Na mesma data, será discutida a proposta do PSD - que ainda não foi entregue na mesa da Assembleia - sobre a união civil registada para pessoas do mesmo sexo.
As propostas do PEV e do BE contemplam a possibilidade de adopção por casais homossexuais, algo que o Governo português excluiu na sua proposta.
Na semana passada, o ministro da Presidência referiu, no final do Conselho de Ministros, que “fica claro” na letra da lei que as alterações introduzidas ao Código Civil “não têm nenhuma implicação no que diz respeito à abertura da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais”.
Pedro Silva Pereira especificou depois que a clarificação consta de “disposição legal expressa”, até para que nenhuma norma em matéria de adopção possa ser “interpretada de modo a permitir a adopção nestas situações”, o que, acrescentou, “o legislador não pretende abranger”.
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