Na União Europeia há 27 políticas de imigração, tantas quantas os Estados-membros, mas o tema central do debate sobre os imigrantes legais são os direitos sociais e não os políticos, que até têm sido omitidos de relatórios do Parlamento Europeu (PE).
O mapa político do PE, onde o grupo de direita Partido Popular Europeu (PPE) tem a maior representação, tem sido favorável à manutenção deste statu quo, mas há vozes da esquerda que querem fazer-se ouvir sobre a integração política dos imigrantes.
"Uma das tarefas fundamentais para os próximos anos é dar voz política aos imigrantes, quer do ponto de vista da integração, quer da representação", considera o eurodeputado Rui Tavares, que, como os outros deputados ouvidos pela agência Lusa, integra a comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (Libe) do PE.
"Os imigrantes que tenham vistos de longa duração e cumpram as suas obrigações fiscais devem ter direito de voto e de associação", sustenta o bloquista, acrescentando que "quem paga impostos tem que ter uma palavra a dizer sobre quem governa o país".
Rui Tavares, que pertence ao grupo político da Esquerda Unida (GUE), adiantou ainda que quer trazer a questão para a agenda política europeia: "Tenciono, ainda em 2010, organizar um debate sobre opinião pública e imigração, com uma abordagem do direito de voto."
Ana Gomes, do grupo Aliança dos Socialistas e Democratas - S&D), tem uma visão optimista sobre o tema, lembrando que está na agenda política francesa, razão pela qual "poderá voltar à europeia".
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, realça a eurodeputada socialista, "torna-se vinculativa a Carta dos Direitos Fundamentais, que prevê o direito de votação nas eleições europeias e locais".
Este texto não é, no entanto, vinculativo para os 27 Estados-membros, uma vez que a Polónia e o Reino Unido usufruem de um regime de excepção.
Por seu lado, Carlos Coelho (PPE) lembra que "cabe a cada Estado-membro dizer até que ponto abre as portas aos imigrantes".
O eurodeputado social-democrata salienta que as resoluções que têm saído do PE nos últimos anos excluem a questão da participação dos imigrantes no processo democrático, principalmente por causa do problema "dos grandes fluxos migratórios ilegais".
Se os direitos sociais dos imigrantes legais - contrato de trabalho, acesso à saúde, etc. - não causam qualquer dúvida, a exclusão democrática continua a vingar.
"Todos os anos há apresentação de propostas nesse sentido [da integração política dos imigrantes] por parte dos partidos de esquerda, mas têm sido recusadas à justinha", recorda Coelho.
Nuno Melo (PPE) refere que na comissão Libe as atenções têm estado centradas nos direitos sociais dos imigrantes legais. "Saúde, trabalho e educação são questões prioritárias e há tanto a tratar", salienta o eurodeputado eleito pelo CDS-PP.
"Os direitos políticos são quase a última etapa", considera, considerando que, neste aspecto, "o regime português é um bom exemplo".
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