Em França, os estrangeiros não podem votar nas eleições presidenciais, legislativas e regionais. Apenas os cidadãos comunitários são eleitores - e com restrições à sua elegibilidade - nas eleições locais.
“O sistema francês não respeita totalmente a realidade europeia. Mas os cidadãos europeus podem votar nas autárquicas e essas são as mais importantes para nós”, os portugueses e lusodescendentes, afirma Hermano Sanches Ruivo, conselheiro municipal de Paris, à agência Lusa.
O autarca considera que as regras do Tratado de Maastricht sobre direitos políticos, em vigor desde 1993, sofrem restrições em França.
“Um não-francês não pode ser presidente ou adjunto do presidente da câmara, porque pode vir a substituí-lo, e são os presidentes que elegem os senadores. O Senado é o terceiro órgão de soberania. As regras impedem que um estrangeiro chegue lá”, explica.
“É uma estupidez, porque um francês residente em Portugal pode presidir a um município”, recorda, arriscando uma explicação: “Tem a ver com uma herança jacobina, uma visão francesa de lealismo à nação.”
“Os direitos políticos são inerentes à cidadania e a cidadania resulta só da nacionalidade”, frisa Paul Oriol, veterano das campanhas pela reforma da legislação francesa.
“Há estrangeiros de primeira e de segunda, consoante a sua origem geográfica”, confirma Gilles Lemaire, ex-dirigente dos Verdes e responsável do colectivo ATTAC.
“A França é uma sociedade lenta”, resume o ex-presidente da Liga de Direitos Humanos (LDH) francesa, Vincent Reberioux. “Há pelo menos uma década que as sondagens dizem que a maioria da opinião pública francesa é favorável a uma abertura de direitos, com uma quebra em 2001 explicada pelo efeito dos atentados de 11 de Setembro”, diz.
No entanto, o debate arrasta-se há trinta anos. A generalização do voto dos estrangeiros nas autárquicas era uma das 110 medidas que, em 1981, François Mitterrand inscreveu no seu programa presidencial - e que nunca concretizou.
Esta semana, a primeira secretária do Partido Socialista, Martine Aubry, a poucas semanas das eleições regionais, voltou a propor o alargamento dos direitos de voto: “Deixemos os discursos sobre a integração, os estrangeiros. É um pouco como as discriminações, já chega: é preciso agir”.
A proposta de Martine Aubry surgiu poucos dias depois da publicação de um livro de Éric Besson, no qual o ministro da Imigração e da Identidade Nacional aborda o delicado assunto.
Besson propõe alargar o voto aos estrangeiros provenientes das ex-colónias francesas, “aqueles países que mantêm com a França relações históricas privilegiadas”.
“A título pessoal, considero que não seria anormal que um estrangeiro em situação regular, que trabalhe, pague impostos e resida há pelo menos dez anos em França, possa votar nas eleições municipais”, explicou o ministro que, no final de 2009, lançou o Debate Sobre a Identidade Nacional, que durará um ano.
A proposta, “a título pessoal”, de Éric Besson repete a fórmula de campanha do agora Presidente Nicolas Sarkozy.
Um projecto de lei aprovado pela Assembleia Nacional sob o governo de Lionel Jospin está, há uma década, num limbo legal, pois não subiu à câmara alta do Parlamento, o Senado. “Não tem validade nenhuma e o processo precisa de ser recomeçado do início”, segundo Paul Oriol, um dos rostos do colectivo Votação Cidadã, que reúne um largo espectro de partidos e organizações.
À espera da reforma, “a França está na cauda da Europa em termos de direitos políticos dos estrangeiros”, conclui Paul Oriol.
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