Luxemburgo: Oposição quer despenalização da interrupção voluntária da gravidez sem condições até à 12a semana

Os Jovens Socialistas Luxemburgueses (JSL) e o partido democrático (DP) criticaram a proposta de reforma da lei do aborto apresentada na quinta-feira da semana passada pelo partido socialista (LSAP).

O projecto-lei acrescenta a "angústia social" ("détresse sociale") provocada pela gravidez às circunstâncias em que o aborto não é crime. Ao abrigo da lei ainda em vigor, de 1978, o aborto é permitido até às 12 semanas apenas quando a gravidez põe em risco a saúde física ou psíquica da mulher, em caso de malformação do feto ou quando a gravidez tem origem em violação. Fora dos casos definidos na lei ou para lá do prazo legal, os autores do aborto são punidos com uma pena de prisão que pode ir de dois a cinco anos e com coimas entre 251 e 25 mil euros.

O projecto-lei introduz igualmente as consultas obrigatórias em centros de planeamento familiar, que o DP considera uma manobra para desencorajar as mulheres que pretendem abortar, forçando-as a abordar uma decisão "íntima" com desconhecidos. Para os liberais, a reforma da lei do aborto, apresentada pelo LSAP como "um avanço social", continua a restringir excessivamente o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Mais críticos da reforma, os Jovens Socialistas acusam o LSAP de não respeitar as promessas de despenalizar à IVG até às 12 semanas, "mascarando como auto-determinação da mulher" um "compromisso podre cozinhado com as forças conservadoras". Em comunicado de segunda-feira, a juventude partidária lamenta que os socialistas tenham ficado aquém da proposta apresentada por Lydie Err em Março de 2007, que liberalizava a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, e temem que as mulheres continuem a "ter de atravessar a fronteira" para poderem abortar.

Mas o ministro da Justiça defende a reforma apresentada. Para François Biltgen (CSV), a alínea aditada ("angústia social") vai permitir às mulheres tomarem uma decisão durante um período de três meses.

O Grão-Ducado faz parte do grupo restrito de Estados-membros da UE que, tal como a Polónia, Malta ou Irlanda, ainda criminalizam o aborto, não permitindo a IVG a pedido da mulher.