A forma como o Governo irá tratar o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) enquanto língua materna ainda suscita preocupação, disse hoje o presidente do Conselho Permanente (CP) do Conselho das Comunidade Portuguesas (CCP), Fernando Gomes.
"Há uma série de situações em que não está completamente afastada a nossa apreensão e a nossa preocupação", declarou à Lusa Fernando Gomes, depois dos representantes do CP serem recebidos em audiência pelo presidente Aníbal Cavaco Silva.
A presidente do Instituto Camões (IC), Ana Paula Laborinho, garantiu na quarta-feira aos conselheiros das Comunidades Portuguesas que o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) enquanto língua materna não vai acabar.
A preocupação com a matéria surgiu com declarações anteriores de Ana Paula Laborinho, que admitiu a possibilidade de o ensino do português enquanto língua materna poder acabar em alguns países.
Fernando Gomes referiu que, mesmo depois da reunião com a presidente do IC, os representantes do conselho não saíram "completamente esclarecidos" e continuam "apreensivos", mas confirmou que "houve uma abertura do Instituto Camões em realiza reuniões regulares com o Conselho Permanente".
"Já é um passo em frente, mas há uma série de dúvidas, a própria legislação em si, o próprio programa", realçou.
Sobre Cavaco Silva, Gomes disse que "o presidente tem grande sensibilidade e aproximação junto às comunidades portuguesas", tendo debatido com ele "a questão do ensino da língua portuguesa" durante a audiência, "além de outros assuntos".
"Junto ao chefe de Estado, reiteramos que muitas vezes a própria posição do Conselho das Comunidades está fragilizada porque, como órgão de consulta que é ou deveria ser, não é consultado", referiu ainda.
O presidente do CP disse que será entregue ao presidente um dossier com as conclusões dos trabalhos realizados pelo órgão consultivo e outras questões que consideram pertinentes a serem discutidas.
O ensino do português enquanto língua materna será um dos principais pontos da agenda de reunião de três dias, que junta na Assembleia da República, de quarta a sexta-feira, os 11 membros do Conselho Permanente do CCP.
Além do ensino, será ainda analisada durante a reunião a não implementação pelo Governo do Conselho da Juventude, previsto na legislação que enquadra o CCP, o "afastamento deliberado e discriminatório" do órgão dos Conselhos Consultivos dos consulados e a falta de meios humanos e financeiros para o funcionamento do CP.
Os novos fluxos migratórios e o aumento das situações de precariedade e pobreza, os sistemas de recenseamento, voto e o exercício dos direitos de cidadania, o associativismo e a comunicação social, a reforma consular e o programa Netinveste serão outros temas em discussão num encontro que servirá ainda para aprovar o programa de acção para este ano.
No âmbito da reunião, o CP tem audiências marcadas com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Orçamento e Finanças.
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