Os ministros da Justiça e do Interior da União Europeia (UE) estão reunidos desde segunda-feira em Bruxelas, num conselho ministerial de dois dias que se realiza já sob as regras do Tratado de Lisboa, que entra em vigor esta terça-feira, 1 de Dezembro.Uma nota divulgada pela presidência sueca da UE sobre a agenda dos trabalhos alerta, por exemplo, "à cabeça", que, de acordo com as disposições do Tratado de Lisboa, que passa a regular o funcionamento das instituições europeias, todas as deliberações sobre actos legislativos terão de ser realizadas em sessões públicas.
Será já então à "luz" de Lisboa que Bruxelas acolhe uma reunião, com a participação dos ministros portugueses da Justiça, Alberto Martins, e da Administração Interna, Rui Pereira, onde os 27 vão prosseguir os trabalhos com vista à aprovação do futuro Programa de Estocolmo.
O Programa de Estocolmo, que definirá as principais orientações e linhas de acção da UE para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, para os próximos cinco anos, até 2014, deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 no Conselho Europeu agendado para 10 e 11 de Dezembro próximo, em Bruxelas.
Entre outros assuntos da ordem de trabalhos conta-se um debate sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo, uma discussão sobre o combate ao tráfico de seres humanos e de protecção das suas vítimas, e a decisão de alargar o "Espaço Schengen" de livre circulação de pessoas aos cidadãos de três países dos Balcãs Ocidentais: Sérvia, Montenegro e Macedónia.
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